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I SÉRIE — NÚMERO 49 2 na aprovação da legislação que os consagre.
Também em declaração política, a Sr.ª Deputada Odete Santos (PCP) referiu que os resultados da consulta popular de 11 de Fevereiro p.p. são uma vitória das mulheres portuguesas no caminho da igualdade e da liberdade, tendo solicitado uma rápida aprovação da legislação que os torne realidade.
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) abordou os resultados do referendo.
Por último e em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) teceu considerações sobre o mesmo tema.
Ordem do dia. — Procedeu-se ao debate de urgência, requerido pelo PSD, sobre as provas globais no 9.º ano, tendo intervindo, a diverso título, além da Sr. ª Ministra da Educação (Maria de Lurdes Rodrigues), do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e do Sr.
Secretário de Estado da Educação (Valter Lemos), os Srs. Deputados Paulo Rangel (PSD), Odete João (PS), Pedro Duarte (PSD), João Oliveira (PCP), Abel Baptista (CDSPP), Cecília Honório (BE),Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Maria Júlia Caré (PS), Fernando Antunes (PSD) e Miguel Tiago (PCP).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à retoma de mandato de um Deputado do PSD.
Foram apreciados conjuntamente, na generalidade, os projectos de lei n.os 120/X (PCP) e 350/X (PSD) — Alteram a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que «Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica». Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP), Emídio Guerreiro (PSD), João Semedo (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Fátima Pimenta (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Maria Antónia Almeida Santos (PS).
Mereceu aprovação o voto n.º 86/X — De pesar pelo falecimento do dirigente do Partido Comunista Português Sérgio Vilarigues (PCP), tendo a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Foram rejeitados, na generalidade, os projectos de lei n.os 9/X — Altera o Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e o Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, quanto aos resíduos de construção e demolição (Os Verdes), e 205/X — Redução de embalagens e de resíduos de embalagens (Os Verdes).
A Câmara aprovou, ainda, dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando igual número de Deputados a deporem, por escrito, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 10 minutos.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AGOSTINHO BRANQUINHO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ODETE SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração politica
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Leitura
  • ODETE JOÃO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO DUARTE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Valter Lemos
  • S.E. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • MARIA JÚLIA CARÉ
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FERNANDO ANTUNES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Maria De Lurdes Rodrigues
  • MIN. DA EDUCAÇÃO
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE MACHADO
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • FÁTIMA PIMENTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FÁTIMA PIMENTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão