Debates Parlamentares - Diário 021, p. 95 (2006-11-16)

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17 DE NOVEMBRO DE 2006

Portugal, com lamentável atraso de cerca de um quarto de século, legislou sobre a procriação
medicamente assistida. Não constando a procriação medicamente assistida do programa apresentado nas
últimas eleições legislativas por qualquer partido político, sendo inaceitável para grande parte da população a
legislação aprovada recentemente na Assembleia da República e não permitindo a actual composição da
Câmara a pretendida alteração legislativa, a qual envolve princípios e valores fundamentais, parece-me que a
decisão devia ser dada aos cidadãos por sufrágio directo e individual, como aliás tem acontecido em muitos
países das democracias ocidentais. O povo português tem maturidade histórica e democrática para discutir e
decidir directamente estas questões essenciais na dignidade da pessoa humana.

A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.

______

Votei favoravelmente o projecto que propunha a realização de um referendo nacional sobre as questões de
procriação medicamente assistida (PMA) por duas razões fundamentais:
Acredito e defendo que a democracia representativa necessita cada vez mais da participação e intervenção
dos cidadãos. A petição, subscrita por mais de 78 000 cidadãos, propondo a realização de um referendo sobre
a PMA, é a afirmação de uma cidadania empenhada na defesa de um património cultural e do bem comum e
na procura de soluções reflectidas na construção e no fortalecimento de uma ética da nova era científica.
Acredito que o interesse geral e o desenvolvimento humano sustentado se constroem no âmbito de uma
cultura humanista e de uma cidadania participativa, portadora de uma ética de responsabilidade, que procura
compromissos razoáveis entre o presente e o nosso futuro civilizacional.
A lei sobre PMA, aprovada pelo Parlamento em 25 de Maio de 2006, é uma lei polémica e não consensual
(atente-se a mensagem do Presidente da República fundamentando a decisão de promulgação do decreto que
regula a procriação medicamente assistida, publicada no Diário da Assembleia da República de 15 de Julho de
2006).
A meu ver, a lei não foi elaborada com a prudência devida, uma vez não se ter atendido, designadamente,
a questões éticas e da dignidade do ser humano salientadas no Parecer do Conselho de Ética para as
Ciências da Vida e por outras entidades ouvidas.
Por outro lado, a complexidade dos temas abordados não deveria servir de argumento para dispensar o
Parlamento de promover um debate mais alargado e transparente. Isto porque a complexidade subjacente à
lei constitui antes fundamento para a realização de um debate global, participativo, sério e responsável, e que,
por sua vez, contribuiria para a devida formação da consciência dos cidadãos no âmbito de matérias tão
sensíveis no âmbito das ciências da vida.
As audições realizadas no âmbito da discussão dos projectos de lei não foram transmitidas no Canal
Parlamento e não poderão ser visualizadas no futuro. Assim, a opacidade que se registou na discussão desta
lei não favorece quer a democracia representativa quer a democracia participativa.
O valor e a centralidade da pessoa humana, que marca a nossa cultura democrática, exige que os
cidadãos sejam informados e esclarecidos, para que possam, em consciência, reflectir e decidir da sua forma
de actuar e da sua participação e comprometimento na sua relação com os outros e com a natureza. A
democracia participativa deve poder ser exercida e dar ao cidadão a possibilidade de se realizar e de participar
na construção da sociedade contemporânea.
Os problemas jurídicos e éticos que a Lei da Procriação Medicamente Assistida levanta não podem deixar
de ser questionados. Assim o afirma o próprio Presidente da República na mensagem enviada ao Parlamento.
Concluo com uma palavra de apreço ao Sr. Presidente da Assembleia da República pelo seu
posicionamento nesta questão, que permitiu que esta petição de cidadãos fosse discutida na Assembleia da
República.

