Debates Parlamentares - Diário 024, p. 84 (2006-11-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

Com efeito, temos perante nós um Orçamento que é, desde logo, medíocre nos seus objectivos; um Orçamento que é errado nas suas prioridades; um Orçamento que é opaco quanto aos caminhos que propõe; um Orçamento que não vai seguramente contribuir para que os portugueses possam encarar o futuro com maior optimismo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Em boa verdade, não pode, porém, dizer-se que isso seja uma surpresa.
É que só por milagre um orçamento ambicioso poderia provir da iniciativa de um Governo com falta de ambição política.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Ora, é isso que Portugal hoje tem: um Governo com falta de ambição política.
Um Governo que não consegue definir uma agenda perceptível para a afirmação do nosso país num mundo cada vez mais complexo e globalizado; um Governo que confunde os sintomas com a doença e que se tem revelado incapaz de combater os principais entraves ao nosso desenvolvimento; um Governo que, enfim, se contenta com o acessório, porque não compreende definitivamente o essencial.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Orçamento não pode apenas ser olhado pelo que nele se diz.
Expressão financeira que é de opções fundamentais de política, a sua apreciação envolve, por um lado, a análise daquilo que tem sido a actuação e a credibilidade que merece o Governo que o vai executar e, por outro, a avaliação do comportamento da maioria que o sustenta.
A esse propósito, importa realçar que, no meio de todas as incapacidades (e são muitas) patenteadas, há três coisas em que o Partido Socialista e o seu Governo têm sido impecavelmente coerentes: na capacidade de encenação política, na violação sistemática dos compromissos eleitorais e na teimosia em percorrer caminhos errados de actuação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Vale a pena, por isso, chamar brevemente à colação o passado. Algo que, aliás, os socialistas gostam, muito de fazer em relação aos outros mas que, vá-se lá saber porquê, os incomoda sobremaneira quando são os outros a fazê-lo relativamente a eles.
Mas descansem os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados do Partido Socialista! Descansem, porque não vou aqui recordar os anos de 1995 a 2002. Descansem, porque não vou aqui recordar um triste período em que, por culpa dos mesmos senhores que hoje estão no Governo, o País foi deixado à beira de uma das mais graves crises orçamentais dos últimos 30 anos, cujas consequências se projectam até esta data.

Aplausos do PSD.

Descansem, porque o meu interesse é bem mais modesto, é apenas aludir ao passado recente.
Um passado que se inicia com a campanha eleitoral de 2005, altura em que a encenação política do PS e do seu Secretário-Geral teve a primeira de muitas expressões. Logo aí, imperou a lógica do vale-tudo.
Falar em agravamento de impostos poderia fazer perder votos? Pois prometeu-se que não haveria qualquer agravamento! Falar em aumento das taxas moderadoras, ainda que de forma socialmente equilibrada, poderia fazer mossa? Pois assegurou-se que elas eram um erro e que com o PS nunca aumentariam! Falar em acabar com as SCUT seria impopular? Pois garantiu-se que elas se manteriam intactas! O PS, Sr.as e Srs. Deputados, conhecia a delicadeza da situação que o País atravessava. Ainda assim, optou, conscientemente, por se apresentar a eleições com um discurso, falso e manipulador, de facilidades e de promessas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Revelando um grau inimaginável de reserva mental, o PS faltou voluntariamente à verdade para com os portugueses. E, ao fazê-lo, tornou-se responsável por um dos contributos mais negativos para a credibilidade da política e dos políticos que a nossa história democrática regista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

I SÉRIE — NÚMERO 2484Com efeito, temos perante nós um Orçamento que é, desde logo, medíocre nos seus objectivos; um Orçamento que é errado nas suas prioridades; um Orçamento que é opaco quanto aos caminhos que propõe; um Orçamento que não vai seguramente contribuir para que os portugueses possam encarar o futuro com maior optimismo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Em boa verdade, não pode, porém, dizer-se que isso seja uma surpresa.
É que só por milagre um orçamento ambicioso poderia provir da iniciativa de um Governo com falta de ambição política.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Ora, é isso que Portugal hoje tem: um Governo com falta de ambição política.
Um Governo que não consegue definir uma agenda perceptível para a afirmação do nosso país num mundo cada vez mais complexo e globalizado; um Governo que confunde os sintomas com a doença e que se tem revelado incapaz de combater os principais entraves ao nosso desenvolvimento; um Governo que, enfim, se contenta com o acessório, porque não compreende definitivamente o essencial.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um Orçamento não pode apenas ser olhado pelo que nele se diz.
Expressão financeira que é de opções fundamentais de política, a sua apreciação envolve, por um lado, a análise daquilo que tem sido a actuação e a credibilidade que merece o Governo que o vai executar e, por outro, a avaliação do comportamento da maioria que o sustenta.
A esse propósito, importa realçar que, no meio de todas as incapacidades (e são muitas) patenteadas, há três coisas em que o Partido Socialista e o seu Governo têm sido impecavelmente coerentes: na capacidade de encenação política, na violação sistemática dos compromissos eleitorais e na teimosia em percorrer caminhos errados de actuação.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Vale a pena, por isso, chamar brevemente à colação o passado. Algo que, aliás, os socialistas gostam, muito de fazer em relação aos outros mas que, vá-se lá saber porquê, os incomoda sobremaneira quando são os outros a fazê-lo relativamente a eles.
Mas descansem os Srs. Membros do Governo e os Srs. Deputados do Partido Socialista! Descansem, porque não vou aqui recordar os anos de 1995 a 2002. Descansem, porque não vou aqui recordar um triste período em que, por culpa dos mesmos senhores que hoje estão no Governo, o País foi deixado à beira de uma das mais graves crises orçamentais dos últimos 30 anos, cujas consequências se projectam até esta data.Aplausos do PSD.Descansem, porque o meu interesse é bem mais modesto, é apenas aludir ao passado recente.
Um passado que se inicia com a campanha eleitoral de 2005, altura em que a encenação política do PS e do seu Secretário-Geral teve a primeira de muitas expressões. Logo aí, imperou a lógica do vale-tudo.
Falar em agravamento de impostos poderia fazer perder votos? Pois prometeu-se que não haveria qualquer agravamento! Falar em aumento das taxas moderadoras, ainda que de forma socialmente equilibrada, poderia fazer mossa? Pois assegurou-se que elas eram um erro e que com o PS nunca aumentariam! Falar em acabar com as SCUT seria impopular? Pois garantiu-se que elas se manteriam intactas! O PS, Sr.as e Srs. Deputados, conhecia a delicadeza da situação que o País atravessava. Ainda assim, optou, conscientemente, por se apresentar a eleições com um discurso, falso e manipulador, de facilidades e de promessas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Revelando um grau inimaginável de reserva mental, o PS faltou voluntariamente à verdade para com os portugueses. E, ao fazê-lo, tornou-se responsável por um dos contributos mais negativos para a credibilidade da política e dos políticos que a nossa história democrática regista.Vozes do PSD: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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