Debates Parlamentares - Diário 024, p. 103 (2006-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2006

103

centralismo a solução agora adoptada, sem se aperceberem que são os agentes do mais perigoso separatismo de cá para lá, como dizia Sá Carneiro, que em nada se coaduna com o Estado unitário que dizem acerrimamente defender. Esses, apesar das muitas pressões, dos lobbies, do muito que escreveram e disseram e dos muitos anos em que intoxicaram a opinião pública nacional com a ideia das Regiões Autónomas como sorvedouros financeiros, esses, ficaram felizmente pelo caminho e terão agora tempo de continuar as contas ainda não apuradas nos últimos 500 anos.» Srs. Deputados, esses, infelizmente, hibernaram na vossa bancada e espreitavam a primeira oportunidade para revogar uma lei que unia, estando a aprovar uma que vai dividir. É essa a forma de governar de VV.
Ex.as
: dividir para reinar! Não vos acompanhamos nessa atitude,…

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Também não precisamos!

O Orador: — … que é uma atitude de fractura do Estado e de conflito entre portugueses. Vamos continuar o caminho da defesa da unidade nacional e da autonomia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação às propostas aqui presentes, seja quanto ao limite do endividamento, seja em relação à garantia do Estado, às transferências do mesmo, aos fundos de coesão ou às cláusulas de salvaguarda, tivemos oportunidades bastantes, numa longa tarde, para as discutir. Em relação a algumas, o CDS-PP apresentou as suas próprias propostas que sentiu importantes para melhorar a lei das finanças regionais.
Aproveitamos, aliás, esta oportunidade para deixar clara a postura do CDS-PP em relação à proposta de lei das finanças regionais. Esta não é uma lei do CDS-PP. Esta é uma lei do Governo e do Partido Socialista.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — No entanto, isso em nada inibiu o CDS-PP de apresentar as suas propostas desde o primeiro momento. Tive oportunidade, num discurso que proferi perante a Câmara, de apresentar até ao fim as nove propostas do CDS-PP, tendo, aliás, sido o primeiro partido a fazê-lo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Bem precisa de se justificar!

O Orador: — Poderíamos, em relação a esta matéria, ter outra postura, mas esta é a nossa postura de responsabilidade. Pretendíamos que esta lei fosse aprovada, nesta Câmara, pelo mais largo arco de natureza constitucional, como já aconteceu. Discutimos, em geral, a lei das finanças regionais. Não admitimos que, em relação à mesma, apenas se pense no concreto. Esta não é uma lei para discutir César ou Jardim. Esta é uma lei para discutir as finanças regionais!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Não aceitamos que esta lei sirva como ataque político a um presidente de governo regional, assim como não aceitamos que sirva de defesa a esse mesmo presidente de governo regional. Essas são questões para serem dirimidas no seu lugar próprio, que não é, naturalmente, a Assembleia da República.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Já percebemos tudo!

O Orador: — A lei das finanças regionais é uma lei de regime, é uma lei de Estado, e é assim que deve ser discutida. Por isso mesmo, exige consenso e responsabilidade na sua discussão. Assim nos mantivemos desde o início e assim nos vamos manter até ao fim: sem estados de alma, pela defesa das autonomias dos contribuintes, pela defesa dos madeirenses e dos açorianos.
O CDS-PP gostaria que esta lei essencial não fosse apenas aprovada por um partido com maioria absoluta, mas nem por isso esquecemos a necessidade de a melhorar, nem por isso esquecemos a necessidade de consolidar as nossas finanças públicas, nem por isso esquecemos hoje ou esqueceremos a defesa de autonomias cada vez mais autónomas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

2 DE DEZEMBRO DE 2006103centralismo a solução agora adoptada, sem se aperceberem que são os agentes do mais perigoso separatismo de cá para lá, como dizia Sá Carneiro, que em nada se coaduna com o Estado unitário que dizem acerrimamente defender. Esses, apesar das muitas pressões, dos lobbies, do muito que escreveram e disseram e dos muitos anos em que intoxicaram a opinião pública nacional com a ideia das Regiões Autónomas como sorvedouros financeiros, esses, ficaram felizmente pelo caminho e terão agora tempo de continuar as contas ainda não apuradas nos últimos 500 anos.» Srs. Deputados, esses, infelizmente, hibernaram na vossa bancada e espreitavam a primeira oportunidade para revogar uma lei que unia, estando a aprovar uma que vai dividir. É essa a forma de governar de VV.
Ex.as
: dividir para reinar! Não vos acompanhamos nessa atitude,…A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Também não precisamos!O Orador: — … que é uma atitude de fractura do Estado e de conflito entre portugueses. Vamos continuar o caminho da defesa da unidade nacional e da autonomia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação às propostas aqui presentes, seja quanto ao limite do endividamento, seja em relação à garantia do Estado, às transferências do mesmo, aos fundos de coesão ou às cláusulas de salvaguarda, tivemos oportunidades bastantes, numa longa tarde, para as discutir. Em relação a algumas, o CDS-PP apresentou as suas próprias propostas que sentiu importantes para melhorar a lei das finanças regionais.
Aproveitamos, aliás, esta oportunidade para deixar clara a postura do CDS-PP em relação à proposta de lei das finanças regionais. Esta não é uma lei do CDS-PP. Esta é uma lei do Governo e do Partido Socialista.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — No entanto, isso em nada inibiu o CDS-PP de apresentar as suas propostas desde o primeiro momento. Tive oportunidade, num discurso que proferi perante a Câmara, de apresentar até ao fim as nove propostas do CDS-PP, tendo, aliás, sido o primeiro partido a fazê-lo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Bem precisa de se justificar!O Orador: — Poderíamos, em relação a esta matéria, ter outra postura, mas esta é a nossa postura de responsabilidade. Pretendíamos que esta lei fosse aprovada, nesta Câmara, pelo mais largo arco de natureza constitucional, como já aconteceu. Discutimos, em geral, a lei das finanças regionais. Não admitimos que, em relação à mesma, apenas se pense no concreto. Esta não é uma lei para discutir César ou Jardim. Esta é uma lei para discutir as finanças regionais!Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Não aceitamos que esta lei sirva como ataque político a um presidente de governo regional, assim como não aceitamos que sirva de defesa a esse mesmo presidente de governo regional. Essas são questões para serem dirimidas no seu lugar próprio, que não é, naturalmente, a Assembleia da República.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Já percebemos tudo!O Orador: — A lei das finanças regionais é uma lei de regime, é uma lei de Estado, e é assim que deve ser discutida. Por isso mesmo, exige consenso e responsabilidade na sua discussão. Assim nos mantivemos desde o início e assim nos vamos manter até ao fim: sem estados de alma, pela defesa das autonomias dos contribuintes, pela defesa dos madeirenses e dos açorianos.
O CDS-PP gostaria que esta lei essencial não fosse apenas aprovada por um partido com maioria absoluta, mas nem por isso esquecemos a necessidade de a melhorar, nem por isso esquecemos a necessidade de consolidar as nossas finanças públicas, nem por isso esquecemos hoje ou esqueceremos a defesa de autonomias cada vez mais autónomas.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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