Debates Parlamentares - Diário 024, p. 95 (2006-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2006

iniciativa reformista do Governo e a postura da oposição, acomodada e complacente com as situações de injustiça relativa, cuja correcção se promove.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Olha quem fala!

O Orador: — Parece-me importante salientar alguns exemplos que ilustram bem o que nos distingue da oposição e do que pretendemos, com clareza, nesta matéria.
Altera-se o regime dos benefícios fiscais das pessoas com deficiência. O Governo pretende uma mais justa repartição do beneficio fiscal que é atribuído aos portugueses com deficiência;…

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Nem devia falar nisso!

O Orador: — … a oposição, num exercício descarado de demagogia e ligeireza, prefere deixar tudo como está, explorando a legítima vontade de todo o contribuinte de não querer pagar mais impostos.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — É uma vergonha!

O Orador: — Mas os recursos em Portugal não são ilimitados e, por isso, o Governo assume que prefere redistribuir rendimento disponível de quem mais ganha para quem tem menos.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É à Robin dos Bosques!

O Orador: — Pergunto, como já perguntei a alguns dos presentes durante o debate: tem a oposição o desplante de dizer aos portugueses que acha justo que um português, com deficiência, casado, sem rendimento próprio, beneficie fiscalmente apenas de 100 euros, em comparação com valores muito mais elevados de quem, com deficiência, aufira rendimentos mais elevados? Não, não me parece que seja justo!! E é por isso que, com este Orçamento do Estado, esses portugueses, por exemplo, passarão a receber um benefício de 1200 euros.
Foi, por isso, politicamente muito curioso constatar que a oposição preferiu escolher os exemplos de quem, recebendo benefícios, por exemplo, acima dos 3500 euros, vê o seu esforço fiscal aumentar. Nós temos a coragem de enfrentar esta injustiça numa área que muitos continuam a querer tratar como tabu ou área intocável.
Todos estamos do mesmo lado, quando queremos criar as condições para uma vida melhor para todos os portugueses, em particular, neste caso, para aqueles que já têm as dificuldades inerentes à deficiência. Mas nós entre esses preocupamo-nos com os que são mais frágeis e sujeitos a iniquidades que se perpetuam ano após ano — os ascendentes, os dependentes, os que não auferem rendimentos ou os que, auferindo-os, têm rendimentos baixos. Srs. Deputados, em cada quatro pessoas com deficiência, três estão nesta situação. É óbvio que gostaríamos de dar mais a todos, mas, não sendo tal possível, fizemos opções que julgamos necessárias, acertadas e justas.

Aplausos do PS.

Com proporcionalidade, aliás, pois de um universo de portuguesas e portugueses, sujeitos passivos com deficiência, na ordem dos 175 000, as medidas agora preconizadas não afectam negativamente ou acabam por beneficiar 135 600. Mais um número que, convenientemente, a oposição não quis ouvir no debate.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Uma nota ainda sobre a tributação dos pensionistas ou ainda sobre a actual discriminação entre casados e não casados. Seria aceitável continuar a fechar os olhos à injustiça decorrente de um pensionista com uma pensão de 1000 euros/mês pagar 785 euros/ano de IRS, ao passo que um trabalhador por conta de outrem ganhando os mesmos 1000 euros/mês paga 1387 euros/ano de IRS, quase o dobro? Ou ainda que dois portugueses com o mesmo rendimento, um estivesse sujeito a um maior esforço fiscal só porque é casado? Assumamos, de uma vez por todas, estas questões.
O que está em causa não é um aumento generalizado da carga fiscal, indiscriminado e acrítico, para controlar o défice, como a oposição martelou durante o debate. Não! O que está em causa é aliviar a carga fiscal de alguns à custa de outros que, até aqui, beneficiavam, em termos relativos, de um regime mais vantajoso.

Aplauso do PS.

2 DE DEZEMBRO DE 200695iniciativa reformista do Governo e a postura da oposição, acomodada e complacente com as situações de injustiça relativa, cuja correcção se promove.O Sr. Francisco Louçã (BE): — Olha quem fala!O Orador: — Parece-me importante salientar alguns exemplos que ilustram bem o que nos distingue da oposição e do que pretendemos, com clareza, nesta matéria.
Altera-se o regime dos benefícios fiscais das pessoas com deficiência. O Governo pretende uma mais justa repartição do beneficio fiscal que é atribuído aos portugueses com deficiência;…O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Nem devia falar nisso!O Orador: — … a oposição, num exercício descarado de demagogia e ligeireza, prefere deixar tudo como está, explorando a legítima vontade de todo o contribuinte de não querer pagar mais impostos.O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — É uma vergonha!O Orador: — Mas os recursos em Portugal não são ilimitados e, por isso, o Governo assume que prefere redistribuir rendimento disponível de quem mais ganha para quem tem menos.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É à Robin dos Bosques!O Orador: — Pergunto, como já perguntei a alguns dos presentes durante o debate: tem a oposição o desplante de dizer aos portugueses que acha justo que um português, com deficiência, casado, sem rendimento próprio, beneficie fiscalmente apenas de 100 euros, em comparação com valores muito mais elevados de quem, com deficiência, aufira rendimentos mais elevados? Não, não me parece que seja justo!! E é por isso que, com este Orçamento do Estado, esses portugueses, por exemplo, passarão a receber um benefício de 1200 euros.
Foi, por isso, politicamente muito curioso constatar que a oposição preferiu escolher os exemplos de quem, recebendo benefícios, por exemplo, acima dos 3500 euros, vê o seu esforço fiscal aumentar. Nós temos a coragem de enfrentar esta injustiça numa área que muitos continuam a querer tratar como tabu ou área intocável.
Todos estamos do mesmo lado, quando queremos criar as condições para uma vida melhor para todos os portugueses, em particular, neste caso, para aqueles que já têm as dificuldades inerentes à deficiência. Mas nós entre esses preocupamo-nos com os que são mais frágeis e sujeitos a iniquidades que se perpetuam ano após ano — os ascendentes, os dependentes, os que não auferem rendimentos ou os que, auferindo-os, têm rendimentos baixos. Srs. Deputados, em cada quatro pessoas com deficiência, três estão nesta situação. É óbvio que gostaríamos de dar mais a todos, mas, não sendo tal possível, fizemos opções que julgamos necessárias, acertadas e justas.Aplausos do PS.Com proporcionalidade, aliás, pois de um universo de portuguesas e portugueses, sujeitos passivos com deficiência, na ordem dos 175 000, as medidas agora preconizadas não afectam negativamente ou acabam por beneficiar 135 600. Mais um número que, convenientemente, a oposição não quis ouvir no debate.O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Orador: — Uma nota ainda sobre a tributação dos pensionistas ou ainda sobre a actual discriminação entre casados e não casados. Seria aceitável continuar a fechar os olhos à injustiça decorrente de um pensionista com uma pensão de 1000 euros/mês pagar 785 euros/ano de IRS, ao passo que um trabalhador por conta de outrem ganhando os mesmos 1000 euros/mês paga 1387 euros/ano de IRS, quase o dobro? Ou ainda que dois portugueses com o mesmo rendimento, um estivesse sujeito a um maior esforço fiscal só porque é casado? Assumamos, de uma vez por todas, estas questões.
O que está em causa não é um aumento generalizado da carga fiscal, indiscriminado e acrítico, para controlar o défice, como a oposição martelou durante o debate. Não! O que está em causa é aliviar a carga fiscal de alguns à custa de outros que, até aqui, beneficiavam, em termos relativos, de um regime mais vantajoso.Aplauso do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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