8 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

Vozes do PS: — Exactamente!

O Orador: — Assim, comprometemo-nos e cumpriremos com a consagração de um período de reflexão para a mulher, de modo a favorecer a sua decisão livre, esclarecida e responsável.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

O Orador: — Este assunto será tratado na Assembleia da República findo o prazo de publicação dos resultados, iniciando-se, de imediato, os trabalhos sobre esta matéria.

O Sr. Mota Andrade (PS): —Muito bem!

O Orador: — Será assim possível em curto prazo que a interrupção voluntária da gravidez nas condições referendadas deixe de ser punida em Portugal.
Na linha das melhores práticas médico-sociais seguidas na Europa, existem muitos modelos disponíveis que podem inspirar a nossa própria reflexão colectiva. Pela nossa parte, qualquer acto médico, posto que de natureza particular, deverá decorrer no quadro de uma consulta médica, facultando-se à mulher um conjunto de informações que favoreçam a formação da sua livre, consciente e informada decisão. Trata-se, pois, e tão só, de informação para uma decisão fundamentada.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Outra ideia, aliás, exógena a esta lei de política criminal mas que recolheu grande aprovação no debate púbico, é a necessidade de inscrever a interrupção voluntária da gravidez no quadro mais global das políticas públicas de educação sexual nas escolas, das consultas de planeamento familiar e das políticas activas de apoio à maternidade e à família. Mas essa é outra questão.
Termino da forma como comecei: no domingo passado, Portugal mudou. Ficou mais tolerante, mais justo, mais europeu. Sentimo-nos por isso muito honrados, por termos estado na primeira linha, com muitos outros, desta mudança que é fundamental para todos os portugueses e não só para aqueles que votaram «sim».

Vozes do PS: — Exactamente!

O Orador: — Ninguém se esconde da História. «A História somos nós» – como alguém disse um dia –, somos todos nós que escrevemos a História. No domingo passado, fez-se História, a história da liberdade e de um país novo que queremos alcançar.

Aplausos do PS, do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Há dois pedidos de esclarecimentos, sendo o primeiro do Sr. Deputado Luís Marques Guedes.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sr. Deputado Alberto Martins, quero aproveitar a parte da sua intervenção em que o Sr. Deputado se referiu ao referendo que teve lugar no último fim de semana para deixar aqui algumas considerações em nome da minha bancada.
Em primeiro lugar, como se impõe, acho que é de inteira justiça uma saudação, uma saudação sentida, aos movimentos de cidadãos que se envolveram na campanha do referendo e que, dando mostras de uma compreensão adequada daquilo que são os direitos e os deveres de uma cidadania livre e esclarecida, souberam participar e aprofundar um debate nacional sobre uma questão importante, que é também uma questão estruturante da própria civilização e do modelo de sociedade em que queremos viver. Por isso, não quero deixar de aproveitar esta primeira reunião parlamentar depois do referendo para formular essa saudação aos movimentos de cidadãos.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, quero também referir que, evidentemente, como o próprio Presidente do Partido Social Democrata afirmou logo na noite do referendo, é nosso entendimento, com toda a nitidez, que o resultado do referendo confere inteira legitimidade a esta Assembleia para prosseguir o processo legislativo já iniciado.
Em terceiro lugar, Sr. Deputado, queria falar daquilo que são os sentimentos com que encaramos o processo legislativo que agora se abre.
É evidente que o referendo mostrou que há uma divisão importante, muito relevante, no nosso país, e principalmente relevante pelo facto de que o que está aqui em causa não ser uma eleição, não se tratou de escolha de pessoas, mas um referendo em torno de princípios e de valores que enformam a nossa socieda-