2 DE DEZEMBRO DE 2006

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O Sr. Francisco Louçã (BE): — Muito bem!

O Orador: — É por isso que os dirigentes socialistas correm o País de norte a sul a explicar ao seu eleitorado e aos seus militantes esta política. Onde não resulta a persuasão recorre-se à chantagem.
Disse o Sr. Ministro de Estado e das Finanças que quem critica este Orçamento não é adversário do Governo, do partido ou do Sr. Ministro, é adversário do País. São os tiques da maioria absoluta a passar pelas brechas de um programa que nunca foi para cumprir e nas entrelinhas de uma política que não ganhou as eleições.
É por isso que os adversários do Governo estão por todo o lado: pessoas com deficiência, pensionistas, utentes do serviço nacional de saúde, trabalhadores da função pública, professores, desempregados. São todos adversários do País. Só os banqueiros, que não pagam os impostos que a lei manda, é que são amigos do País, e, para esses, o Governo continuará a ser compreensivo: o cumprimento da lei será progressivo, nada de pressas e muito cuidado com os preconceitos. O Governo não vê que quem tem preconceitos são precisamente esses banqueiros, que se atrevem a dizer que sabem muito bem como podem deixar de pagar os impostos que devem.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Muito bem!

O Orador: — Foi o Ministro António Costa que subiu a esta tribuna, no curso deste debate, para dizer: «Este Governo está a fazer as reformas que a direita não fez».
António Costa não disse que o Governo está a colar-se à direita; António Costa não disse que o Governo está a «piscar o olho» à direita. Não, o Ministro António Costa disse, e repito: «Este Governo está a fazer as reformas que a direita não fez».

Vozes do BE: — Exactamente!

O Orador: — É este Governo, não foi a direita, que está a «atirar-se» ao serviço nacional de saúde, implementando as taxas mais ridículas e incompreensíveis do nosso ordenamento jurídico – taxas moderadoras que não servem para moderar, porque não são os doentes que escolhem ou que prescrevem; taxas que os doentes pagam mas que não servem para financiar o sistema porque a receita é mínima; taxas ditas marginais para o Estado mas que não o são para o bolso dos doentes mais carenciados.
As taxas servem, de facto, para que os doentes vão percebendo, tomando consciência, interiorizando, que esta coisa do serviço nacional de saúde pago pelos impostos está prestes a acabar.
Disse o Sr. Ministro António Costa: «Este Governo está a fazer as reformas que a direita não fez». É este Governo, não foi a direita, que se prepara para promover a maior razia de todos os tempos na Administração Pública. Tinham sido prometidas auditorias sector por sector, ministério por ministério. Auditorias leva-as o vento, a Assembleia da República não viu nenhum destes estudos e tudo isto vai ser feito a olho.
Será certamente um olho clínico aquele que colocará na «prateleira» milhares de trabalhadores da função pública. Do discurso de exigência, de rigor e de solidez deste Governo nem a mínima sombra. Não foi a direita, é este Governo.
Diz o Ministro António Costa: «Este Governo está a fazer as reformas que a direita não fez». É este Governo que retira benefícios aos cidadãos com deficiência num País em que as políticas de inclusão são demasiado curtas. Como em tantos outros sectores, o Governo faz arbitragem das dificuldades sem nunca tocar nas facilidades. Os deficientes portugueses são, assim, vistos e apontados como verdadeiros privilegiados.
Com os fracos não falta coragem a este Governo. Pouco interessa que haja milhões de receita desperdiçada na fraude e evasão fiscais, que o Governo diz que tem de ser atacada progressiva e lentamente.
Os direitos dos deficientes têm de ser atacados agora e sem demoras. Não foi a direita, repito, é este Governo que o diz e que o faz. É este Partido Socialista.
O Partido Socialista que escolheu um caminho bem diferente daquele que o levou ao Governo, um caminho que não consegue reduzir o desemprego, um caminho que se afasta de uma política vigorosa face aos que persistem em violar as suas obrigações fiscais.
Sr.as e Srs. Deputados, esse não é o nosso caminho. Uma política para levantar o País não pode desistir do investimento público, do crescimento ao ritmo da Europa, do emprego de qualidade. As políticas sociais são indispensáveis para esse país e para esse caminho, para o qual o Bloco continuará a trabalhar.
Fizemo-lo neste Orçamento com propostas sérias, fundamentadas e rigorosas. Fá-lo-emos no futuro sempre que confrontarmos este Governo com as suas promessas, a sua desistência e a sua arrogância.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Orador: — É também o que faremos hoje quando, daqui a pouco, votarmos contra este Orçamento.

Aplausos do BE.