Debates Parlamentares - Diário 024, p. 92 (2006-11-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

As resistências que se movem e os protestos que se ouvem, no geral legítimos, são difíceis de compreender por provirem de um situacionismo de esquerda e por ameaçarem a viabilidade futura daquilo que apregoam defender — e nisso fazem, objectivamente, o jogo do conservadorismo de direita.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Recordemos que a esquerda é sobretudo mudança, movimento, progresso.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Nas actuais condições de austeridade financeira e moderado crescimento económico, «ser de esquerda» é assegurar a sustentabilidade financeira do Estado social, isto é, assegurar a própria existência do Estado social.
E é por isso que o reformismo de esquerda em Portugal está, na prática, onde sempre esteve: no Partido Socialista. Está aqui, situado na nossa bancada e no nosso Governo, tendo por um lado a paralisia conformista dos que se pretendem à nossa esquerda e, por outro, uma direita que de manhã é despesista, à tarde é neoliberal e à noite adormece, afogando-se no confortável populismo de Estado.

Aplausos do PS.

O debate sobre o Orçamento do Estado deixou claras duas coisas: ficou claro, de um lado, um Governo credível, reformista, prosseguindo objectivos nítidos e corajosos, e, do outro, o maior partido da oposição, estéril nas ideias, frágil na estratégia de liderança, dado à demagogia e refém do populismo autárquico e regional.
Do PSD nada de construtivo, facto tanto mais relevante quando confrontado com os outros partidos da oposição, que, sem deixarem de marcar as suas alternativas políticas, CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, assumiram uma postura construtiva com bons contributos para o presente Orçamento. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista afirma-o com a tranquilidade de quem aprovou o dobro das propostas com origem na oposição face ao que fez no ano passado. A abertura para todos os contributos válidos da oposição foi total.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não exageremos!...

O Orador: — Do PSD, nada de construtivo!!

Protestos do PSD.

E não se diga que se mais não houve foi pela imposição da nossa maioria absoluta.

Protestos do PSD.

É falso, Srs. Deputados!! Em 686 votações na especialidade, a maioria absoluta do PS apenas rejeitou, contra toda a oposição, 10 propostas, ou seja, apenas 1,5% das votações.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo e a maioria que o apoia olham para o presente de forma resoluta e serena, com ambição, verdade e rigor. Este é um Orçamento de esperança. Não opomos o rigor à esperança nem permitiremos que o urgente se alcance pelo sacrifício do essencial: um Estado social moderno. É este o nosso firme compromisso. Queremos ajudar a construir um Portugal melhor, o Portugal que os portugueses merecem!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Encerraremos muito em breve o debate parlamentar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007.
Coube-me o privilégio de, em nome do Governo, me dirigir a esta Câmara e faço-o afirmando, desde já, que o Governo se congratula com que a proposta de lei que hoje é votada por esta Assembleia retenha os

I SÉRIE — NÚMERO 2492As resistências que se movem e os protestos que se ouvem, no geral legítimos, são difíceis de compreender por provirem de um situacionismo de esquerda e por ameaçarem a viabilidade futura daquilo que apregoam defender — e nisso fazem, objectivamente, o jogo do conservadorismo de direita.Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Recordemos que a esquerda é sobretudo mudança, movimento, progresso.Risos do PSD e do CDS-PP.Nas actuais condições de austeridade financeira e moderado crescimento económico, «ser de esquerda» é assegurar a sustentabilidade financeira do Estado social, isto é, assegurar a própria existência do Estado social.
E é por isso que o reformismo de esquerda em Portugal está, na prática, onde sempre esteve: no Partido Socialista. Está aqui, situado na nossa bancada e no nosso Governo, tendo por um lado a paralisia conformista dos que se pretendem à nossa esquerda e, por outro, uma direita que de manhã é despesista, à tarde é neoliberal e à noite adormece, afogando-se no confortável populismo de Estado.Aplausos do PS.O debate sobre o Orçamento do Estado deixou claras duas coisas: ficou claro, de um lado, um Governo credível, reformista, prosseguindo objectivos nítidos e corajosos, e, do outro, o maior partido da oposição, estéril nas ideias, frágil na estratégia de liderança, dado à demagogia e refém do populismo autárquico e regional.
Do PSD nada de construtivo, facto tanto mais relevante quando confrontado com os outros partidos da oposição, que, sem deixarem de marcar as suas alternativas políticas, CDS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes, assumiram uma postura construtiva com bons contributos para o presente Orçamento. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista afirma-o com a tranquilidade de quem aprovou o dobro das propostas com origem na oposição face ao que fez no ano passado. A abertura para todos os contributos válidos da oposição foi total.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não exageremos!...O Orador: — Do PSD, nada de construtivo!!Protestos do PSD.E não se diga que se mais não houve foi pela imposição da nossa maioria absoluta.Protestos do PSD.É falso, Srs. Deputados!! Em 686 votações na especialidade, a maioria absoluta do PS apenas rejeitou, contra toda a oposição, 10 propostas, ou seja, apenas 1,5% das votações.Aplausos do PS.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo e a maioria que o apoia olham para o presente de forma resoluta e serena, com ambição, verdade e rigor. Este é um Orçamento de esperança. Não opomos o rigor à esperança nem permitiremos que o urgente se alcance pelo sacrifício do essencial: um Estado social moderno. É este o nosso firme compromisso. Queremos ajudar a construir um Portugal melhor, o Portugal que os portugueses merecem!Aplausos do PS.Protestos do PSD, do PCP e do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Encerraremos muito em breve o debate parlamentar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2007.
Coube-me o privilégio de, em nome do Governo, me dirigir a esta Câmara e faço-o afirmando, desde já, que o Governo se congratula com que a proposta de lei que hoje é votada por esta Assembleia retenha os

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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