Debates Parlamentares - Diário 024, p. 98 (2006-11-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O Orador: — Uma participação que parece indiciar sintomas do que ontem chamei de «esquizofrenia orçamental», pois, se no debate, na generalidade e em frente às televisões, se apregoa um discurso de rigor e de contenção, nas propostas específicas, em sede de especialidade, tropeçamos a cada instante em propostas do PSD que, muitas vezes, não cortam a despesa mas, afinal, reduzem a receita, aumentam a despesa fiscal e acabam por agravar o défice.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Os aplausos são tão fracos, que nem a sua bancada acredita!

O Orador: — Assim, mais uma vez, é fácil. Mas não vos acompanhamos nesse facilitismo e na tentativa de engodo dos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante o ano de 2006, que está prestes a terminar, a economia tem dado sinais claros de recuperação.
É também hoje notório que o Governo está a conseguir levar a cabo uma consolidação orçamental assente em reformas decisivas, susceptíveis de reduzirem o peso da despesa na economia e no reforço da sustentabilidade das políticas sociais. Os resultados estão aí.
A execução orçamental em 2006 tem, mês após mês, evoluído rigorosamente de acordo com as metas delineadas no Orçamento para 2006.
Uma rápida análise preliminar, em termos de variações homólogas, da execução orçamental do Estado nos 11 primeiros meses de 2006, isto é, até hoje, ilustra bem as principais linhas da estratégia de consolidação orçamental em curso.
Assim, a receita fiscal regista um crescimento acima dos 7,2%, o que confirma o realismo e a prudência em que temos assentado a previsão das receitas do Estado.
A despesa total do Estado aumenta apenas cerca de 1,7% e a despesa total primária aumenta apenas 0,8%, o que implica uma descida clara quer do seu peso no PIB quer em termos reais.
Com excepção das transferências correntes, designadamente para a segurança social e Caixa Geral de Aposentações, e dos juros, todas as rubricas da despesa decrescem, em termos nominais, sendo de destacar a contenção na despesa corrente primária, que aumenta cerca de 1,8%, representando também uma redução do seu peso no PIB e em termos reais. E gostaria de destacar também o cada vez mais acentuado decréscimo, em cerca de 3,5%, nas despesas com pessoal, o que corresponde a um decréscimo de 2% se considerarmos universos comparáveis.
Atingiremos assim um défice de 4,6% do PIB este ano, reduzindo o peso da despesa primária no PIB em 1,6 pontos percentuais, o que não acontece em Portugal há cerca de 30 anos.

Vozes do PSD: — Eh!…

O Orador: — É com esta estratégia que prosseguiremos para atingir um défice de 3,7% do PIB em 2007, com uma nova redução do peso da despesa na economia.
É pois com este capital de credibilidade e com a reputação de quem é capaz de obter e apresentar resultados e de efectuar reformas que o Governo submeteu à Assembleia da República a sua proposta de Orçamento do Estado para 2007. Não estranhamos, portanto, o claro embaraço revelado pela oposição.
Os portugueses percebem bem o que está em causa: têm consciência de que há que efectuar mudanças para que o País progrida.
Os portugueses, neste momento, já perceberam quem é capaz e quem não é capaz de levar a cabo essas mudanças.
Os portugueses já perceberam que podem contar com este Governo para efectuar as reformas de que o País carece.

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é capaz de gerir o tempo, como é que há-de gerir o País!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aprovação, hoje, do Orçamento do Estado para 2007 remata, é certo, semanas de intenso labor quer do Governo quer desta Assembleia.

Protestos do PSD.

Encerra ainda, como referi, a síntese política do que o Governo e o Partido Socialista, que suporta este Governo, pretendem para o País até ao final da Legislatura.

I SÉRIE — NÚMERO 2498O Orador: — Uma participação que parece indiciar sintomas do que ontem chamei de «esquizofrenia orçamental», pois, se no debate, na generalidade e em frente às televisões, se apregoa um discurso de rigor e de contenção, nas propostas específicas, em sede de especialidade, tropeçamos a cada instante em propostas do PSD que, muitas vezes, não cortam a despesa mas, afinal, reduzem a receita, aumentam a despesa fiscal e acabam por agravar o défice.Aplausos de Deputados do PS.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Os aplausos são tão fracos, que nem a sua bancada acredita!O Orador: — Assim, mais uma vez, é fácil. Mas não vos acompanhamos nesse facilitismo e na tentativa de engodo dos portugueses.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante o ano de 2006, que está prestes a terminar, a economia tem dado sinais claros de recuperação.
É também hoje notório que o Governo está a conseguir levar a cabo uma consolidação orçamental assente em reformas decisivas, susceptíveis de reduzirem o peso da despesa na economia e no reforço da sustentabilidade das políticas sociais. Os resultados estão aí.
A execução orçamental em 2006 tem, mês após mês, evoluído rigorosamente de acordo com as metas delineadas no Orçamento para 2006.
Uma rápida análise preliminar, em termos de variações homólogas, da execução orçamental do Estado nos 11 primeiros meses de 2006, isto é, até hoje, ilustra bem as principais linhas da estratégia de consolidação orçamental em curso.
Assim, a receita fiscal regista um crescimento acima dos 7,2%, o que confirma o realismo e a prudência em que temos assentado a previsão das receitas do Estado.
A despesa total do Estado aumenta apenas cerca de 1,7% e a despesa total primária aumenta apenas 0,8%, o que implica uma descida clara quer do seu peso no PIB quer em termos reais.
Com excepção das transferências correntes, designadamente para a segurança social e Caixa Geral de Aposentações, e dos juros, todas as rubricas da despesa decrescem, em termos nominais, sendo de destacar a contenção na despesa corrente primária, que aumenta cerca de 1,8%, representando também uma redução do seu peso no PIB e em termos reais. E gostaria de destacar também o cada vez mais acentuado decréscimo, em cerca de 3,5%, nas despesas com pessoal, o que corresponde a um decréscimo de 2% se considerarmos universos comparáveis.
Atingiremos assim um défice de 4,6% do PIB este ano, reduzindo o peso da despesa primária no PIB em 1,6 pontos percentuais, o que não acontece em Portugal há cerca de 30 anos.Vozes do PSD: — Eh!…O Orador: — É com esta estratégia que prosseguiremos para atingir um défice de 3,7% do PIB em 2007, com uma nova redução do peso da despesa na economia.
É pois com este capital de credibilidade e com a reputação de quem é capaz de obter e apresentar resultados e de efectuar reformas que o Governo submeteu à Assembleia da República a sua proposta de Orçamento do Estado para 2007. Não estranhamos, portanto, o claro embaraço revelado pela oposição.
Os portugueses percebem bem o que está em causa: têm consciência de que há que efectuar mudanças para que o País progrida.
Os portugueses, neste momento, já perceberam quem é capaz e quem não é capaz de levar a cabo essas mudanças.
Os portugueses já perceberam que podem contar com este Governo para efectuar as reformas de que o País carece.Aplausos do PS.O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é capaz de gerir o tempo, como é que há-de gerir o País!O Orador: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A aprovação, hoje, do Orçamento do Estado para 2007 remata, é certo, semanas de intenso labor quer do Governo quer desta Assembleia.Protestos do PSD.Encerra ainda, como referi, a síntese política do que o Governo e o Partido Socialista, que suporta este Governo, pretendem para o País até ao final da Legislatura.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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