15 DE DEZEMBRO DE 2006
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Aplausos do PSD.
O Sr. António Filipe (PCP): — Também não exagere…!
O Orador: — Sr. Ministro, convenhamos que o espelho para onde o senhor olha, para onde olha o Partido Socialista é o espelho do ridículo.
O Sr. Alberto Martins (PS): — Estou é a olhar na sua direcção!
O Orador: — Vem isto a propósito da tentativa que o Sr. Ministro fez no sentido de dizer que, quando não concordamos, estamos a pressionar o Conselho de Administração, ou a Direcção de Informação, ou a Direcção de Programas.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!
O Orador: — Sr. Ministro, como é que V. Ex.ª classificaria aquela proposta do seu partido, surrealista no mínimo, de se fazer um referendo sobre o serviço público de televisão?
O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — É verdade!
O Orador: — Como é que o Sr. Ministro classificaria o ridículo, a proposta abstrusa de propormos um referendo à população portuguesa para se pronunciar sobre o serviço público de televisão? O Sr. Ministro já se esqueceu? Foi daquela bancada que partiu a proposta mirabolante de se fazer uma pergunta aos portugueses sobre o serviço público de televisão! Sr. Ministro, o que hoje está em discussão, o que está anunciado pelo Governo socialista são maus indícios; são sinais com os quais não concordamos; são, sobretudo, sinais de que pode pôr-se em perigo tudo o que foi o caminho, iniciado há dois anos, de recuperação do serviço público, na vertente económicofinanceira e, acima de tudo, no que há de mais importante no serviço público que é a credibilidade da informação e da programação prestada pelo mesmo! Tudo isso é o que os senhores estão a pôr em causa hoje — e os dados estão aí, à evidência. Infelizmente, perante os indícios dessa atitude, vamos pelo caminho errado e certamente o futuro demonstrará quão erradas são as políticas e as propostas que VV. Ex.as nos apresentam.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Arons de Carvalho, igualmente para uma intervenção.
O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — Sr. Presidente, devo dizer que, quando vi que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho tinha pedido a palavra, pensei que, finalmente, iria revelar ao País o nome dos jornalistas envolvidos na suposta pressão exercida sobre a RTP…
Aplausos do PS.
Afinal, constato que o Sr. Deputado Agostinho Branquinho, quando se trata de dizer a verdade, continua silencioso.
Este debate foi extremamente polémico. Há muito tempo que não havia um debate tão polémico sobre estas matérias. Mas confesso que, ao fim de uma hora de debate, ainda não consegui perceber qual é a alternativa que, por exemplo, o CDS-PP tem em relação ao modelo de governação da RTP.
O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Isso é normal!
O Orador: — E quanto ao PSD? Em que é que discorda do modelo de governação que aqui é proposto? E o Partido Comunista está contra quê?
O Sr. Honório Novo (PCP): — Quer que a gente diga outra vez?!
O Orador: — E o Bloco de Esquerda? Que propostas alternativas apresenta? É claro que o PCP esgrime com intervenções feitas na Assembleia da República há poucos anos. Mas importaria que o PCP fosse mais preciso, porque o que estava em causa, nessa altura, não era uma mera operação de substituição de um artigo, era a construção de um modelo de governação completamente diferente, de que essa substituição era apenas uma das peças e não a totalidade.
Portanto, essas declarações que foram feitas pelos então Deputados António Costa e José Sócrates só podem ser compreendidas no contexto do debate que foi produzido na altura.