45 | I Série - Número: 046 | 8 de Fevereiro de 2007

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ah! Uma parte!

O Orador: — … o tal que o Sr. Deputado João Oliveira diz agora ter sido uma resposta à realidade, ele, que pertence a um grupo parlamentar que, em 2000, chamou à apreciação parlamentar esse decreto-lei e que queria que o mesmo não fosse aprovado! Esteve contra esse decreto-lei!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Explique tudo!

O Orador: — Depois, foi a direita para o governo e a parte que ficou por resolver não ficou resolvida.
Voltou o PS para o Governo e, segundo o seu programa, segundo os seus compromissos eleitorais, durante esta Legislatura, este problema será resolvido,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Ah! Em 2009!

Vozes do CDS-PP: — Mais uma promessa!

O Orador: — … como um outro foi resolvido no ciclo de governação anterior e ao contrário dos senhores, que nada fizeram para o resolver.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa porque o Sr. Ministro não contou a história toda.
O que aconteceu é que houve um projecto de lei do PCP sobre esta matéria, que incluía os docentes do ensino superior, que o PS chumbou dizendo que o governo ia legislar. Quando o governo legislou o subsídio de desemprego resumia-se aos docentes dos outros graus de ensino, aos professores contratados, que o Sr. Ministro agora aqui referiu.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Orador: — Depois, o PCP chamou a apreciação parlamentar esse decreto-lei precisamente para retomar a filosofia original. E se a nossa proposta tivesse sido aprovada escusávamos de estar a ter hoje aqui esta discussão.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Rigor, Sr. Ministro!

O Sr. Presidente: — Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço a palavra exactamente para o mesmo efeito, ou seja, para contar a história toda, até porque a conheço bem, pois era, na altura, secretário de Estado da Administração Educativa e fui eu quem conduziu,…

Vozes do PCP: — Mal!

O Orador: —… pessoalmente, em nome do governo, com as organizações sindicais — a Federação Nacional de Professores (FENPROF), a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) e as restantes organizações sindicais — a questão do subsídio de desemprego para docentes contratados nos ensinos básico e secundário.
Portanto, conheço muito bem essa história. E a divergência principal, Sr. Deputado, era no que diz respeito a prazos de garantia. A FENPROF e o PCP queriam prazos de garantia especiais para docentes contratados nos ensinos básico e secundário, muito mais favoráveis do que aqueles que existem para o conjunto dos trabalhadores, que o PCP é suposto defender e em que é campeão nas palavras.

Protestos do PSD e do PCP.

E, na apreciação parlamentar que fizeram desse decreto-lei, essa questão esteve em causa, Sr. Deputado! Portanto, para contar a história toda é preciso contá-la bem, e está aqui um protagonista que a pode