Debates Parlamentares - Diário 024, p. 81 (2006-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2006

precisávamos desse repto. Apesar de considerarmos o Orçamento mau, somos uma oposição responsável.
Assim, entramos na melhor das partes deste roteiro: na quarta cena.
O CDS, seguindo o mais moderno pensamento relativo a impostos, na defesa de uma linha social marcada, na tentativa de recuperar boas medidas que estavam previstas no Orçamento do Estado para 2006, apresentou os seus contributos. Cumpre agora relembrar os mais relevantes.
Primeiro: previsão, na linha daquilo que o PS fez no Orçamento do ano passado, de uma dotação orçamental para reforçar o combate à corrupção. Fizemos uma proposta legislativa que segue o consenso generalizado no País e que, estamos convencidos, merece o aplauso do Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Orador: — Segundo: revisão da retirada de benefícios aos cidadãos mais idosos quanto à taxa de telefone. Nunca poderíamos aceitar uma medida socialmente injusta determinada por desajustados argumentos relativos à concorrência nas telecomunicações. Para quem assiste, impávido e sereno, a uma situação em que uma OPA, nesta importante área, dura desde Novembro do ano passado, o mínimo que se pode afirmar é que temos um Governo distraído.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Terceiro: determinação de uma fiscalidade para as famílias, com a previsão, como sucede em França, de um quociente familiar, mas também, mais deduções à colecta para a educação e melhores deduções por número de dependentes. Enfim, propostas de maior justiça para as famílias.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Quarto: autorização de uma fiscalidade melhor para as pequenas e médias empresas que pretendam dispersar o seu capital em bolsa e determinação de critérios mais amplos para uma contabilidade simplificada para parte do sector empresarial.
Quinto: construção de um regime específico para as empresas sedeadas nas zonas de fronteira e que tanto sofrem com as diferenças de IVA entre Portugal e Espanha.
Sexto: continuação de um regime fiscal mais adequado para os fundos de investimento imobiliário.
Sétimo: apresentação de medidas modernas para a nossa competitividade fiscal que não alteram as taxas de imposto. Propusemos um bem necessário regime específico para as empresas detentoras de participações fiscais no estrangeiro.
Oitavo: defesa de uma mais célere resolução de litígios fiscais, com uma solução específica para as empresas que tanto sofrem com este flagelo. Deu o CDS-PP um contributo para resolver um dos principais problemas para a nossa competitividade, assim o dizem os números: a lentidão da nossa justiça, em especial da justiça fiscal.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Propusemos a introdução da arbitragem, já existente em alguns campos jurídicos, também para o direito fiscal.
Nono: pretendíamos um regime fiscal mais justo para os cidadãos portadores de deficiência e, muito em especial, para os deficientes das Forças Armadas que serviram o nosso País.

Aplausos do CDS-PP.

Décimo e para finalizar e não ser maçador, porque mais haveria: defendemos um regime mais razoável para as taxas de internamento hospitalar.
A quinta cena deste filme orçamental foi a das respostas, muitas vezes, simpáticas, em aspectos contados até positivas, mas, em geral, negativas. Por várias vezes percebemos, neste debate, que tínhamos razão antes do tempo ou, então, que ainda não havia condições, sem percebermos bem o que isso queria dizer. Que fique, desde já, muito claro: uma das prioridades do CDS-PP nesta Legislatura vai ser a da política fiscal — a política do contribuinte, famílias e empresas. Vamos apresentar mais propostas, queremos mudanças estruturais no nosso sistema fiscal.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A sexta cena deste Orçamento é a pior. É a do ano de 2007, um ano com mais carga fiscal, com taxas moderadoras nos hospitais que não moderam, com mais injustiça social, com listas de espera nos hospitais a manterem-se, com forças de segurança desmotivadas, com universidades sem dinheiro, com uma aposta na ciência que não passa do papel, com uma Administração Pública por reformar e com um Governo

2 DE DEZEMBRO DE 200681precisávamos desse repto. Apesar de considerarmos o Orçamento mau, somos uma oposição responsável.
Assim, entramos na melhor das partes deste roteiro: na quarta cena.
O CDS, seguindo o mais moderno pensamento relativo a impostos, na defesa de uma linha social marcada, na tentativa de recuperar boas medidas que estavam previstas no Orçamento do Estado para 2006, apresentou os seus contributos. Cumpre agora relembrar os mais relevantes.
Primeiro: previsão, na linha daquilo que o PS fez no Orçamento do ano passado, de uma dotação orçamental para reforçar o combate à corrupção. Fizemos uma proposta legislativa que segue o consenso generalizado no País e que, estamos convencidos, merece o aplauso do Sr. Deputado João Cravinho.O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!O Orador: — Segundo: revisão da retirada de benefícios aos cidadãos mais idosos quanto à taxa de telefone. Nunca poderíamos aceitar uma medida socialmente injusta determinada por desajustados argumentos relativos à concorrência nas telecomunicações. Para quem assiste, impávido e sereno, a uma situação em que uma OPA, nesta importante área, dura desde Novembro do ano passado, o mínimo que se pode afirmar é que temos um Governo distraído.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Terceiro: determinação de uma fiscalidade para as famílias, com a previsão, como sucede em França, de um quociente familiar, mas também, mais deduções à colecta para a educação e melhores deduções por número de dependentes. Enfim, propostas de maior justiça para as famílias.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Quarto: autorização de uma fiscalidade melhor para as pequenas e médias empresas que pretendam dispersar o seu capital em bolsa e determinação de critérios mais amplos para uma contabilidade simplificada para parte do sector empresarial.
Quinto: construção de um regime específico para as empresas sedeadas nas zonas de fronteira e que tanto sofrem com as diferenças de IVA entre Portugal e Espanha.
Sexto: continuação de um regime fiscal mais adequado para os fundos de investimento imobiliário.
Sétimo: apresentação de medidas modernas para a nossa competitividade fiscal que não alteram as taxas de imposto. Propusemos um bem necessário regime específico para as empresas detentoras de participações fiscais no estrangeiro.
Oitavo: defesa de uma mais célere resolução de litígios fiscais, com uma solução específica para as empresas que tanto sofrem com este flagelo. Deu o CDS-PP um contributo para resolver um dos principais problemas para a nossa competitividade, assim o dizem os números: a lentidão da nossa justiça, em especial da justiça fiscal.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Propusemos a introdução da arbitragem, já existente em alguns campos jurídicos, também para o direito fiscal.
Nono: pretendíamos um regime fiscal mais justo para os cidadãos portadores de deficiência e, muito em especial, para os deficientes das Forças Armadas que serviram o nosso País.Aplausos do CDS-PP.Décimo e para finalizar e não ser maçador, porque mais haveria: defendemos um regime mais razoável para as taxas de internamento hospitalar.
A quinta cena deste filme orçamental foi a das respostas, muitas vezes, simpáticas, em aspectos contados até positivas, mas, em geral, negativas. Por várias vezes percebemos, neste debate, que tínhamos razão antes do tempo ou, então, que ainda não havia condições, sem percebermos bem o que isso queria dizer. Que fique, desde já, muito claro: uma das prioridades do CDS-PP nesta Legislatura vai ser a da política fiscal — a política do contribuinte, famílias e empresas. Vamos apresentar mais propostas, queremos mudanças estruturais no nosso sistema fiscal.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — A sexta cena deste Orçamento é a pior. É a do ano de 2007, um ano com mais carga fiscal, com taxas moderadoras nos hospitais que não moderam, com mais injustiça social, com listas de espera nos hospitais a manterem-se, com forças de segurança desmotivadas, com universidades sem dinheiro, com uma aposta na ciência que não passa do papel, com uma Administração Pública por reformar e com um Governo

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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