Debates Parlamentares - Diário 024, p. 82 (2006-11-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

cheio de planos em PowerPoint, de promessas por cumprir e, ainda pior, de comportamentos contrários às afirmações eleitorais.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: — Para terminar, Sr. Presidente, este é o Orçamento que não merece prémio para o actor principal, para o produtor ou para o realizador, mas que, infelizmente, ganha na ficção científica e na maquilhagem. Infelizmente, quem sofre com isso são os portugueses, que cada vez mais vão pedindo para que se altere o elenco.
Por tudo isto, vamos votar contra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate na generalidade desta proposta de Orçamento, o Governo e o PS procuraram transformá-la naquilo que ela não é.
Este Orçamento não é um orçamento constituído por medidas inevitáveis e incontornáveis. É constituído por medidas que constituem opções deliberadas do Governo PS.
Este Orçamento não é um orçamento de recuperação económica, nem de convergência com a União Europeia, nem de combate ao desemprego. Na verdade, para além de um crescimento económico débil, este é o Orçamento da continuação da divergência com os níveis de crescimento da União Europeia e da manutenção de um nível de desemprego semelhante ao que tivemos em 2006.
Este Orçamento não é um orçamento de esquerda. É um Orçamento de política de direita, que não envergonharia o PSD, se tivesse de apresentá-lo, e que agora o embaraça, porque tem de contestá-lo.

Vozes do PCP: — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: — No encerramento do debate da generalidade, o Deputado João Cravinho, representando o PS, encarnou neste Plenário a tentativa de branquear a verdadeira caracterização do Orçamento.
Afirmava, então, o Deputado João Cravinho que à necessidade de consolidação das finanças públicas havia dois tipos de respostas: a consolidação à direita e a consolidação à esquerda. Com extraordinária lucidez, o Deputado João Cravinho afirmava: «A consolidação à direita luta pela compressão redutora da esfera pública, desmantelando o Estado de bem-estar para alargar tanto quanto possível o negócio da privatização das suas funções sociais».
Mas é esse exactamente o caminho seguido pelo Governo. Este é o terceiro Orçamento, em cerca de 20 anos, em que a despesa do Estado com funções sociais decresce em peso no Orçamento do Estado. Os outros dois tiveram como Primeiros-Ministros Cavaco Silva e Durão Barroso.
Este é o Orçamento que está a desmantelar o Estado social. É o Orçamento que incorpora a filosofia da redução de direitos de uma reforma da segurança social, que introduz o plafonamento horizontal, mas também o vertical, proposto pelo PSD.
Este é o Orçamento que incorpora a política de privatização da saúde, entregando aos privados os novos hospitais, abrindo essa possibilidade para os cuidados primários de saúde, admitindo a privatização das farmácias nos hospitais públicos, ao mesmo tempo que transfere progressivamente para os utentes os custos da saúde.
Este é o Orçamento que prossegue na política de atrofiamento do ensino público, escudada num ataque sem precedentes aos professores e à sua dignidade. É um orçamento que condena a um Estado financeiro moribundo as instituições do ensino superior público e os laboratórios de Estado.
O que é tudo isto, afinal, se não a «compressão redutora da esfera pública» de que falava o Deputado João Cravinho? No debate deste Orçamento, o Governo procurou fazer vingar a ideia de que atacava os privilégios da banca. Os portugueses que não se iludam. É «muita parra e pouca uva». Se o Governo, efectivamente, quisesse repor alguma justiça no inaceitável estatuto de privilégio de que a banca dispõe, teria aprovado, pelo menos, a proposta de norma travão apresentada pelo PCP, que estabelecia uma tributação mínima de 20% para este sector.
Entretanto, no plano da tributação individual, o Governo encontrou outros detentores de «privilégios»: as pessoas com deficiência. E foi assim que, para introduzir melhores benefícios para os titulares de rendimentos mais baixos, só encontrou para compensar a despesa a redução de benefícios de muitos outros cidadãos com deficiência. Ao princípio de que a sociedade deve apoiar as pessoas com deficiência, para garantir a sua

