44 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: — … então, assuma a incoerência, isso ficava bem a todos. Importa, sim, resolver o problema; sejam coerentes!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que beneficia de uma cedência de tempo por parte da bancada do PS.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dirijo-me agora às bancadas situadas à minha direita, começando por falar de coerência.
Em 2000, o CDS-PP estava na oposição e votou a favor do projecto de lei do PCP, igual ao de hoje! O PSD estava na oposição e votou a favor do projecto de lei do PCP, igual ao de hoje!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Costumam trocar muito!

O Orador: — Em 2003, o PSD estava no governo e votou contra! O CDS-PP estava no governo e votou contra!. Em 2007, o PSD e o CDS-PP estão na oposição e votam a favor!

Vozes do CDS-PP: — E o PS vota contra!

O Orador: — Os Srs. Deputados podem reflectir um pouco sobre o que é isso de credibilidade e por que é que a opinião pública lhes dá tão pouca credibilidade.
Os Srs. Deputados querem à viva força citar a minha assinatura no projecto de lei n.º 236/IX, do PS, o tal que, em cumprimento do disposto do acórdão do Tribunal Constitucional, propõe a protecção, face à eventualidade de desemprego involuntário, para todos os contratos administrativos de provimento.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Exactamente!

O Orador: — O que o Governo está a fazer agora é exactamente isso, está a concretizar exactamente isso!

Protestos do PSD, do PCP e do BE.

Não tenham a mínima dúvida sobre isso! Ao contrário do que pensa o Sr. Deputado Luís Fazenda, seria ilegal o Governo apresentar uma proposta de lei a esta Assembleia sobre matéria laboral sem prévia negociação sindical.

Protestos do PCP e do BE.

Ao contrário do que o Sr. Deputado Luís Fazenda pensa, o Governo tem de pôr em sede de negociação sindical esta questão.
O acórdão do Tribunal Constitucional nem é lei nem pode passar por cima do direito dos trabalhadores da Administração Pública à negociação sindical. Lamento que tenha de ser eu a lembrar isto ao Sr. Deputado Luís Fazenda, o campeão dos direitos dos trabalhadores, que me está a propor que passe por cima do direito dos trabalhadores da Administração Pública à negociação colectiva.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Desculpas de quem não quer resolver o assunto!

O Orador: — O que é que mudou, Srs. Deputados? Bem, recomendo uma consulta dos manuais de psicologia, porque dissonância cognitiva não é bem isso que os Srs. Deputados acham que é, não é a simples divergência de opinião! Vou ao ponto essencial, e assim termino. Em matéria de protecção social dos trabalhadores da Administração Pública quanto à eventualidade de desemprego involuntário, as coisas são muito simples: em 2000, o PS estava no governo e criou o subsídio de desemprego para docentes contratados dos ensinos básico e secundário,…