Debates Parlamentares - Diário 024, p. 86 (2006-11-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 24

E que determinação reformista é esta, quando em áreas centrais, como a saúde, a educação ou o ensino superior, nada de verdadeiramente estrutural se muda? Quando, de investimento estrangeiro, se prometem, em catadupa, milhares de milhões, mas ninguém vê um cêntimo concretização?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Ou quando se decreta o fim da crise e se anuncia o aumento da competitividade da nossa economia, mas se continua a ver empresas a abandonar regularmente o nosso país e a dirigir-se para outros mercados mais atractivos?

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — A realidade, Sr. Primeiro-Ministro, é que tem havido alarido a mais e reformas a menos. E a realidade é a que é. Não a que V. Ex.ª anuncia ou a que V. Ex.ª gostaria que fosse.

Aplausos do PSD.

Passados 20 meses, nada, absolutamente nada do que é essencial foi feito. E a culpa é apenas do Primeiro-Ministro, do Governo e da maioria que o apoia.
Fraco no conteúdo das suas políticas, o Governo decidiu apostar na forma, convencido de que o confronto, a agitação e o alvoroço desviariam as atenções e ajudariam a esconder as debilidades.
O Governo esqueceu, porém, algumas verdades básicas.
Esqueceu que uma coisa é coragem e outra, bem diversa, é ofensa inútil. Esqueceu que uma coisa é determinação e outra, bem distinta, obstinação. E esqueceu, sobretudo, que, para vencer os desafios que o confrontam, o País precisa da mobilização de todos os portugueses em torno de grandes objectivos nacionais, algo que, seguramente, não se conseguirá se o Governo insistir em culpar tudo e todos, excepto, claro, ele próprio, pelo actual estado de coisas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Numa palavra: do alto da sua arrogância, o Governo esqueceu que não se pode governar Portugal contra os portugueses.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No discurso de apresentação do Orçamento do Estado para 2007, o Primeiro-Ministro afirmou serem três as principais marcas que o definem: tratar-se de um Orçamento de rigor articulado com reformas estruturais; tratar-se de um Orçamento para o crescimento sustentado da economia e do emprego; e tratar-se de um Orçamento com prioridades para a modernização do País e para a coesão social.
Só que os factos também desmentem essas afirmações.
Este não é, desde logo, um Orçamento de rigor e com preocupações reformistas, porque não pode ser qualificado como de rigor um Orçamento em que a despesa pública total, a despesa pública corrente e a despesa pública corrente primária sobem, todas elas, em relação ao ano anterior; porque não pode ser qualificado como de rigor um Orçamento em que a pseudo-consolidação se faz, essencialmente, pelo lado da receita; porque não pode ser qualificado como guiado por preocupações reformistas um Orçamento que não actua eficazmente sobre nenhum dos bloqueios estruturantes que afectam o nosso desenvolvimento.
Este não é, em segundo lugar, um Orçamento para o crescimento sustentado da economia e do emprego, porque não favorece o crescimento sustentado da economia um Orçamento que vai conduzir o País, por mais um ano, a um caminho de divergência com a Europa comunitária.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Porque não favorece o crescimento sustentado da economia um Orçamento que insiste no erro de cortar no investimento produtivo e de privilegiar gastos faraónicos em projectos de que o País não carece; porque não favorece o crescimento sustentado do emprego um Orçamento que aumenta a carga fiscal e parafiscal e que não assume o carácter prioritário de políticas activas destinadas a combater um flagelo que afecta cerca de meio milhão de portugueses.
Por fim, este não é um Orçamento com prioridades para a modernização do País e para a coesão social, porque não contribui para a modernização do País um Orçamento que diz apostar na ciência e que, ao mesmo tempo, inviabiliza até o simples funcionamento das nossas escolas e das nossas universidades.

I SÉRIE — NÚMERO 2486E que determinação reformista é esta, quando em áreas centrais, como a saúde, a educação ou o ensino superior, nada de verdadeiramente estrutural se muda? Quando, de investimento estrangeiro, se prometem, em catadupa, milhares de milhões, mas ninguém vê um cêntimo concretização?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Ou quando se decreta o fim da crise e se anuncia o aumento da competitividade da nossa economia, mas se continua a ver empresas a abandonar regularmente o nosso país e a dirigir-se para outros mercados mais atractivos?Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — A realidade, Sr. Primeiro-Ministro, é que tem havido alarido a mais e reformas a menos. E a realidade é a que é. Não a que V. Ex.ª anuncia ou a que V. Ex.ª gostaria que fosse.Aplausos do PSD.Passados 20 meses, nada, absolutamente nada do que é essencial foi feito. E a culpa é apenas do Primeiro-Ministro, do Governo e da maioria que o apoia.
Fraco no conteúdo das suas políticas, o Governo decidiu apostar na forma, convencido de que o confronto, a agitação e o alvoroço desviariam as atenções e ajudariam a esconder as debilidades.
O Governo esqueceu, porém, algumas verdades básicas.
Esqueceu que uma coisa é coragem e outra, bem diversa, é ofensa inútil. Esqueceu que uma coisa é determinação e outra, bem distinta, obstinação. E esqueceu, sobretudo, que, para vencer os desafios que o confrontam, o País precisa da mobilização de todos os portugueses em torno de grandes objectivos nacionais, algo que, seguramente, não se conseguirá se o Governo insistir em culpar tudo e todos, excepto, claro, ele próprio, pelo actual estado de coisas.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Numa palavra: do alto da sua arrogância, o Governo esqueceu que não se pode governar Portugal contra os portugueses.Aplausos do PSD.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No discurso de apresentação do Orçamento do Estado para 2007, o Primeiro-Ministro afirmou serem três as principais marcas que o definem: tratar-se de um Orçamento de rigor articulado com reformas estruturais; tratar-se de um Orçamento para o crescimento sustentado da economia e do emprego; e tratar-se de um Orçamento com prioridades para a modernização do País e para a coesão social.
Só que os factos também desmentem essas afirmações.
Este não é, desde logo, um Orçamento de rigor e com preocupações reformistas, porque não pode ser qualificado como de rigor um Orçamento em que a despesa pública total, a despesa pública corrente e a despesa pública corrente primária sobem, todas elas, em relação ao ano anterior; porque não pode ser qualificado como de rigor um Orçamento em que a pseudo-consolidação se faz, essencialmente, pelo lado da receita; porque não pode ser qualificado como guiado por preocupações reformistas um Orçamento que não actua eficazmente sobre nenhum dos bloqueios estruturantes que afectam o nosso desenvolvimento.
Este não é, em segundo lugar, um Orçamento para o crescimento sustentado da economia e do emprego, porque não favorece o crescimento sustentado da economia um Orçamento que vai conduzir o País, por mais um ano, a um caminho de divergência com a Europa comunitária.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Porque não favorece o crescimento sustentado da economia um Orçamento que insiste no erro de cortar no investimento produtivo e de privilegiar gastos faraónicos em projectos de que o País não carece; porque não favorece o crescimento sustentado do emprego um Orçamento que aumenta a carga fiscal e parafiscal e que não assume o carácter prioritário de políticas activas destinadas a combater um flagelo que afecta cerca de meio milhão de portugueses.
Por fim, este não é um Orçamento com prioridades para a modernização do País e para a coesão social, porque não contribui para a modernização do País um Orçamento que diz apostar na ciência e que, ao mesmo tempo, inviabiliza até o simples funcionamento das nossas escolas e das nossas universidades.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Amaral Tomaz
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Conde Rodrigues
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTICA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ZITA SEABRA
Deputada
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração de voto

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração de voto

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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