12 | I Série - Número: 049 | 16 de Fevereiro de 2007

deste Governo, numa lógica estritamente economicista.
Complementarmente a esta desastrada actuação quanto ao encerramento de serviços essenciais, foi feita alguma reforma na emergência médica pré-hospitalar? Não, também o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) não está ainda dotado de recursos humanos e dos instrumentos necessários para acorrer a situações mais gravosas, como, infelizmente, o testemunham os recentes casos mortais, em várias zonas do País.
Numa palavra: como ainda ontem referiu o Presidente do PSD, Dr. Luís Marques Mendes, dois anos depois de o Governo ter assumido funções, a saúde está mais cara, mais difícil e mais distante das populações.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Uma vergonha!

O Orador: — E tudo isto porque não há uma política de saúde coerente, planeada e organizada, tudo é casuístico, pontual e contraditório.
O País e os profissionais de saúde não percebem quais são os pilares em que assenta a política de saúde, que objectivos tem e que estratégia segue. Quando assim é, nem a situação melhora, nem os resultados surgem, nem os profissionais de saúde se motivam.
É por todos reconhecido o ambiente de conflitualidade permanente e estéril entre o Ministro da Saúde e as classes profissionais e nenhuma reforma, nenhuma mudança, se pode almejar estando deliberadamente contra tudo e contra todos.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Uma única preocupação parece existir: gerir a saúde segundo uma lógica predominantemente económica. Há que angariar receitas, lançam-se a eito novas taxas ou impostos, há que diminuir despesas, fecham-se às cegas urgências ou outros serviços de saúde.
A lógica é a da simples poupança, sem avaliar necessidades nem a qualidade dos serviços prestados.
É, aliás, isso que pensam muitos especialistas do sector, mesmo na área socialista. Ainda recentemente, a antiga ministra de um governo socialista, Manuela Arcanjo, considerou que a política de saúde do actual Governo é «um case study», sustentando que ela «traduz, apenas, uma visão contabilística da saúde».
É claro para nós, para o PSD, que somos um partido responsável, que os recursos são limitados e que o financiamento do serviço de saúde é uma questão essencial, mas agir sem critério, sem coerência e sem estratégia não é agir com justiça social. Agir assim é agravar as desigualdades sociais.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Orador: — A saúde não é uma questão matemática ou estatística; a saúde não pode ser vista como um luxo; a saúde é um direito inalienável de todos, a começar nos mais pobres e carenciados.
Uma rede de equipamentos de saúde não é comparável a uma rede de equipamentos culturais ou de lazer; uma falha ou um encerramento de um serviço de saúde essencial pode implicar a perda de uma vida.
E isso faz toda a diferença.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Muito bem!

O Orador: — A esta diferença chama-se sentido de responsabilidade e exige sensibilidade social, justamente o que tem faltado, e muito, a este Governo socialista.

Aplausos do PSD.

Um Governo que encerra serviços de urgência e mantém auto-estradas sem portagens não é um Governo justo; é um Governo sem prioridades, sem coerência e sem preocupações sociais.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não se sabe o que o Governo quer para a área da saúde, apenas se percebe que o dinheiro não chega. E isto é grave. O direito à saúde é, hoje, um dos direitos adquiridos fundamentais de uma sociedade moderna e desenvolvida.
Temos a consciência de que é uma matéria difícil, pelos valores em presença e pelos recursos humanos e financeiros que exige, mas é essa mesma consciência que nos leva a considerar imperioso e prioritário que o País disponha de uma política de saúde clara, coerente e ajustada aos objectivos e aos recursos.
É assim que se defende, de forma coerente, o Estado social. É aquilo que não está a acontecer com este Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pizarro.