Debates Parlamentares - Diário 024, p. 97 (2006-11-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE DEZEMBRO DE 2006

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Mas a insistência nesse dislate é o mesmo que preconizar cortes nas pensões dos portugueses ou congelar, senão mesmo reduzir, os salários dos funcionários públicos deste país.

Aplausos do PS.

Desafio o PSD a olhar para os dados mais recentes da execução orçamental do corrente ano para verificar quais são as rubricas onde há crescimento nominal da despesa: prestações sociais e juros. Repito: há crescimento nominal da despesa nas prestações sociais e no serviço dos juros da dívida, Sr.as e Srs.
Deputados. É aqui que querem cortes? É aqui que querem a redução da despesa nominal?

Protestos de Deputados do PSD.

A oposição propõe também a subcontratação de serviços públicos, sem se perceber com que critério e com que limites. Disse-o e torno-o a dizer: esta é uma das mais despudoradas propostas de privatização em larga escala dos nossos sistemas públicos de educação e de saúde dos últimos tempos, e posso assegurar que, com este Governo, tal não irá acontecer.

Aplausos do PS.

Insistem na questão das «funções do Estado» e, claro, na mensagem, direi, melodiosa, oportuna e, aliás, muito conveniente na altura das greves, a começar com as da função pública, de que não há problemas de funcionários públicos. Pois não, Srs. Deputados! Os funcionários públicos não são, é certo, um problema, mas o peso que eles assumem na despesa global é-o. E os números falam por si.
Como resolver este problema? O líder do PSD remata inesperadamente: rescisões amigáveis em larga escala e em força, tipo «rescisão na hora». Despedimentos encapotados, digo eu!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Olha quem fala!

O Orador: — Quem paga as indemnizações? Como se pagam? Qual é a meta que pretendem atingir? Os famigerados 200 000 funcionários?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — «Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço»!

O Orador: — Não sei. Mas de uma coisa sei bem, enquanto Ministro das Finanças: quem iria pagar essa aventura, além de se paralisar a Administração, seríamos, afinal, todos nós, os portugueses, pois tal pretensa solução agravaria a dívida pública e os juros a pagar para, supostamente, reduzirmos a despesa. É confuso, não é?! Parece-me mais um sinal da irresponsabilidade e da incoerência das propostas.

Aplausos do PS.

Por fim, as propostas fiscais que reduzem significativamente a receita e agravam o défice.
O PSD propõe um novo escalão de IRC com uma taxa de 15% para as empresas com matéria colectável abaixo dos 100 000 €. Pergunto-me: não há ninguém, no PSD, que saiba fazer contas?

Vozes do PS: — Não!

Protestos do PSD.

O Orador: — Não há ninguém que verifique que isto abrangeria 96% das empresas que pagam impostos e que implicaria, de acordo com as estimativas recentes da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, uma redução da receita da ordem dos 380 milhões de euros? Ficámos, mais uma vez, esclarecidos quanto à ponderação que é colocada nas propostas orçamentais do maior partido da oposição. E já não falo da proposta sobre o IMI, que acentuaria assimetrias regionais, beneficiando o litoral em detrimento do interior, ou ainda da proposta sobre o goodwill, totalmente em contraciclo com as mais recentes normas internacionais de contabilidade e, pasmem-se os mais distraídos, inclusive com que o nosso país vizinho se propõe fazer, pressionado pela Comissão Europeia e pelos restantes parceiros europeus.
Tenho pena que o contributo do PSD para o debate que hoje aqui se conclui tenha sido, neste contexto, tão inconsequente e inaproveitável, como já não via há muitos anos.

O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa): — É verdade!

2 DE DEZEMBRO DE 200697Vozes do PS: — Muito bem!O Orador: — Mas a insistência nesse dislate é o mesmo que preconizar cortes nas pensões dos portugueses ou congelar, senão mesmo reduzir, os salários dos funcionários públicos deste país.Aplausos do PS.Desafio o PSD a olhar para os dados mais recentes da execução orçamental do corrente ano para verificar quais são as rubricas onde há crescimento nominal da despesa: prestações sociais e juros. Repito: há crescimento nominal da despesa nas prestações sociais e no serviço dos juros da dívida, Sr.as e Srs.
Deputados. É aqui que querem cortes? É aqui que querem a redução da despesa nominal?Protestos de Deputados do PSD.A oposição propõe também a subcontratação de serviços públicos, sem se perceber com que critério e com que limites. Disse-o e torno-o a dizer: esta é uma das mais despudoradas propostas de privatização em larga escala dos nossos sistemas públicos de educação e de saúde dos últimos tempos, e posso assegurar que, com este Governo, tal não irá acontecer.Aplausos do PS.Insistem na questão das «funções do Estado» e, claro, na mensagem, direi, melodiosa, oportuna e, aliás, muito conveniente na altura das greves, a começar com as da função pública, de que não há problemas de funcionários públicos. Pois não, Srs. Deputados! Os funcionários públicos não são, é certo, um problema, mas o peso que eles assumem na despesa global é-o. E os números falam por si.
Como resolver este problema? O líder do PSD remata inesperadamente: rescisões amigáveis em larga escala e em força, tipo «rescisão na hora». Despedimentos encapotados, digo eu!O Sr. Honório Novo (PCP): — Olha quem fala!O Orador: — Quem paga as indemnizações? Como se pagam? Qual é a meta que pretendem atingir? Os famigerados 200 000 funcionários?!O Sr. Honório Novo (PCP): — «Olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço»!O Orador: — Não sei. Mas de uma coisa sei bem, enquanto Ministro das Finanças: quem iria pagar essa aventura, além de se paralisar a Administração, seríamos, afinal, todos nós, os portugueses, pois tal pretensa solução agravaria a dívida pública e os juros a pagar para, supostamente, reduzirmos a despesa. É confuso, não é?! Parece-me mais um sinal da irresponsabilidade e da incoerência das propostas.Aplausos do PS.Por fim, as propostas fiscais que reduzem significativamente a receita e agravam o défice.
O PSD propõe um novo escalão de IRC com uma taxa de 15% para as empresas com matéria colectável abaixo dos 100 000 €. Pergunto-me: não há ninguém, no PSD, que saiba fazer contas?Vozes do PS: — Não!Protestos do PSD.O Orador: — Não há ninguém que verifique que isto abrangeria 96% das empresas que pagam impostos e que implicaria, de acordo com as estimativas recentes da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, uma redução da receita da ordem dos 380 milhões de euros? Ficámos, mais uma vez, esclarecidos quanto à ponderação que é colocada nas propostas orçamentais do maior partido da oposição. E já não falo da proposta sobre o IMI, que acentuaria assimetrias regionais, beneficiando o litoral em detrimento do interior, ou ainda da proposta sobre o goodwill, totalmente em contraciclo com as mais recentes normas internacionais de contabilidade e, pasmem-se os mais distraídos, inclusive com que o nosso país vizinho se propõe fazer, pressionado pela Comissão Europeia e pelos restantes parceiros europeus.
Tenho pena que o contributo do PSD para o debate que hoje aqui se conclui tenha sido, neste contexto, tão inconsequente e inaproveitável, como já não via há muitos anos.O Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa): — É verdade!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas