Debates Parlamentares - Diário 024, p. 87 (2006-11-30)

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2 DE DEZEMBRO DE 2006

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Porque não contribui para a coesão social um Orçamento que aumenta os impostos e os descontos dos reformados e dos pensionistas e que diminui os benefícios fiscais para os deficientes; porque não contribui para a coesão nacional um Orçamento que reduz o financiamento às autarquias, hipotecando as suas possibilidades para satisfazerem as necessidades das populações locais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o terceiro Orçamento do actual Governo. Com ele, e como sucedeu com os anteriores Orçamentos, Portugal continuará a não gerar o nível de riqueza indispensável para fazer verdadeira justiça social, para criar um número elevado de empregos ou para dar às novas gerações uma perspectiva de esperança no futuro.
Além disso, com este Orçamento, o afastamento em relação à Europa comunitária, que se encontra já em plena recuperação económica, vai agravar-se. E não é o PSD quem o diz, são entidades tão insuspeitas como a Comissão Europeia, a OCDE, ou o Banco de Portugal que o afirmam.
Uma conclusão se impõe, portanto, Sr.as e Srs. Deputados. É que, independentemente, do prisma sob o qual seja, com objectividade, analisado, este não é o Orçamento de que Portugal precisava.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — É um Orçamento que não compreende as verdadeiras razões das nossas dificuldades. É um Orçamento sem visão nem estratégia. É um Orçamento que não transmite aos agentes económicos e às empresas os sinais acertados e é um Orçamento que transpira insensibilidade social.
Por todas estas razões, o Orçamento merece ser chumbado. E, por isso, votaremos convictamente contra ele.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que se passa com o PS, o PSD, quando se encontra na oposição, não se limita a criticar o Governo quando dele discorda.
Daí que, no discurso que aqui proferiu, o Presidente do meu partido, Dr. Luís Marques Mendes, tenha avançado com um conjunto de propostas cuja consagração conduziria a uma significativa poupança de verbas públicas e à melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
E, em domínios como a reforma do Estado, a justiça ou a segurança social, tem ficado patente o sentido de responsabilidade da oposição que fazemos e a viabilidade das ideias alternativas que defendemos.
Neste mesmo debate orçamental, respondemos ao repto do Governo, fomos oposição construtiva e apresentámos propostas. Uma a uma, foram rejeitadas. Uma das últimas a ser rejeitada, por surpreendente que possa parecer, prendeu-se com a nossa proposta de aumento de meios no combate à corrupção.
É muito significativo que um governo de um Estado democrático, no século XXI, se recuse a aumentar as verbas para o combate à corrupção, que é, seguramente, uma das maiores dificuldades com que a nossa democracia se confronta.

Aplausos do PSD.

Mas, atenção: do Governo e do PS não nos afastam apenas discordâncias sectoriais, separa-nos, sobretudo, uma orientação política de fundo. Uma orientação política que tem que ver com o modo diverso como encaramos a natureza da relação entre o Estado e a sociedade.
É que, enquanto o PS perspectiva a sociedade a partir do Estado, o PSD olha para o Estado a partir da sociedade.
Dessa distinta abordagem decorre uma multiplicidade de consequências em termos de opções governativas.
Com efeito, a obsessão do PS com o Estado inibe-o de tomar decisões que ponham em causa o seu peso e a sua extensão.
Por isso, recusa discutir seriamente o problema da dimensão do Estado. Por isso, defende a predominância da escola pública. Por isso, sacrifica a sustentabilidade da segurança social, ao não aceitar a consagração de um modelo misto.
Ao invés, o PSD, fiel à sua matriz humanista, tem nas pessoas e nos seus problemas concretos o referencial da acção política.
Daí que não hesitemos em reconhecer que o Estado não pode, nem deve, intervir em todo o lado. E porque queremos um Estado na sua justa medida, entendemos que ele deve centrar a sua actuação naquilo que são obrigações indelegáveis, deixando para a sociedade civil tudo o que esta fizer melhor.

