11 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Orador: — Foi este o mandato que os portugueses nos deram. Qualquer mandato que fugisse desta liberdade essencial, neste quadro, seria uma fraude.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração politica, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Branquinho.

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses são confrontados, quase diariamente, com problemas graves, bloqueios e até tragédias, na área da saúde, que nos deixam a todos perplexos e profundamente preocupados com o caos a que este Governo está a conduzir o sector.
Infelizmente, pelos piores motivos, a saúde, em Portugal, está na ordem do dia, não porque esteja a ser objecto de qualquer reforma, como seria de esperar, a saúde está na ordem do dia porque temos um Governo errático, incoerente, que usa e abusa da propaganda, dos anúncios, sem sequência, e um Ministro da Saúde que, pela sua arrogância e incontinência verbal, está todos os dias a criar instabilidade nos serviços de saúde e insegurança nas populações.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Passaram já dois anos desde que este Governo tomou posse. É impossível encontrar, hoje, alguém que não reconheça que a situação no sector da saúde se agravou e que está, hoje, bem pior do que estava há dois anos atrás. Basta interrogarmo-nos sobre aquelas que são algumas das questões essenciais.
Será que o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde está mais fácil? Não, a aplicação das novas taxas ditas moderadoras para os internamentos e para as cirurgias é mais uma violação grosseira dos compromissos eleitorais do Partido Socialista e do seu Governo, profundamente injusta e gravosa do ponto de vista social.
Será que as listas de espera diminuíram? Não, as listas de espera aumentaram, não só em número como também em tempo médio de espera. O que diminuiu, de forma dramática, foi a vontade do Governo em combater as listas de espera.
E os medicamentos que as pessoas compram nas farmácias estão mais baratos? Não, estão mais caros. Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) são claros: os preços subiram 7,6% entre o último trimestre de 2005 e o último trimestre de 2006.
Ao mesmo tempo, o Governo baixou a comparticipação do Estado e deixou mesmo de comparticipar mais de 300 medicamentos. O resultado é claro: apesar das habilidades da propaganda do Governo, os medicamentos estão hoje mais caros, o que é particularmente trágico para os idosos, os pensionistas e os reformados.
E será que os genéricos avançaram? Não, infelizmente estagnaram e a subida significativa que tiveram entre 2002 e 2004 não se prolongou em 2005 e em 2006. O Governo está a matar a política de genéricos, que tanto custou a lançar em Portugal, e sendo estes medicamentos mais baratos, quem perde com esta política são os doentes, somos todos nós. E quanto à reforma dos cuidados de saúde primários? Infelizmente, uma boa ideia, a criação das Unidades de Saúde Familiar, está toda ela por concretizar. Falta a definição de objectivos, falta planeamento, falta regulamentação, falta investimento, falta clarificar a sua relação com os actuais centros de saúde.
Assim se vê como uma boa ideia mal realizada pode lançar o caos e a confusão numa área essencial como são os cuidados de saúde primários.

Aplausos do PSD.

E a racionalização dos serviços de urgência? Há meses que está instalada a confusão, a instabilidade e a angústia nas pessoas, anuncia-se o fecho de urgências sem cuidar previamente de criar alternativas eficazes em tempo útil. Caso essas medidas avancem tal como estão anunciadas, acentuar-se-á a desertificação de importantes zonas do interior e haverá largos segmentos da população que ficarão a descoberto.
Aliás, foi já assim que sucedeu com o encerramento de maternidades, feito de forma autista e sem credibilidade, nem transparência.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — O estudo diz o contrário!

O Orador: — Este é um exemplo elucidativo da desumanização da actuação na área da saúde por parte