I SÉRIE — NÚMERO 22

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serem destacados militantes socialistas, todos eles defenderam num passado recente e de forma reiterada o sistema misto que o CDS agora propõe com este projecto de lei.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Oradora: — De facto, é com enorme perplexidade que assistimos agora a este volte-face do Partido Socialista, que, desculpe que lho diga, Sr.ª Deputada, regressa a um discurso atávico, ultrapassado e maniqueísta, quando em todos os países se discutem, de forma desassombrada, descomplexada e sem preconceitos ideológicos, as formas de garantir a sustentabilidade da segurança social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Oradora: — Há aqui um grande equívoco que os senhores pretendem passar para a opinião pública, dizendo que nós não estaríamos interessados em proteger a segurança social. Todavia, o que o CDS pretende é, exactamente, garantir a sustentabilidade da segurança social, é protegê-la. Os senhores é que não querem ou não podem livrar-se do vosso espartilho ideológico, que vos torna «míopes», porque quem vai sentir as consequências dessa vossa «miopia» é a segurança social e são as gerações futuras.

Aplausos do CDS-PP.

Ora, o CDS é um partido responsável e, como tal, sente a obrigação de acautelar a sustentabilidade da segurança social a longo prazo e não apenas até ao ano de 2015, 2030 ou 2035. Isto é, temos a obrigação de tentar criar condições para que a segurança social seja sustentável, não para a nossa geração, não para as pessoas que estão actualmente no activo, mas para o futuro.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Na verdade, os senhores não explicam como é que estas alterações que têm introduzido na segurança social, com as quais concordamos em parte, não tenho problemas em afirmá-lo, asseguram a sustentabilidade do sistema a longo prazo. De facto, a população vai continuar a envelhecer, a longevidade — e ainda bem! — vai continuar a aumentar e o que é que os senhores fazem? Bem, em boa verdade, não têm grande pejo em aumentar os impostos e, pelos vistos, em fazer com que as pessoas trabalhem até aos 80 anos. Mas não conseguem explicar como é que garantem a sustentabilidade da segurança social para lá de 2035 e também não conseguem explicar como é que contrariam um sistema equilibrado como aquele que foi apresentado pelo CDS e engendrado pelo ex-ministro António Bagão Félix.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Na verdade, este é um sistema misto que alivia o sistema público e que articula a garantia social com a liberdade de escolha.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Oradora: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Dizia que este sistema, para além de tudo o mais, tem um aspecto gradual, evitando que no período transitório exista um choque.
Sr.ª Deputada, faço-lhe uma pergunta muito directa: se em Janeiro entrasse em vigor o sistema que propomos, sabe qual seria o universo de contribuintes em causa? A Sr.ª Deputada vai responder-me e, depois, digo-lhe quantos são.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Deputada, peço-lhe, mais uma vez, que termine.

A Oradora: — Sr. Presidente, nós pensamos sempre que ninguém nos cala, mas prometo terminar daqui a 1 minuto.

Risos do CDS-PP.

O sistema que propomos, para além do mais, assegura o princípio da solidariedade, porque não põe em causa as prestações de doença, de desemprego e outras, como as das doenças profissionais.
A verdade, Sr.ª Deputada, é que os senhores não acreditam na responsabilidade individual, na articulação saudável entre o público e o privado, na liberdade de escolha ou, sequer, na sociedade civil.