2 DE DEZEMBRO DE 2006

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traços essenciais da proposta que tive oportunidade de entregar ao Sr. Presidente no passado dia 16 de Outubro. Isso é o sinal claro de que os objectivos estabelecidos pelo Governo e a estratégia delineada, alicerçados no seu Programa, passaram a prova do contraditório e do escrutínio parlamentar.
Uma vez que este é um documento que vai enquadrar financeiramente a actividade do Estado durante todo o próximo ano, será também este o momento para sublinhar as «traves mestras» do Orçamento do Estado para 2007. Será igualmente o momento para, em jeito de balanço, confrontar algumas das críticas que foram sendo formuladas por diversos quadrantes com o texto final do articulado e com os resultados da governação e compromissos assumidos pelo Governo desde que iniciou funções.
O Orçamento do Estado para 2007, tal como o foi o Orçamento do Estado para 2006, é um Orçamento de rigor: de rigor nas premissas macroeconómicas sob o qual foi arquitectado; de rigor na transparência dos procedimentos que o pressupõem e que estão previstos para a sua execução e ainda da informação relevante que o acompanha; de rigor no realismo colocado nos objectivos e medidas para os alcançar.
É um Orçamento de rigor porque, enfim, concretiza uma estratégia credível que prossegue resultados já visíveis no ano que agora está a terminar e que acentua a determinação colocada na concretização de reformas que não podiam continuar a ser adiadas, ano a pós ano, tal como vimos, em particular, acontecer ainda recentemente nos dois governos PSD/CDS-PP.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Por isso, no debate ocorrido nesta Assembleia, ao longo das últimas semanas, foi bem visível o incómodo, o desconforto e até mesmo o desnorte destes partidos face à atitude francamente reformista deste Governo e aos resultados já visíveis da execução orçamental de 2006, que evidenciou, claramente, que a correcção orçamental está a traduzir-se numa efectiva redução do peso da despesa pública na economia.

Aplausos do PS.

Olhemos, então, melhor para cada uma destas dimensões de rigor que estão bem patentes no Orçamento para o próximo ano. O Orçamento assenta em premissas macroeconómicas rigorosas, balizadas por parâmetros de prudência e de fundamentação técnica que em nada, em nada, foram «beliscadas» pelo debate político ou pelas previsões de Outono de diversas entidades nacionais e internacionais.
Os indicadores disponíveis confirmam um crescimento em 2006 superior às previsões inicialmente avançadas, crescimento esse baseado na dinâmica muito positiva das exportações por parte das empresas portuguesas e isso depois de neste Hemiciclo, e fora dele, termos ouvido muitas vozes a apregoar o irrealismo e a insustentabilidade das projecções do Governo quer para o crescimento económico, quer para a evolução das exportações, quer ainda para a taxa de desemprego.
O alarido arrogante com que muitas vezes apregoavam desgraças vindouras deu agora lugar ao silêncio envergonhado de quem não tem a coragem nem a humildade para reconhecer que falhou, que errou, com a sobranceria típica dos imprudentes e dos «velhos do Restelo».

Aplausos do PS.

Após uma primeira metade de década muito desanimadora, Portugal está agora claramente a crescer e vai acelerar em 2007. A inversão, já patente, da tendência de aumento da taxa de desemprego e a concomitante criação de 57 300 novos empregos durante os 12 meses até Setembro de 2006 estão aí para o demonstrar. E, saliente-se, o crescimento é virtuoso porque, desde logo, assenta na dinâmica exportadora e na redução do peso da despesa pública no PIB, evitando aumentos insustentáveis do endividamento público e privado.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Mas o Governo quer falar verdade aos portugueses e não iludi-los. Por isso, o Governo é o primeiro a reconhecer que, dados a natureza estrutural dos ajustamentos económicos em curso e o tempo necessário para que as reformas produzam pleno efeito, ainda há um caminho muito exigente a trilhar para melhorarmos o ritmo e a profundidade do nosso crescimento. Mas sabemos agora que esse caminho é possível, que vale a pena e que traz resultados palpáveis para as empresas e para as famílias portuguesas.
Enfim, temos razões para confiar no futuro.

Aplausos do PS.

Ainda uma nota adicional sobre a verdade, o rigor e a credibilidade presentes na proposta de Orçamento que hoje aqui nos reúne. Quero tornar bem claro que nos batemos por um reforço da transparência das finanças públicas. Não houve no Orçamento do Estado para 2006 e não haverá no Orçamento para o próximo ano lugar a soluções de «contabilidade criativa» ou a suborçamentação.