Debates Parlamentares - Diário 024, p. 88 (2006-11-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 24

O Orador: — Daí que nos interesse definir, com detalhe, os domínios em que o Estado deve ser prestador; aqueles em que deve apresentar-se como fiscalizador e aqueloutros em que deve assumir-se como regulador.
E é em coerência com essa filosofia que colocamos à cabeça das nossas propostas políticas temas centrais como a reforma das funções do Estado, a contratualização de serviços públicos ou o recurso alargado a parcerias público-privadas.
Não somos daqueles que se renderam ao pragmatismo tecnocrático ou ao proclamado fim das ideologias.
Pelo contrário! Reiteramos a nossa convicção no primado da política e afirmamos, com transparência, a diferença estrutural do projecto que sempre defendemos, e continuamos a defender, para o nosso país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não está condenado à progressiva irrelevância internacional a que a política deste Governo corre o risco de nos conduzir.
É importante, por isso, que os portugueses tenham consciência de que as resistências e os obstáculos podem ser vencidos, que os problemas com que o País se debate têm solução, sustentada e duradoura e que existem caminhos políticos alternativos à apagada e vil tristeza deste Governo.
Neste debate, como em outras ocasiões, o PSD procurou demonstrar que esse caminho alternativo é melhor para Portugal. Continuaremos a fazê-lo no futuro, sejam quais forem as incompreensões e as dificuldades, porque estamos convictos da razão que nos assiste, porque temos uma linha de rumo permanente que prosseguimos, com independência, e em função apenas das convicções que são as nossas, e porque queremos protagonizar uma verdadeira mudança quando os eleitores entenderem chamar-nos de novo à responsabilidade de governar Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Deputados: Equilibrar o Orçamento é crucial, sobre isso não alimentamos qualquer tipo de ilusões. A concretização das políticas que dão corpo aos valores que, desde sempre, nos identificam, os valores iluministas da justiça e solidariedade, exige o equilíbrio consolidado das contas públicas.
O Orçamento é um instrumento. Como tal, serve políticas, serve as pessoas. Em tempos difíceis para todos, o Orçamento tem que revelar, com clareza, para que servem os sacrifícios que a todos são pedidos. O Orçamento não é o nosso destino, é o caminho que escolhemos para lá chegar.

Aplausos do PS.

E essa outra coisa, a ideia essencial a que queremos chegar, é, para nós, a modernização solidária. Ter a coragem de mudar tudo o que tem de ser mudado, sem, no entanto, deixar ninguém para trás. Sabemos bem que a redução das desigualdades e a justiça social constituem um factor de modernização e não um obstáculo. Sabemos bem que só uma visão equitativa e solidária, em que todos contribuem para o esforço de crescimento, de redistribuição e de sustentabilidade, garante a coesão e impede a criação de guetos sociais.
Mas quem pensar que é possível redistribuir a riqueza, atender aos mais desfavorecidos, ajudar a economia e garantir o Estado ao mesmo tempo que se desbaratam recursos, é porque está distraído a olhar para o lado enquanto a cidade está a arder.
O Orçamento para 2007 alia o rigor do crescimento e a prudência da responsabilidade. Como o anterior, é um Orçamento de verdade, credível e realista. Nele, a consolidação das finanças públicas surge ao serviço de opções políticas claras: apostar na ciência, tecnologia e inovação; investir na qualificação dos portugueses e combater a pobreza em favor dos idosos.

Aplausos do PS.

