Debates Parlamentares - Diário 027, p. 72 (2006-12-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta nova lei de bases da segurança social, mais uma, está marcada pelo imediatismo das propostas e pela inconsistência das soluções para um problema da maior delicadeza — a sustentabilidade do sistema público da segurança social. Esta nova lei é mais um contributo para a profusão de leis de bases da segurança social.
Com efeito, a primeira lei de bases, a Lei n.º 28/84, durou 16 anos sendo substituída pela Lei n.º 17/2000, de vida efémera já que dois anos depois era substituída pela Lei n.º 32/2002, eis que quatro anos volvidos uma nova lei de bases passa a dispor sobre matéria de tão grande sensibilidade social.
Esta vertigem legislativa, para a qual este Governo tão voluntariosamente deu o seu contributo, só pode significar uma coisa: Portugal não está a conseguir lidar com os problemas crescentes da sua segurança social pública.
Perante os desafios ingentes do envelhecimento e da recessão demográfica, da competitividade e da globalização das economias e, ainda, face ao inadiável ajustamento do sistema público da segurança social, desde 2000 que os governos têm enveredado pela elaboração de leis de bases. Trata-se de uma fuga em frente de um paliativo que dá a ilusão de que os graves problemas que atacam o nosso sistema público de segurança social se resolvem. Puro engano. Não é com esta cascata de leis que se ultrapassam os desafios colocados pela segurança social e leis conservadoras como aquela que o PS e o Governo fizeram aprovar têm apenas o efeito de agigantar o problema para as próximas gerações.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Na verdade, ao empreender-se este processo de alteração da Lei de Bases da Segurança Social era de esperar que o Governo rompesse com os paradigmas do passado, afanando-se na construção de soluções da máxima consensualidade política. Mas não. Submissa à tirania de ideologias obsoletas, vimos um Governo e um PS manietados, incapazes de apresentar soluções inovadoras para os novos tempos que a sociedade portuguesa está a viver, nos planos da demografia, da economia e dos valores sociais, em geral.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Onde se esperava um Governo audaz tivemos um Governo pusilânime. Onde se esperava um Governo inovador tivemos um Governo conservador.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Quando aguardávamos soluções duradouras, tivemos soluções temporalizadas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Temporalizadas sim, porque entre todas as incertezas, uma coisa é certa: na melhor das hipóteses e se os seus proponentes não se enganarem como já se enganaram há cinco anos, a ruptura do sistema aí estará de novo dentro de 28 anos, isto é, pouco mais de metade de uma carreira contributiva normal.
O Partido Social Democrata propôs uma solução que, preservando os princípios da solidariedade intergeracional suportado num sistema de repartição, avançasse para o sistema misto de capitalização, dando assim uma oportunidade aos valores da responsabilidade e da liberdade dos indivíduos.
O PSD propôs ao Governo um pacto tendo em vista garantir a sustentabilidade orçamental e a perdurabilidade do sistema de segurança social, tornando-o apto a responder às exigências dos actuais e futuros reformados, bem como às várias gerações de trabalhadores e onde os jovens que irão ingressar no mercado de trabalho pudessem ter as garantias e as certezas que um sistema desta natureza tem de patentear.
O Governo refutou tal pacto. O Governo, alcandorando-se na arrogância das suas certezas passadistas, não hesitou em contrariar os ventos da história.
Seguramente, Srs. Deputados, dentro de escassos anos, gerações de portugueses não deixarão de lamentar o imobilismo e o desajustamento que esta Lei de Bases, mais do que tudo, patenteia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

I SÉRIE — NÚMERO 2772Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta nova lei de bases da segurança social, mais uma, está marcada pelo imediatismo das propostas e pela inconsistência das soluções para um problema da maior delicadeza — a sustentabilidade do sistema público da segurança social. Esta nova lei é mais um contributo para a profusão de leis de bases da segurança social.
Com efeito, a primeira lei de bases, a Lei n.º 28/84, durou 16 anos sendo substituída pela Lei n.º 17/2000, de vida efémera já que dois anos depois era substituída pela Lei n.º 32/2002, eis que quatro anos volvidos uma nova lei de bases passa a dispor sobre matéria de tão grande sensibilidade social.
Esta vertigem legislativa, para a qual este Governo tão voluntariosamente deu o seu contributo, só pode significar uma coisa: Portugal não está a conseguir lidar com os problemas crescentes da sua segurança social pública.
Perante os desafios ingentes do envelhecimento e da recessão demográfica, da competitividade e da globalização das economias e, ainda, face ao inadiável ajustamento do sistema público da segurança social, desde 2000 que os governos têm enveredado pela elaboração de leis de bases. Trata-se de uma fuga em frente de um paliativo que dá a ilusão de que os graves problemas que atacam o nosso sistema público de segurança social se resolvem. Puro engano. Não é com esta cascata de leis que se ultrapassam os desafios colocados pela segurança social e leis conservadoras como aquela que o PS e o Governo fizeram aprovar têm apenas o efeito de agigantar o problema para as próximas gerações.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Na verdade, ao empreender-se este processo de alteração da Lei de Bases da Segurança Social era de esperar que o Governo rompesse com os paradigmas do passado, afanando-se na construção de soluções da máxima consensualidade política. Mas não. Submissa à tirania de ideologias obsoletas, vimos um Governo e um PS manietados, incapazes de apresentar soluções inovadoras para os novos tempos que a sociedade portuguesa está a viver, nos planos da demografia, da economia e dos valores sociais, em geral.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Muito bem!O Orador: — Onde se esperava um Governo audaz tivemos um Governo pusilânime. Onde se esperava um Governo inovador tivemos um Governo conservador.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Quando aguardávamos soluções duradouras, tivemos soluções temporalizadas.Vozes do PSD: — Muito bem!O Orador: — Temporalizadas sim, porque entre todas as incertezas, uma coisa é certa: na melhor das hipóteses e se os seus proponentes não se enganarem como já se enganaram há cinco anos, a ruptura do sistema aí estará de novo dentro de 28 anos, isto é, pouco mais de metade de uma carreira contributiva normal.
O Partido Social Democrata propôs uma solução que, preservando os princípios da solidariedade intergeracional suportado num sistema de repartição, avançasse para o sistema misto de capitalização, dando assim uma oportunidade aos valores da responsabilidade e da liberdade dos indivíduos.
O PSD propôs ao Governo um pacto tendo em vista garantir a sustentabilidade orçamental e a perdurabilidade do sistema de segurança social, tornando-o apto a responder às exigências dos actuais e futuros reformados, bem como às várias gerações de trabalhadores e onde os jovens que irão ingressar no mercado de trabalho pudessem ter as garantias e as certezas que um sistema desta natureza tem de patentear.
O Governo refutou tal pacto. O Governo, alcandorando-se na arrogância das suas certezas passadistas, não hesitou em contrariar os ventos da história.
Seguramente, Srs. Deputados, dentro de escassos anos, gerações de portugueses não deixarão de lamentar o imobilismo e o desajustamento que esta Lei de Bases, mais do que tudo, patenteia.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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