Vozes do PSD: — Muito bem!

2 DE DEZEMBRO DE 200687O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Porque não contribui para a coesão social um Orçamento que aumenta os impostos e os descontos dos reformados e dos pensionistas e que diminui os benefícios fiscais para os deficientes; porque não contribui para a coesão nacional um Orçamento que reduz o financiamento às autarquias, hipotecando as suas possibilidades para satisfazerem as necessidades das populações locais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este é o terceiro Orçamento do actual Governo. Com ele, e como sucedeu com os anteriores Orçamentos, Portugal continuará a não gerar o nível de riqueza indispensável para fazer verdadeira justiça social, para criar um número elevado de empregos ou para dar às novas gerações uma perspectiva de esperança no futuro.
Além disso, com este Orçamento, o afastamento em relação à Europa comunitária, que se encontra já em plena recuperação económica, vai agravar-se. E não é o PSD quem o diz, são entidades tão insuspeitas como a Comissão Europeia, a OCDE, ou o Banco de Portugal que o afirmam.
Uma conclusão se impõe, portanto, Sr.as e Srs. Deputados. É que, independentemente, do prisma sob o qual seja, com objectividade, analisado, este não é o Orçamento de que Portugal precisava.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — É um Orçamento que não compreende as verdadeiras razões das nossas dificuldades. É um Orçamento sem visão nem estratégia. É um Orçamento que não transmite aos agentes económicos e às empresas os sinais acertados e é um Orçamento que transpira insensibilidade social.
Por todas estas razões, o Orçamento merece ser chumbado. E, por isso, votaremos convictamente contra ele.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao contrário do que se passa com o PS, o PSD, quando se encontra na oposição, não se limita a criticar o Governo quando dele discorda.
Daí que, no discurso que aqui proferiu, o Presidente do meu partido, Dr. Luís Marques Mendes, tenha avançado com um conjunto de propostas cuja consagração conduziria a uma significativa poupança de verbas públicas e à melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
E, em domínios como a reforma do Estado, a justiça ou a segurança social, tem ficado patente o sentido de responsabilidade da oposição que fazemos e a viabilidade das ideias alternativas que defendemos.
Neste mesmo debate orçamental, respondemos ao repto do Governo, fomos oposição construtiva e apresentámos propostas. Uma a uma, foram rejeitadas. Uma das últimas a ser rejeitada, por surpreendente que possa parecer, prendeu-se com a nossa proposta de aumento de meios no combate à corrupção.
É muito significativo que um governo de um Estado democrático, no século XXI, se recuse a aumentar as verbas para o combate à corrupção, que é, seguramente, uma das maiores dificuldades com que a nossa democracia se confronta.Aplausos do PSD.Mas, atenção: do Governo e do PS não nos afastam apenas discordâncias sectoriais, separa-nos, sobretudo, uma orientação política de fundo. Uma orientação política que tem que ver com o modo diverso como encaramos a natureza da relação entre o Estado e a sociedade.
É que, enquanto o PS perspectiva a sociedade a partir do Estado, o PSD olha para o Estado a partir da sociedade.
Dessa distinta abordagem decorre uma multiplicidade de consequências em termos de opções governativas.
Com efeito, a obsessão do PS com o Estado inibe-o de tomar decisões que ponham em causa o seu peso e a sua extensão.
Por isso, recusa discutir seriamente o problema da dimensão do Estado. Por isso, defende a predominância da escola pública. Por isso, sacrifica a sustentabilidade da segurança social, ao não aceitar a consagração de um modelo misto.
Ao invés, o PSD, fiel à sua matriz humanista, tem nas pessoas e nos seus problemas concretos o referencial da acção política.
Daí que não hesitemos em reconhecer que o Estado não pode, nem deve, intervir em todo o lado. E porque queremos um Estado na sua justa medida, entendemos que ele deve centrar a sua actuação naquilo que são obrigações indelegáveis, deixando para a sociedade civil tudo o que esta fizer melhor.Vozes do PSD: — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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