Debates Parlamentares - Diário 024, p. 89 (2006-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2006

O mesmo com a despesa corrente, que diminuiu, todos os anos, com o Governo do PS, mas que aumentou em média 1,2 pontos percentuais/ano com o governo PSD/CDS.
Está em curso, por isso, uma consolidação virtuosa, porque se faz pelo lado, sempre difícil, da despesa.
Mas saliente-se que, para além das medidas orientadas para a contenção de custos de funcionamento e salariais, o ano de 2007 dará continuidade àquilo que é verdadeiramente decisivo para o equilíbrio das contas públicas e para efectuar as mudanças de que o País mais precisa: as reformas estruturais e o crescimento económico.

Aplausos do PS.

Elas aí estão, em número decisivo e já em plena concretização: a da segurança social, a da Administração Pública, a da educação, a dos sistemas de saúde, a das finanças locais e regionais, entre outras.
No próximo ano, a consolidação virtuosa das contas públicas resultará, em boa parte, do enorme esforço para racionalizar a Administração Pública. O PRACE está no caminho certo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O caminho dele deve ser o de Bagdad!

O Orador: — Já foram reduzidas em cerca de um quarto as estruturas administrativas e os cargos de direcção superior do Estado e em cerca de 25% o número de estruturas da administração indirecta do Estado.
Está a fazer-se um controle das admissões com a regra «dois por um». Temos, agora, menos 5900 funcionários públicos do que no início do ano. A lei sobre as carreiras e a avaliação da função pública será negociada com os sindicatos e regulamentada em 2007, para vigorar em 2008.
Como nos diz Teodora Cardoso, «as reformas são uma condição essencial para que a economia cresça e para que os impostos venham, no futuro, a ter um peso menor». E concluiu que o «Governo merece nota positiva, até bastante boa».
Mas, uma vez que se fala de rigor na política orçamental, há que recordar alguns factos. Há que ter sempre presente o «lugar de onde viemos» e os desmandos do governo de direita que nos antecedeu, com o seu inesquecível Orçamento para 2005.
Na saúde, o «buraco» foi de 1500 milhões de euros; na segurança social, faltavam cerca de 600 milhões de euros, e outros 600 milhões de euros de verbas cativadas; um défice implícito de 6,83%; trimestres consecutivos de crescimento negativo!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Tudo isto, que não é pouco, foi comentado por Marcelo Rebelo de Sousa, de modo generoso e com a presciência que o caracteriza, dizendo: «O governo anterior não é que fosse desonesto, mas ficcionou uma realidade. Acreditavam naquilo.» Há um ano, por sua vez, o líder do PSD, Marques Mendes, disse: «O Orçamento não é credível, não é realista, é capaz de gerar muitas ilusões à partida mas acabar com muitas desilusões à chegada» e «assenta em pressupostos que não são verdadeiros». Disse que o Orçamento tinha «pés de barro».
Não lhe querendo ficar atrás, o Deputado Miguel Frasquilho juntou, pressuroso, que «o cenário macroeconómico é muito optimista, em particular o aumento das exportações».
Até Miguel Macedo, contrariando a sua habitual prudência, rematou o coro catastrófico, augurando: «Diminuiu o crescimento económico; o investimento atingiu níveis ainda mais negativos; estamos a exportar menos e a perder quotas de mercado; agravaram-se as dificuldades das nossas empresas e a taxa de desemprego subiu.»

Vozes do PSD: — É verdade!

O Orador: — «Portugal está pior do que estava há um ano atrás, em nenhum indicador económico se sente qualquer melhoria do País e, pior do que isto, a situação que hoje vivemos ainda vai ser agravada no futuro.» Está à vista, Srs. Deputados. Está à vista!

Aplausos do PS.

Ora, se compararmos as previsões do Orçamento e do PEC com a realidade do ano de 2006, verificamos, contrariamente a toda esta ficção que foi dita, o seguinte: maior crescimento do PIB; mais exportações; menos dívida pública; mais emprego; e menos desemprego.
Como se vê, a realidade desmente o Dr. Marques Mendes. Mas o líder do PPD/PSD já mostrou que não se impressiona facilmente com a realidade.

2 DE DEZEMBRO DE 200689O mesmo com a despesa corrente, que diminuiu, todos os anos, com o Governo do PS, mas que aumentou em média 1,2 pontos percentuais/ano com o governo PSD/CDS.
Está em curso, por isso, uma consolidação virtuosa, porque se faz pelo lado, sempre difícil, da despesa.
Mas saliente-se que, para além das medidas orientadas para a contenção de custos de funcionamento e salariais, o ano de 2007 dará continuidade àquilo que é verdadeiramente decisivo para o equilíbrio das contas públicas e para efectuar as mudanças de que o País mais precisa: as reformas estruturais e o crescimento económico.Aplausos do PS.Elas aí estão, em número decisivo e já em plena concretização: a da segurança social, a da Administração Pública, a da educação, a dos sistemas de saúde, a das finanças locais e regionais, entre outras.
No próximo ano, a consolidação virtuosa das contas públicas resultará, em boa parte, do enorme esforço para racionalizar a Administração Pública. O PRACE está no caminho certo.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — O caminho dele deve ser o de Bagdad!O Orador: — Já foram reduzidas em cerca de um quarto as estruturas administrativas e os cargos de direcção superior do Estado e em cerca de 25% o número de estruturas da administração indirecta do Estado.
Está a fazer-se um controle das admissões com a regra «dois por um». Temos, agora, menos 5900 funcionários públicos do que no início do ano. A lei sobre as carreiras e a avaliação da função pública será negociada com os sindicatos e regulamentada em 2007, para vigorar em 2008.
Como nos diz Teodora Cardoso, «as reformas são uma condição essencial para que a economia cresça e para que os impostos venham, no futuro, a ter um peso menor». E concluiu que o «Governo merece nota positiva, até bastante boa».
Mas, uma vez que se fala de rigor na política orçamental, há que recordar alguns factos. Há que ter sempre presente o «lugar de onde viemos» e os desmandos do governo de direita que nos antecedeu, com o seu inesquecível Orçamento para 2005.
Na saúde, o «buraco» foi de 1500 milhões de euros; na segurança social, faltavam cerca de 600 milhões de euros, e outros 600 milhões de euros de verbas cativadas; um défice implícito de 6,83%; trimestres consecutivos de crescimento negativo!O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Orador: — Tudo isto, que não é pouco, foi comentado por Marcelo Rebelo de Sousa, de modo generoso e com a presciência que o caracteriza, dizendo: «O governo anterior não é que fosse desonesto, mas ficcionou uma realidade. Acreditavam naquilo.» Há um ano, por sua vez, o líder do PSD, Marques Mendes, disse: «O Orçamento não é credível, não é realista, é capaz de gerar muitas ilusões à partida mas acabar com muitas desilusões à chegada» e «assenta em pressupostos que não são verdadeiros». Disse que o Orçamento tinha «pés de barro».
Não lhe querendo ficar atrás, o Deputado Miguel Frasquilho juntou, pressuroso, que «o cenário macroeconómico é muito optimista, em particular o aumento das exportações».
Até Miguel Macedo, contrariando a sua habitual prudência, rematou o coro catastrófico, augurando: «Diminuiu o crescimento económico; o investimento atingiu níveis ainda mais negativos; estamos a exportar menos e a perder quotas de mercado; agravaram-se as dificuldades das nossas empresas e a taxa de desemprego subiu.»Vozes do PSD: — É verdade!O Orador: — «Portugal está pior do que estava há um ano atrás, em nenhum indicador económico se sente qualquer melhoria do País e, pior do que isto, a situação que hoje vivemos ainda vai ser agravada no futuro.» Está à vista, Srs. Deputados. Está à vista!Aplausos do PS.Ora, se compararmos as previsões do Orçamento e do PEC com a realidade do ano de 2006, verificamos, contrariamente a toda esta ficção que foi dita, o seguinte: maior crescimento do PIB; mais exportações; menos dívida pública; mais emprego; e menos desemprego.
Como se vê, a realidade desmente o Dr. Marques Mendes. Mas o líder do PPD/PSD já mostrou que não se impressiona facilmente com a realidade.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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