Debates Parlamentares - Diário 027, p. 64 (2006-12-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 27

O Orador: — E, nessa sanha, não se coíbem de acompanhar o ressentimento da direita.
O desconforto da direita, então, este, é evidentíssimo! Basta notar que o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira começou a falar desta proposta de lei ao 5.º minuto e 19.º segundo da sua intervenção e que o Sr. Deputado Mota Soares guardou os primeiros 4 minutos e 3 segundos para outro assunto que não esta proposta de lei.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Proposta essa que foi apresentada pelo Sr. Ministro em 4 minutos!

O Orador: — Esse refúgio no passado só mostra o incómodo! São obrigados a votar contra?! Obrigados por quem, quando não têm nenhuma divergência essencial a apresentar em relação ao conteúdo desta proposta de lei?! Este, aliás, é o mistério político deste debate.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não é mistério nenhum, toda a gente percebeu!

O Orador: — Por que é que, como se tornou claro nas intervenções dos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, não havendo divergência essencial em relação à proposta do Governo, esta oposição precisa de ser demonstrada? E precisa de ser demonstrada perante quem? Quem vos tolhe? Quem vos embaraça? Quem impede que acompanhem a conclusão de um processo de reestruturação e reorganização que os senhores, vocês próprios — e, neste caso, «vocês» é cortês —, iniciaram?!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Em boa hora!

O Orador: — Ora, querem falar do passado, querem falar de currículos pouco abonatórios. Falemos, então, do passado!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Agora o passado já interessa?!

O Orador: — O propósito do PSD, em 2002, afixado no seu programa, era o seguinte: extinguir o 2.º canal da RTP; ainda mais incrível, extinguir a antena clássica da rádio pública; privatizar a Antena 3. Não conseguiram nenhuma destas coisas, por causa do movimento que se levantou contra estes propósitos.
Portanto, quanto a currículos pouco abonatórios, os senhores falam por vocês — mais uma vez, aqui, é cortês.

Protestos do PSD.

Há também um elemento de autocrítica absolutamente espantoso. O Sr. Deputado Campos Ferreira diz que, em todos os diplomas que o PS e o Governo têm apresentado, há maldades. No entanto, os Srs.
Deputados votaram a favor da lei que criou os provedores do telespectador e do ouvinte! Os Srs. Deputados votaram a favor da lei que criou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social! Esta será a primeira proposta de lei deste Governo, em matéria de comunicação social, que despertará a vossa oposição!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Naturalmente!

O Orador: — Portanto, escusam de fazer essa autocrítica e de tentar esconder esse ziguezague.
Há um outro elemento muito importante que também resulta deste debate — e assim termino, Sr.
Presidente —, que é a tentativa de pressionar politicamente o serviço público de rádio e televisão,...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!

O Orador: — … a tentativa de controlar politicamente o serviço público da rádio e televisão, da vossa parte!

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não, não!

O Orador: — Sempre que insinuam ou afirmam que a informação da RTP não é isenta, estão a insultar não o Governo mas a empresa, os seus trabalhadores, os seus jornalistas. Sempre que confundem a designação, por parte do accionista, dos administradores com controlo político da empresa, estão a olhar-se ao espelho, estão a ver as vossas tentativas passadas e não o futuro!

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 2764O Orador: — E, nessa sanha, não se coíbem de acompanhar o ressentimento da direita.
O desconforto da direita, então, este, é evidentíssimo! Basta notar que o Sr. Deputado Luís Campos Ferreira começou a falar desta proposta de lei ao 5.º minuto e 19.º segundo da sua intervenção e que o Sr. Deputado Mota Soares guardou os primeiros 4 minutos e 3 segundos para outro assunto que não esta proposta de lei.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Proposta essa que foi apresentada pelo Sr. Ministro em 4 minutos!O Orador: — Esse refúgio no passado só mostra o incómodo! São obrigados a votar contra?! Obrigados por quem, quando não têm nenhuma divergência essencial a apresentar em relação ao conteúdo desta proposta de lei?! Este, aliás, é o mistério político deste debate.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Não é mistério nenhum, toda a gente percebeu!O Orador: — Por que é que, como se tornou claro nas intervenções dos Srs. Deputados do PSD e do CDS-PP, não havendo divergência essencial em relação à proposta do Governo, esta oposição precisa de ser demonstrada? E precisa de ser demonstrada perante quem? Quem vos tolhe? Quem vos embaraça? Quem impede que acompanhem a conclusão de um processo de reestruturação e reorganização que os senhores, vocês próprios — e, neste caso, «vocês» é cortês —, iniciaram?!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Em boa hora!O Orador: — Ora, querem falar do passado, querem falar de currículos pouco abonatórios. Falemos, então, do passado!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Agora o passado já interessa?!O Orador: — O propósito do PSD, em 2002, afixado no seu programa, era o seguinte: extinguir o 2.º canal da RTP; ainda mais incrível, extinguir a antena clássica da rádio pública; privatizar a Antena 3. Não conseguiram nenhuma destas coisas, por causa do movimento que se levantou contra estes propósitos.
Portanto, quanto a currículos pouco abonatórios, os senhores falam por vocês — mais uma vez, aqui, é cortês.Protestos do PSD.Há também um elemento de autocrítica absolutamente espantoso. O Sr. Deputado Campos Ferreira diz que, em todos os diplomas que o PS e o Governo têm apresentado, há maldades. No entanto, os Srs.
Deputados votaram a favor da lei que criou os provedores do telespectador e do ouvinte! Os Srs. Deputados votaram a favor da lei que criou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social! Esta será a primeira proposta de lei deste Governo, em matéria de comunicação social, que despertará a vossa oposição!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Naturalmente!O Orador: — Portanto, escusam de fazer essa autocrítica e de tentar esconder esse ziguezague.
Há um outro elemento muito importante que também resulta deste debate — e assim termino, Sr.
Presidente —, que é a tentativa de pressionar politicamente o serviço público de rádio e televisão,...O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!O Orador: — … a tentativa de controlar politicamente o serviço público da rádio e televisão, da vossa parte!O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Não, não!O Orador: — Sempre que insinuam ou afirmam que a informação da RTP não é isenta, estão a insultar não o Governo mas a empresa, os seus trabalhadores, os seus jornalistas. Sempre que confundem a designação, por parte do accionista, dos administradores com controlo político da empresa, estão a olhar-se ao espelho, estão a ver as vossas tentativas passadas e não o futuro!Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

ODETE SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ODETE SANTOS
Deputada
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Declaração politica

RENATO LEAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Declaração politica

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

ARMANDO FRANÇA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

TERESA VENDA
Deputada
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Intervenção

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALBERTO ARONS DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

RICARDO FREITAS
Deputado
Declaração de voto

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração de voto

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

JORGE MACHADO
Deputado
Declaração de voto

MARIANA AIVECA
Deputada
Declaração de voto

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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