I SÉRIE — NÚMERO 2482cheio de planos em PowerPoint, de promessas por cumprir e, ainda pior, de comportamentos contrários às afirmações eleitorais.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Orador: — Para terminar, Sr. Presidente, este é o Orçamento que não merece prémio para o actor principal, para o produtor ou para o realizador, mas que, infelizmente, ganha na ficção científica e na maquilhagem. Infelizmente, quem sofre com isso são os portugueses, que cada vez mais vão pedindo para que se altere o elenco.
Por tudo isto, vamos votar contra.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No debate na generalidade desta proposta de Orçamento, o Governo e o PS procuraram transformá-la naquilo que ela não é.
Este Orçamento não é um orçamento constituído por medidas inevitáveis e incontornáveis. É constituído por medidas que constituem opções deliberadas do Governo PS.
Este Orçamento não é um orçamento de recuperação económica, nem de convergência com a União Europeia, nem de combate ao desemprego. Na verdade, para além de um crescimento económico débil, este é o Orçamento da continuação da divergência com os níveis de crescimento da União Europeia e da manutenção de um nível de desemprego semelhante ao que tivemos em 2006.
Este Orçamento não é um orçamento de esquerda. É um Orçamento de política de direita, que não envergonharia o PSD, se tivesse de apresentá-lo, e que agora o embaraça, porque tem de contestá-lo.Vozes do PCP: — Muito bem!Protestos do PSD.O Orador: — No encerramento do debate da generalidade, o Deputado João Cravinho, representando o PS, encarnou neste Plenário a tentativa de branquear a verdadeira caracterização do Orçamento.
Afirmava, então, o Deputado João Cravinho que à necessidade de consolidação das finanças públicas havia dois tipos de respostas: a consolidação à direita e a consolidação à esquerda. Com extraordinária lucidez, o Deputado João Cravinho afirmava: «A consolidação à direita luta pela compressão redutora da esfera pública, desmantelando o Estado de bem-estar para alargar tanto quanto possível o negócio da privatização das suas funções sociais».
Mas é esse exactamente o caminho seguido pelo Governo. Este é o terceiro Orçamento, em cerca de 20 anos, em que a despesa do Estado com funções sociais decresce em peso no Orçamento do Estado. Os outros dois tiveram como Primeiros-Ministros Cavaco Silva e Durão Barroso.
Este é o Orçamento que está a desmantelar o Estado social. É o Orçamento que incorpora a filosofia da redução de direitos de uma reforma da segurança social, que introduz o plafonamento horizontal, mas também o vertical, proposto pelo PSD.
Este é o Orçamento que incorpora a política de privatização da saúde, entregando aos privados os novos hospitais, abrindo essa possibilidade para os cuidados primários de saúde, admitindo a privatização das farmácias nos hospitais públicos, ao mesmo tempo que transfere progressivamente para os utentes os custos da saúde.
Este é o Orçamento que prossegue na política de atrofiamento do ensino público, escudada num ataque sem precedentes aos professores e à sua dignidade. É um orçamento que condena a um Estado financeiro moribundo as instituições do ensino superior público e os laboratórios de Estado.
O que é tudo isto, afinal, se não a «compressão redutora da esfera pública» de que falava o Deputado João Cravinho? No debate deste Orçamento, o Governo procurou fazer vingar a ideia de que atacava os privilégios da banca. Os portugueses que não se iludam. É «muita parra e pouca uva». Se o Governo, efectivamente, quisesse repor alguma justiça no inaceitável estatuto de privilégio de que a banca dispõe, teria aprovado, pelo menos, a proposta de norma travão apresentada pelo PCP, que estabelecia uma tributação mínima de 20% para este sector.
Entretanto, no plano da tributação individual, o Governo encontrou outros detentores de «privilégios»: as pessoas com deficiência. E foi assim que, para introduzir melhores benefícios para os titulares de rendimentos mais baixos, só encontrou para compensar a despesa a redução de benefícios de muitos outros cidadãos com deficiência. Ao princípio de que a sociedade deve apoiar as pessoas com deficiência, para garantir a sua

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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