Debates Parlamentares - Diário 027, p. 68 (2006-12-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

Vozes do PSD: — Ahhh…!

O Orador: — Finalmente, houve uma crítica muito violenta, por parte das bancadas de esquerda, à circunstância de o Governo poder passar a ter total liberdade para designar os gestores da RTP e até foi referido que, de acordo com a lei, estes últimos podiam interferir na programação.
Ora, devo dizer que, se há governo, desde o 25 de Abril e, seguramente, antes, que pode gabar-se de não ter interferido desse modo na RTP é o actual Governo, porque não fez uso dessa possibilidade.

Aplausos do PS.

Risos do PSD e do BE.

Actualmente, pela primeira vez na história da televisão pública, o Conselho de Administração da RTP não foi mexido após a mudança de maioria política.
Além disso, a própria proposta de lei que estamos a debater — e convém que isto seja referido — prevê a total autonomia editorial da Direcção de Informação da empresa.

Aplausos do PS.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: — Pretende pedir esclarecimentos a quem? O Sr. Deputado Arons de Carvalho não tem tempo para responder.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, eu cedo-lhe metade do meu tempo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, vamos ver o que sai desse seu conceito de repartição de tempo, já que o tempo total de que o PCP dispõe são 54 segundos… Tem, então, a palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, comprometo-me a deixar 30 segundos para o Partido Socialista.
É só para, em sede de pedido de esclarecimento, apelar à memória do Sr. Deputado Arons de Carvalho.
Pergunto-lhe se se lembra, como eu próprio, de que a proposta de lei que aqui discutimos em 2002, e sobre a qual o Sr. Deputado disse que muita coisa estava em causa, tinha dois artigos: o primeiro alterava esta matéria, exclusivamente esta matéria, da competência do Conselho de Opinião para dar parecer sobre a nomeação de administradores; e o segundo dizia que «A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação».

Risos do PCP, do PSD, do CDS-PP e do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, vou responder em cinco segundos.
Constato que o Sr. Deputado António Filipe não ouviu correctamente o que eu disse, porque ao que me referi foi à comparação entre os dois diplomas. Esse diploma, com essa singela alteração, ficava muito diferente do diploma que estamos hoje a discutir.

Risos do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate, na generalidade, sobre a proposta de lei n.º 106/X.
Entramos agora no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderem fazê-lo, sinalizá-lo-ão à Mesa e, depois, terão de assinar a folha de presenças.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 193 presenças, às quais se somam mais 10, verificadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.

I SÉRIE — NÚMERO 2768Vozes do PSD: — Ahhh…!O Orador: — Finalmente, houve uma crítica muito violenta, por parte das bancadas de esquerda, à circunstância de o Governo poder passar a ter total liberdade para designar os gestores da RTP e até foi referido que, de acordo com a lei, estes últimos podiam interferir na programação.
Ora, devo dizer que, se há governo, desde o 25 de Abril e, seguramente, antes, que pode gabar-se de não ter interferido desse modo na RTP é o actual Governo, porque não fez uso dessa possibilidade.Aplausos do PS.Risos do PSD e do BE.Actualmente, pela primeira vez na história da televisão pública, o Conselho de Administração da RTP não foi mexido após a mudança de maioria política.
Além disso, a própria proposta de lei que estamos a debater — e convém que isto seja referido — prevê a total autonomia editorial da Direcção de Informação da empresa.Aplausos do PS.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para um pedido de esclarecimento.O Sr. Presidente: — Pretende pedir esclarecimentos a quem? O Sr. Deputado Arons de Carvalho não tem tempo para responder.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, eu cedo-lhe metade do meu tempo.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Filipe, vamos ver o que sai desse seu conceito de repartição de tempo, já que o tempo total de que o PCP dispõe são 54 segundos… Tem, então, a palavra.O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, comprometo-me a deixar 30 segundos para o Partido Socialista.
É só para, em sede de pedido de esclarecimento, apelar à memória do Sr. Deputado Arons de Carvalho.
Pergunto-lhe se se lembra, como eu próprio, de que a proposta de lei que aqui discutimos em 2002, e sobre a qual o Sr. Deputado disse que muita coisa estava em causa, tinha dois artigos: o primeiro alterava esta matéria, exclusivamente esta matéria, da competência do Conselho de Opinião para dar parecer sobre a nomeação de administradores; e o segundo dizia que «A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação».Risos do PCP, do PSD, do CDS-PP e do BE.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho.O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, vou responder em cinco segundos.
Constato que o Sr. Deputado António Filipe não ouviu correctamente o que eu disse, porque ao que me referi foi à comparação entre os dois diplomas. Esse diploma, com essa singela alteração, ficava muito diferente do diploma que estamos hoje a discutir.Risos do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate, na generalidade, sobre a proposta de lei n.º 106/X.
Entramos agora no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico. Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não puderem fazê-lo, sinalizá-lo-ão à Mesa e, depois, terão de assinar a folha de presenças.Pausa.Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 193 presenças, às quais se somam mais 10, verificadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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