6 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, a proposta de lei n.º 115/X — Estabelece as bases do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores e define os princípios reguladores das actividades da pesca e da aquicultura nessas águas, que baixou à 7.ª Comissão, e os projectos de lei n.os 349/X — Altera o Código Penal em matéria ambiental (Os Verdes), que baixou às 1.ª e 7.ª Comissões, e 350/X — Altera a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica (PSD), que baixou à 10.ª Comissão.
Em matéria de expediente, é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, neste período de antes da ordem do dia segue-se, agora, a fase de declarações políticas, estando inscrito, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Alberto Martins, a quem dou dar a palavra.
Aproveito para anunciar à Câmara que, na galeria destinada ao Corpo Diplomático, se encontra uma delegação marroquina, presidida pelo Presidente da Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, Abdelwahad Radi, que está de visita a Portugal a convite do Presidente da Assembleia da República.

Aplausos gerais, de pé.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins, líder parlamentar do PS, para a primeira declaração política de hoje.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concluíram-se, ontem, em Óbidos, as Jornadas Parlamentares do Partido Socialista dedicadas à reforma da administração do Estado.
A profunda reforma do Estado que está em curso nesta área, e com a qual nos vinculámos no compromisso eleitoral e no Programa do Governo, foi pensada e está a ser executada de acordo com a visão que nos distingue e identifica de um Estado de direito democrático e social.
Sabemos bem o que queremos: um Estado mais moderno, mais ágil, mais eficaz, mais descentralizado, amigo dos cidadãos e das empresas, ao serviço de políticas sociais justas, equitativas e solidárias. E foi disso que trataram estas Jornadas, ou seja, de como, através da reforma, podemos assegurar um futuro sustentável ao nosso Estado social.