Debates Parlamentares - Diário 024, p. 85 (2006-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2006

O Orador: — Uma vez chegado ao poder, o Partido Socialista deu-se conta de que precisava de encontrar rapidamente uma solução que evitasse ser acusado de violar tais promessas eleitorais e que, como é hábito, permitisse alijar responsabilidades.
E eis que, para isso, o Governo monta uma nova encenação política.
Com o prestimoso auxílio de uma comissão dita independente, que anunciou que o défice expectável para 2005 seria de 6,8% — isto, claro, se não existisse nenhum governo e se ninguém fizesse nada para conter a despesa pública, que, evidentemente, era o que iria acontecer—, o Primeiro-Ministro avançou para a absoluta fraude política que constituiu o Orçamento rectificativo para 2005.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Reconheça-se, contudo, que, embora desastroso para o interesse nacional, o desempenho do Governo foi, no plano táctico, notável.
Em poucos meses, passou-se de um défice inferior a 3% para uma previsão de défice de 6,2%. Apesar disso, o Governo conseguiu ser elogiado e retirar importantes dividendos políticos de que continua a beneficiar na actualidade. Melhor seria, de facto, difícil!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!

O Orador: — Mas, também no Orçamento do Estado para 2007, a lógica da encenação política se encontra presente.
A pressão fiscal aumenta de novo; as taxas moderadoras transformam-se agora em verdadeiros impostos e as sempre negadas portagens vão, afinal, ser instaladas. Em suma: os compromissos eleitorais são, uma vez mais, descaradamente violados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Sucede que, apesar de tudo isto ser evidente e de os alicerces da sua credibilidade se começarem a parecer com um queijo suíço, o Governo e o Partido Socialista têm o despautério de vir afirmar que não existe qualquer contradição entre o que ora se faz e aquilo que foi reiteradamente afirmado, tanto antes como depois das eleições.
Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista e Srs. Membros do Governo: A ética política impunha-lhes que tivessem a humildade democrática de pedir desculpa aos portugueses por lhes terem mentido.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Mas, já que a não têm, exige-se-lhes que, ao menos, não insultem a nossa inteligência e não nos tentem convencer de que, afinal, não disseram aquilo que todos os ouvimos afirmar vezes sem conta.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Outro aspecto em que a coerência de comportamento dos socialistas se tem confirmado prende-se com a teimosia em trilhar caminhos errados de actuação.
O Governo apregoa, por todo o lado, a determinação do seu espírito reformista.
Só por si, tal atitude já inspira uma desconfiança profunda. É que quem tem resultados concretos para mostrar não precisa de perder tanto tempo a propagandeá-los.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — O problema é que essa propalada orientação reformista do Governo perde rapidamente credibilidade quando é submetida ao implacável teste da realidade.
Com efeito, que reforma da despesa pública é esta, quando todos os anos cresce, em valor absoluto, o seu montante? Que reforma da Administração Pública é esta, quando tudo o que é importante continua aí por fazer e o famoso PRACE parece ter-se perdido em combate?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Que reforma da segurança social é esta, quando se insiste em manter um modelo que não garante a sua sustentabilidade e que põe objectivamente em causa o pagamento das pensões de gerações que já hoje estão no mercado de trabalho?

2 DE DEZEMBRO DE 200685O Orador: — Uma vez chegado ao poder, o Partido Socialista deu-se conta de que precisava de encontrar rapidamente uma solução que evitasse ser acusado de violar tais promessas eleitorais e que, como é hábito, permitisse alijar responsabilidades.
E eis que, para isso, o Governo monta uma nova encenação política.
Com o prestimoso auxílio de uma comissão dita independente, que anunciou que o défice expectável para 2005 seria de 6,8% — isto, claro, se não existisse nenhum governo e se ninguém fizesse nada para conter a despesa pública, que, evidentemente, era o que iria acontecer—, o Primeiro-Ministro avançou para a absoluta fraude política que constituiu o Orçamento rectificativo para 2005.O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Muito bem!O Orador: — Reconheça-se, contudo, que, embora desastroso para o interesse nacional, o desempenho do Governo foi, no plano táctico, notável.
Em poucos meses, passou-se de um défice inferior a 3% para uma previsão de défice de 6,2%. Apesar disso, o Governo conseguiu ser elogiado e retirar importantes dividendos políticos de que continua a beneficiar na actualidade. Melhor seria, de facto, difícil!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!O Orador: — Mas, também no Orçamento do Estado para 2007, a lógica da encenação política se encontra presente.
A pressão fiscal aumenta de novo; as taxas moderadoras transformam-se agora em verdadeiros impostos e as sempre negadas portagens vão, afinal, ser instaladas. Em suma: os compromissos eleitorais são, uma vez mais, descaradamente violados.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Sucede que, apesar de tudo isto ser evidente e de os alicerces da sua credibilidade se começarem a parecer com um queijo suíço, o Governo e o Partido Socialista têm o despautério de vir afirmar que não existe qualquer contradição entre o que ora se faz e aquilo que foi reiteradamente afirmado, tanto antes como depois das eleições.
Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista e Srs. Membros do Governo: A ética política impunha-lhes que tivessem a humildade democrática de pedir desculpa aos portugueses por lhes terem mentido.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Mas, já que a não têm, exige-se-lhes que, ao menos, não insultem a nossa inteligência e não nos tentem convencer de que, afinal, não disseram aquilo que todos os ouvimos afirmar vezes sem conta.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Outro aspecto em que a coerência de comportamento dos socialistas se tem confirmado prende-se com a teimosia em trilhar caminhos errados de actuação.
O Governo apregoa, por todo o lado, a determinação do seu espírito reformista.
Só por si, tal atitude já inspira uma desconfiança profunda. É que quem tem resultados concretos para mostrar não precisa de perder tanto tempo a propagandeá-los.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — O problema é que essa propalada orientação reformista do Governo perde rapidamente credibilidade quando é submetida ao implacável teste da realidade.
Com efeito, que reforma da despesa pública é esta, quando todos os anos cresce, em valor absoluto, o seu montante? Que reforma da Administração Pública é esta, quando tudo o que é importante continua aí por fazer e o famoso PRACE parece ter-se perdido em combate?O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Que reforma da segurança social é esta, quando se insiste em manter um modelo que não garante a sua sustentabilidade e que põe objectivamente em causa o pagamento das pensões de gerações que já hoje estão no mercado de trabalho?

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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