Debates Parlamentares - Diário 027, p. 63 (2006-12-14)

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15 DE DEZEMBRO DE 2006

Aplausos do PS.

Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa nem no Gato Fedorento!

O Orador: — Esta proposta de lei é necessária para concluir o processo de reestruturação da RTP/RDP, iniciado em 2003.
Nesse processo de reestruturação está incluída a convergência e posterior fusão das empresas prestadoras de serviços públicos de rádio e televisão numa única empresa e, para fazer essa fusão, é preciso aprovar esta lei. Como muito bem recordaram, na altura, os Deputados do Partido Socialista citados, essa fusão deveria fazer-se, garantindo também condições de independência, isenção e pluralismo ao serviço público de rádio e televisão, o que passava, necessariamente, pela criação de uma entidade reguladora independente do Governo, eficaz na sua actuação e eleita pelo órgão mais democrático que a sociedade portuguesa tem, que é a Assembleia da República, por maioria qualificada.

Aplausos do PS.

O Bloco de Esquerda e o PCP têm uma concepção que todos conhecemos: sempre que as coisas não lhes agradam, entendem que há governamentalização.

O Sr. Honório Novo (PCP): — E há mesmo!

O Orador: — Aliás, para tentarem provar essa asserção, não recuam, nem sequer perante o insulto, perante o insulto aos Provedores do Telespectador e dos Ouvintes,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não seja demagogo!

O Orador: — … que estão a funcionar, e bem, por decisão desta Assembleia da República; perante o insulto às entidades reguladoras,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não seja demagogo!

O Orador: — … as entidades administrativas e independentes, que são independentes do Governo, como são independentes dos partidos.
O raciocínio é simples: se a Entidade Reguladora decidir a favor do que o Bloco de Esquerda pensa que é a decisão possível, o Bloco de Esquerda aplaude; se não decidir, o Bloco de Esquerda é contra.
O Bloco de Esquerda queria que a administração da RTP fosse designada consoante as variantes — provavelmente, na variante obreirista, pelo povo em armas, na variante pós-moderna, no último bar em moda.

Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não seja ridículo!

O Orador: — Mas não é assim que se faz a gestão das empresas públicas! A gestão das empresas públicas faz-se com a assunção clara de quais são as responsabilidades. O accionista é o Estado e o accionista Estado designa a administração; a administração é independente perante aquele que a designou, daí a inamovibilidade; a administração gere a empresa, designa os directores de conteúdos, sujeitos a parecer obrigatório e vinculativo de uma entidade independente. É assim que se criam, ao mesmo tempo, condições para que a empresa seja bem gerida, para que os contratos de concessão sejam cumpridos e para que haja plena e total autonomia na informação e na programação do serviço público.
Portanto, quanto às posições do Bloco de Esquerda e do PCP, estamos conversados: para o Bloco de Esquerda e o PCP, um Governo, por definição, tenta controlar, tenta governamentalizar, mesmo quando se trata de um Governo que tem uma relação completamente distanciada com uma empresa cuja administração foi designada por outros, cujos directores de informação e programação foram designados noutros tempos e cuja actividade informativa se faz com completa isenção e distanciamento, face ao Governo,…

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Boa piada!

O Orador: — … como o demonstram os estudos das entidades independentes. Mesmo nestas circunstâncias, por definição, para o Bloco de Esquerda e para o PCP, há governamentalização.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não é por definição, é por imperativo da lei!

15 DE DEZEMBRO DE 200663Aplausos do PS.Risos do PCP, do BE e de Os Verdes.O Sr. Honório Novo (PCP): — Essa nem no Gato Fedorento!O Orador: — Esta proposta de lei é necessária para concluir o processo de reestruturação da RTP/RDP, iniciado em 2003.
Nesse processo de reestruturação está incluída a convergência e posterior fusão das empresas prestadoras de serviços públicos de rádio e televisão numa única empresa e, para fazer essa fusão, é preciso aprovar esta lei. Como muito bem recordaram, na altura, os Deputados do Partido Socialista citados, essa fusão deveria fazer-se, garantindo também condições de independência, isenção e pluralismo ao serviço público de rádio e televisão, o que passava, necessariamente, pela criação de uma entidade reguladora independente do Governo, eficaz na sua actuação e eleita pelo órgão mais democrático que a sociedade portuguesa tem, que é a Assembleia da República, por maioria qualificada.Aplausos do PS.O Bloco de Esquerda e o PCP têm uma concepção que todos conhecemos: sempre que as coisas não lhes agradam, entendem que há governamentalização.O Sr. Honório Novo (PCP): — E há mesmo!O Orador: — Aliás, para tentarem provar essa asserção, não recuam, nem sequer perante o insulto, perante o insulto aos Provedores do Telespectador e dos Ouvintes,…O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não seja demagogo!O Orador: — … que estão a funcionar, e bem, por decisão desta Assembleia da República; perante o insulto às entidades reguladoras,…O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não seja demagogo!O Orador: — … as entidades administrativas e independentes, que são independentes do Governo, como são independentes dos partidos.
O raciocínio é simples: se a Entidade Reguladora decidir a favor do que o Bloco de Esquerda pensa que é a decisão possível, o Bloco de Esquerda aplaude; se não decidir, o Bloco de Esquerda é contra.
O Bloco de Esquerda queria que a administração da RTP fosse designada consoante as variantes — provavelmente, na variante obreirista, pelo povo em armas, na variante pós-moderna, no último bar em moda.Aplausos do PS.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não seja ridículo!O Orador: — Mas não é assim que se faz a gestão das empresas públicas! A gestão das empresas públicas faz-se com a assunção clara de quais são as responsabilidades. O accionista é o Estado e o accionista Estado designa a administração; a administração é independente perante aquele que a designou, daí a inamovibilidade; a administração gere a empresa, designa os directores de conteúdos, sujeitos a parecer obrigatório e vinculativo de uma entidade independente. É assim que se criam, ao mesmo tempo, condições para que a empresa seja bem gerida, para que os contratos de concessão sejam cumpridos e para que haja plena e total autonomia na informação e na programação do serviço público.
Portanto, quanto às posições do Bloco de Esquerda e do PCP, estamos conversados: para o Bloco de Esquerda e o PCP, um Governo, por definição, tenta controlar, tenta governamentalizar, mesmo quando se trata de um Governo que tem uma relação completamente distanciada com uma empresa cuja administração foi designada por outros, cujos directores de informação e programação foram designados noutros tempos e cuja actividade informativa se faz com completa isenção e distanciamento, face ao Governo,…O Sr. Fernando Rosas (BE): — Boa piada!O Orador: — … como o demonstram os estudos das entidades independentes. Mesmo nestas circunstâncias, por definição, para o Bloco de Esquerda e para o PCP, há governamentalização.O Sr. Fernando Rosas (BE): — Não é por definição, é por imperativo da lei!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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