No final de 2007, a despesa total terá diminuído 2,4 pontos percentuais em relação a 2005. Esta é a maior redução da despesa e a maior operação de combate ao desperdício em 30 anos.
Mas há quem ache que não, há quem teime que a despesa cresce em termos nominais. É espantoso! Mas olhemos os dados, que são claros.
O peso da despesa total no PIB, único critério reconhecido internacionalmente, diminuiu com o Governo do PS, em média, 1,2 pontos percentuais/ano. Com o anterior governo de direita, aumentou todos os anos, em média 1,2 pontos percentuais.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 2488O Orador: — Daí que nos interesse definir, com detalhe, os domínios em que o Estado deve ser prestador; aqueles em que deve apresentar-se como fiscalizador e aqueloutros em que deve assumir-se como regulador.
E é em coerência com essa filosofia que colocamos à cabeça das nossas propostas políticas temas centrais como a reforma das funções do Estado, a contratualização de serviços públicos ou o recurso alargado a parcerias público-privadas.
Não somos daqueles que se renderam ao pragmatismo tecnocrático ou ao proclamado fim das ideologias.
Pelo contrário! Reiteramos a nossa convicção no primado da política e afirmamos, com transparência, a diferença estrutural do projecto que sempre defendemos, e continuamos a defender, para o nosso país.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal não está condenado à progressiva irrelevância internacional a que a política deste Governo corre o risco de nos conduzir.
É importante, por isso, que os portugueses tenham consciência de que as resistências e os obstáculos podem ser vencidos, que os problemas com que o País se debate têm solução, sustentada e duradoura e que existem caminhos políticos alternativos à apagada e vil tristeza deste Governo.
Neste debate, como em outras ocasiões, o PSD procurou demonstrar que esse caminho alternativo é melhor para Portugal. Continuaremos a fazê-lo no futuro, sejam quais forem as incompreensões e as dificuldades, porque estamos convictos da razão que nos assiste, porque temos uma linha de rumo permanente que prosseguimos, com independência, e em função apenas das convicções que são as nossas, e porque queremos protagonizar uma verdadeira mudança quando os eleitores entenderem chamar-nos de novo à responsabilidade de governar Portugal.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.
Deputados: Equilibrar o Orçamento é crucial, sobre isso não alimentamos qualquer tipo de ilusões. A concretização das políticas que dão corpo aos valores que, desde sempre, nos identificam, os valores iluministas da justiça e solidariedade, exige o equilíbrio consolidado das contas públicas.
O Orçamento é um instrumento. Como tal, serve políticas, serve as pessoas. Em tempos difíceis para todos, o Orçamento tem que revelar, com clareza, para que servem os sacrifícios que a todos são pedidos. O Orçamento não é o nosso destino, é o caminho que escolhemos para lá chegar.Aplausos do PS.E essa outra coisa, a ideia essencial a que queremos chegar, é, para nós, a modernização solidária. Ter a coragem de mudar tudo o que tem de ser mudado, sem, no entanto, deixar ninguém para trás. Sabemos bem que a redução das desigualdades e a justiça social constituem um factor de modernização e não um obstáculo. Sabemos bem que só uma visão equitativa e solidária, em que todos contribuem para o esforço de crescimento, de redistribuição e de sustentabilidade, garante a coesão e impede a criação de guetos sociais.
Mas quem pensar que é possível redistribuir a riqueza, atender aos mais desfavorecidos, ajudar a economia e garantir o Estado ao mesmo tempo que se desbaratam recursos, é porque está distraído a olhar para o lado enquanto a cidade está a arder.
O Orçamento para 2007 alia o rigor do crescimento e a prudência da responsabilidade. Como o anterior, é um Orçamento de verdade, credível e realista. Nele, a consolidação das finanças públicas surge ao serviço de opções políticas claras: apostar na ciência, tecnologia e inovação; investir na qualificação dos portugueses e combater a pobreza em favor dos idosos.Aplausos do PS.No final de 2007, a despesa total terá diminuído 2,4 pontos percentuais em relação a 2005. Esta é a maior redução da despesa e a maior operação de combate ao desperdício em 30 anos.
Mas há quem ache que não, há quem teime que a despesa cresce em termos nominais. É espantoso! Mas olhemos os dados, que são claros.
O peso da despesa total no PIB, único critério reconhecido internacionalmente, diminuiu com o Governo do PS, em média, 1,2 pontos percentuais/ano. Com o anterior governo de direita, aumentou todos os anos, em média 1,2 pontos percentuais.Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas