Debates Parlamentares - Diário 024, p. 80 (2006-11-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Com este conjunto de intervenções marca-se o final da discussão do Orçamento do Estado para 2007.
Chegámos ao fim de um debate que começou no passado dia 16 de Outubro, data de entrada neste Parlamento de uma moderna pen de má memória.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Não há tecnologia, com ou sem plano, que possa disfarçar um mau Orçamento para Portugal,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — … um Orçamento sem ideias, sem verdade e de conformismo.

Aplausos do CDS-PP.

Convém, então, fazer o «filme» deste mês e meio.
A primeira cena dá-se numa conferência de imprensa do Sr. Ministro de Estado e das Finanças em que era afirmado que este era um Orçamento de continuidade. É verdade, Sr. Ministro, infelizmente é verdade. É precisamente por isso que o voto do CDS não poderia ser outro — tínhamos de votar contra este Orçamento.
Não poderia ser de outra forma em relação a um Orçamento que consolida as nossas finanças com mais Estado.
Apesar de o peso da despesa pública baixar em termos de PIB, utilizando o mesmo critério, crescem os impostos e a dívida pública. Estamos, então, perante um Estado mais endividado e famílias mais carregadas com impostos. Que revolta devem sentir hoje os portugueses que ouviram vários dirigentes do PS dizer que com eles os impostos não aumentavam; como estarão incrédulos perante um Governo que diz querer baixar o peso do Estado e aumenta a pressão fiscal e a dívida pública. Está aberta uma nova época em que se diminui o peso do Estado aumentando-o.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — A segunda cena tem como personagem central o Primeiro-Ministro, que veio a esta Sala das sessões, no dia 6 de Novembro, apresentar, orgulhoso, o seu Orçamento do Estado. O discurso tinha por base a consolidação orçamental — sendo de sublinhar, mais uma vez, as incorrectas opções quanto à receita fiscal —, o combate aos privilegiados e explicações sobre as SCUT e outras promessas por cumprir.
Quanto aos privilegiados, o seu campo está a tornar-se tão extenso que, no futuro, ainda vamos chegar à conclusão que os portugueses vivem constantemente numa instância de luxo. Infelizmente, a realidade é bem outra…

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Infelizmente!

O Orador: — … e aquilo que deve pedir-se ao Governo é mais consciência social e menos discurso deslocado da realidade.

Aplausos do CDS-PP.

Não disfarcem, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, a incapacidade de governar culpando os portugueses que elegeram esta Assembleia e o PS.
As afirmações sobre as promessas não cumpridas feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro nessa ocasião são inaceitáveis. O discurso oficial é simples: ninguém percebeu nada, pois estamos a cumprir o que prometemos.
Srs. Membros do Governo, que fique claro: prometer e não cumprir é criticável; prometer, não cumprir e afirmar que se está a cumprir é descaramento que as pessoas não perdoam!

Aplausos do CDS-PP.

Este é, assim, o Orçamento em que há um claro défice de verdade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A terceira cena deste Orçamento foi a dos reptos. O Governo afirmou várias vezes que a oposição deveria apresentar propostas, ser construtiva e acompanhar o Governo na sua postura pretensamente (falam de si próprios) reformista. Pela parte de CDS, devo afirmar que não

I SÉRIE — NÚMERO 2480O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Com este conjunto de intervenções marca-se o final da discussão do Orçamento do Estado para 2007.
Chegámos ao fim de um debate que começou no passado dia 16 de Outubro, data de entrada neste Parlamento de uma moderna pen de má memória.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — Não há tecnologia, com ou sem plano, que possa disfarçar um mau Orçamento para Portugal,…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Muito bem!O Orador: — … um Orçamento sem ideias, sem verdade e de conformismo.Aplausos do CDS-PP.Convém, então, fazer o «filme» deste mês e meio.
A primeira cena dá-se numa conferência de imprensa do Sr. Ministro de Estado e das Finanças em que era afirmado que este era um Orçamento de continuidade. É verdade, Sr. Ministro, infelizmente é verdade. É precisamente por isso que o voto do CDS não poderia ser outro — tínhamos de votar contra este Orçamento.
Não poderia ser de outra forma em relação a um Orçamento que consolida as nossas finanças com mais Estado.
Apesar de o peso da despesa pública baixar em termos de PIB, utilizando o mesmo critério, crescem os impostos e a dívida pública. Estamos, então, perante um Estado mais endividado e famílias mais carregadas com impostos. Que revolta devem sentir hoje os portugueses que ouviram vários dirigentes do PS dizer que com eles os impostos não aumentavam; como estarão incrédulos perante um Governo que diz querer baixar o peso do Estado e aumenta a pressão fiscal e a dívida pública. Está aberta uma nova época em que se diminui o peso do Estado aumentando-o.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — A segunda cena tem como personagem central o Primeiro-Ministro, que veio a esta Sala das sessões, no dia 6 de Novembro, apresentar, orgulhoso, o seu Orçamento do Estado. O discurso tinha por base a consolidação orçamental — sendo de sublinhar, mais uma vez, as incorrectas opções quanto à receita fiscal —, o combate aos privilegiados e explicações sobre as SCUT e outras promessas por cumprir.
Quanto aos privilegiados, o seu campo está a tornar-se tão extenso que, no futuro, ainda vamos chegar à conclusão que os portugueses vivem constantemente numa instância de luxo. Infelizmente, a realidade é bem outra…O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Infelizmente!O Orador: — … e aquilo que deve pedir-se ao Governo é mais consciência social e menos discurso deslocado da realidade.Aplausos do CDS-PP.Não disfarcem, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros, a incapacidade de governar culpando os portugueses que elegeram esta Assembleia e o PS.
As afirmações sobre as promessas não cumpridas feitas pelo Sr. Primeiro-Ministro nessa ocasião são inaceitáveis. O discurso oficial é simples: ninguém percebeu nada, pois estamos a cumprir o que prometemos.
Srs. Membros do Governo, que fique claro: prometer e não cumprir é criticável; prometer, não cumprir e afirmar que se está a cumprir é descaramento que as pessoas não perdoam!Aplausos do CDS-PP.Este é, assim, o Orçamento em que há um claro défice de verdade.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A terceira cena deste Orçamento foi a dos reptos. O Governo afirmou várias vezes que a oposição deveria apresentar propostas, ser construtiva e acompanhar o Governo na sua postura pretensamente (falam de si próprios) reformista. Pela parte de CDS, devo afirmar que não

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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