A Deputada do PS, Teresa Venda.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
António Bento da Silva Galamba
António José Martins Seguro
António Ribeiro Gameiro
Armando França Rodrigues Alves
Joaquim Ventura Leite
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
João Cardona Gomes Cravinho
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

17 DE NOVEMBRO DE 2006 95Portugal, com lamentável atraso de cerca de um quarto de século, legislou sobre a procriação
medicamente assistida. Não constando a procriação medicamente assistida do programa apresentado nas
últimas eleições legislativas por qualquer partido político, sendo inaceitável para grande parte da população a
legislação aprovada recentemente na Assembleia da República e não permitindo a actual composição da
Câmara a pretendida alteração legislativa, a qual envolve princípios e valores fundamentais, parece-me que a
decisão devia ser dada aos cidadãos por sufrágio directo e individual, como aliás tem acontecido em muitos
países das democracias ocidentais. O povo português tem maturidade histórica e democrática para discutir e
decidir directamente estas questões essenciais na dignidade da pessoa humana.

A Deputada do PS, Matilde Sousa Franco.

______

Votei favoravelmente o projecto que propunha a realização de um referendo nacional sobre as questões de
procriação medicamente assistida (PMA) por duas razões fundamentais:
Acredito e defendo que a democracia representativa necessita cada vez mais da participação e intervenção
dos cidadãos. A petição, subscrita por mais de 78 000 cidadãos, propondo a realização de um referendo sobre
a PMA, é a afirmação de uma cidadania empenhada na defesa de um património cultural e do bem comum e
na procura de soluções reflectidas na construção e no fortalecimento de uma ética da nova era científica.
Acredito que o interesse geral e o desenvolvimento humano sustentado se constroem no âmbito de uma
cultura humanista e de uma cidadania participativa, portadora de uma ética de responsabilidade, que procura
compromissos razoáveis entre o presente e o nosso futuro civilizacional.
A lei sobre PMA, aprovada pelo Parlamento em 25 de Maio de 2006, é uma lei polémica e não consensual
(atente-se a mensagem do Presidente da República fundamentando a decisão de promulgação do decreto que
regula a procriação medicamente assistida, publicada no Diário da Assembleia da República de 15 de Julho de
2006).
A meu ver, a lei não foi elaborada com a prudência devida, uma vez não se ter atendido, designadamente,
a questões éticas e da dignidade do ser humano salientadas no Parecer do Conselho de Ética para as
Ciências da Vida e por outras entidades ouvidas.
Por outro lado, a complexidade dos temas abordados não deveria servir de argumento para dispensar o
Parlamento de promover um debate mais alargado e transparente. Isto porque a complexidade subjacente à
lei constitui antes fundamento para a realização de um debate global, participativo, sério e responsável, e que,
por sua vez, contribuiria para a devida formação da consciência dos cidadãos no âmbito de matérias tão
sensíveis no âmbito das ciências da vida.
As audições realizadas no âmbito da discussão dos projectos de lei não foram transmitidas no Canal
Parlamento e não poderão ser visualizadas no futuro. Assim, a opacidade que se registou na discussão desta
lei não favorece quer a democracia representativa quer a democracia participativa.
O valor e a centralidade da pessoa humana, que marca a nossa cultura democrática, exige que os
cidadãos sejam informados e esclarecidos, para que possam, em consciência, reflectir e decidir da sua forma
de actuar e da sua participação e comprometimento na sua relação com os outros e com a natureza. A
democracia participativa deve poder ser exercida e dar ao cidadão a possibilidade de se realizar e de participar
na construção da sociedade contemporânea.
Os problemas jurídicos e éticos que a Lei da Procriação Medicamente Assistida levanta não podem deixar
de ser questionados. Assim o afirma o próprio Presidente da República na mensagem enviada ao Parlamento.
Concluo com uma palavra de apreço ao Sr. Presidente da Assembleia da República pelo seu
posicionamento nesta questão, que permitiu que esta petição de cidadãos fosse discutida na Assembleia da
República.

A Deputada do PS, Teresa Venda.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
António Bento da Silva Galamba
António José Martins Seguro
António Ribeiro Gameiro
Armando França Rodrigues Alves
Joaquim Ventura Leite
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
João Cardona Gomes Cravinho
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Emanuel Augusto dos Santos
S.E. ADJUNTO E DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

António Costa
MIN. DE ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

ABÍLIO DIAS FERNANDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
S.E. ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração de voto

HELENA PINTO
Deputada
Declaração de voto

MOTA ANDRADE
Deputado
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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