9 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

de. Assim, é evidente também que se exige agora, do nosso ponto de vista, que haja o necessário equilíbrio, ponderação, moderação e sensatez da parte do legislador para ajudar a reunir aquilo que, de algum modo, ficou dividido por força do referendo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Essa agora!

O Orador: — É isso que os portugueses esperam desta Assembleia da República, enquanto órgão legislativo.
Registei que o Sr. Deputado, na sua intervenção na tribuna, em nome da maioria que lidera, deu nota das intenções firmes de prosseguir nesta via, nomeadamente naquilo que diz respeito ao período de reflexão, e também registei os seus silêncios relativamente às matérias do aconselhamento ou da objecção de consciência por parte da classe médica, que são matérias polémicas e para as quais se requer, da parte desta Assembleia e da parte de todos nós, dos responsáveis políticos, um olhar de prudência, de sensatez e de equilíbrio.
É isso que esta bancada espera da bancada que o Sr. Deputado dirige. Da parte dos Deputados do PSD pode esperar um contributo sério e responsável para que, havendo essa moderação e esse equilíbrio da parte da bancada da maioria, possamos contribuir para a formulação de uma lei que seja adequada e em que a maioria dos portugueses possam, de hoje para amanhã, rever-se.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Guedes, não posso deixar de me identificar com a generalidade do que acaba de dizer e de me associar à sua saudação a todos os movimentos de cidadãos, de qualquer opção, que intervieram neste processo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — Como o Sr. Deputado disse, a democracia faz-se no quadro do sistema representativo, mas faz-se também, e cada vez mais, na sua dimensão participativa.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Os movimentos de cidadãos deram um contributo inestimável e a sua saudação é correspondida e acompanhada de forma muito veemente por todos nós.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Estou totalmente identificado com a lógica que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes afirmou e que é adequada, precisa. Não podia deixar de ser de outra maneira e congratulo-me com isso, no sentido da legitimidade política que esta Câmara tem, em função dos resultados do referendo.
Esta Câmara tem, como o Sr. Deputado disse, como nós dizemos e todos o dizem, legitimidade política para legislar em homenagem à vontade dos portugueses.
Por último, também a minha identificação essencial com a ideia de que temos um quadro operativo com um comando, que eu diria que é um comando constituinte, aquele que nos é outorgado pelos portugueses na consulta referendária: a opção livre da mulher, no quadro das 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Neste quadro, há uma não punibilidade da acção da mulher na interrupção voluntária da gravidez. Isto é claro! Portanto, neste quadro, iremos construir, todos nós, uma lei que procura alcançar o maior denominador comum, mas no quadro do mandato referendário e, naturalmente, privilegiando uma ideia que é a ideia nuclear: o que está em jogo é uma opção livre, consciente e responsável da mulher. Faremos isso com todo o equilíbrio, nas soluções que, em conjunto, vamos encontrar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares, colíder parlamentar do CDS-PP, neste momento.

Risos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, antes de mais,