41 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007

O Orador: — Se não se importam, passo a responder à segunda questão.
Disse o Sr. Deputado Luís Fazenda: «Sr. Ministro diga lá se há ou não preocupação com a situação presente de docentes do ensino superior que já tenham visto terminados os seus contratos». Há, sim senhor.
O concurso permanente de bolsas de investigação – não é bolsas de mobilidade – O Sr. João Oliveira (PCP): — Se isto não fosse tão triste, até dava vontade de rir!

O Orador: — … para mestrado, doutoramento e pós-doutoramento responde, exactamente, a esse problema específico. E responde da maneira que pode responder,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — E a maneira com que o Governo responde é com o despedimento!

O Orador: — … garantindo a esses docentes condições para prolongarem e aperfeiçoarem a sua formação.

Protestos do PCP.

Fá-lo de forma a que esses docentes, com maior formação, ganhem mais oportunidades de emprego e, aliás, recebam mais do que se recebessem apenas subsídio de desemprego.

Protestos do PCP e do BE.

Em relação às qualificações que o Sr. Deputado Luís Fazenda usou quanto à minha posição, devolvo-as todas. «Floreado de palavras», «embuste político» e «insensibilidade social» são qualificações que devolvo.
Que melhor floreado de palavras, que maior embuste político do que o daqueles que estão sempre a citar o acórdão do Tribunal Constitucional, que diz que há uma inconstitucionalidade por omissão relativamente a todos os contratos administrativos de provimento, e que fazem repetidamente propostas, seja em sede de Orçamento, seja em sede de projectos de lei autónomos, mas que nunca fizeram nenhuma relativamente ao conjunto dos contratos administrativos de provimento?! Fazem-no em relação ao que supõem ser um seu nicho eleitoral — e não é! —, que são os docentes do ensino superior.

Aplausos do PS.

Quanto a embuste político e a insensibilidade, estamos conversados! O Sr. Deputado Luís Fazenda percebe muito bem por que é que a revisão do regime de protecção é, logicamente, subsequente à revisão do regime de vínculos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Porque primeiro tem de se despedir e só depois é que se pensa no subsídio!

O Orador: — É que depende do tipo de vínculos contratuais que se criarem na Administração Pública a definição do regime de protecção social, face à eventualidade do desemprego involuntário, apenas no que diz respeito àqueles vínculos que assumam a forma de contratos a termo certo.
Portanto, é impossível resolver o problema do regime de protecção social sem resolver antes o problema da definição dos vínculos contratuais na Administração Pública.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora vê! Aí está o embuste!

O Orador: — Portanto, não se trata de nenhuma insensibilidade social, é o contrário, é a marcha certa, o processo certo…

Protestos do PCP e do BE.

… para que se construa um regime de protecção social não em relação a este subconjunto de funcionários em particular — já que não gosta de subgrupo —, aquele que, pelos vistos, consegue fazer chegar as suas reclamações mais depressa aos Grupos Parlamentares do CDS, do PCP e do Bloco de Esquerda, mas, sim, ao conjunto daqueles que estão todos no risco do desemprego involuntário.

Protestos do PCP.

Isso é que distingue o embuste, o floreado, a insensibilidade e o uso de trabalhadores, meramente político e por razões de agenda política, da resposta coerente, global e definitiva ao problema real do risco involuntário de desemprego em todas as subcategorias da Administração Pública onde ele se verifique.