7 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

zar-se-á um concerto pela Orquestra Clássica de Espinho alusivo a esta data.
A primeira oradora inscrita para uma declaração política é a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): — Sr. Presidente, muito obrigada pela saudação inicial, que, obviamente, também entendi como sendo-me dirigida.

O Sr. Presidente: — Nesse caso, seria: Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, de todas a primeira…, primeira oradora!!

Risos.

A Oradora: — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Completam-se hoje 150 anos sobre aquele dia 8 de Março em que centenas de mulheres trabalhadoras têxteis se juntaram para lutar contra condições de trabalho infra-humanas. Foram então violentamente reprimidas e massacradas, mas nada ficou como dantes.
Nada ficou como dantes porque o fenómeno foi visível pela sua crueldade e a escandalosa discriminação que lhe deu origem ficou patente.
Nada ficou como dantes porque as mulheres perceberam que, unindo-se, poderiam reivindicar os seus direitos e que, se não o fizessem, ninguém mais o faria por elas.
Começou, pois, aqui um longo caminho de luta e revindicação que foi dando origem à consagração de direitos políticos e sociais às mulheres para só mais tarde aparecerem os direitos civis, os económicos e os culturais.
Para trás ficaram séculos e séculos de subalternização, de esmagamento, de anulação. Questões que estão longe de estar resolvidas. Mas existem hoje instrumentos que permitem lutar contra as suas manifestações mais grosseiras e que permitem alcançar progressos assinaláveis em todo o mundo. E que permitem, também, mostrar de forma visível e chocante a injustiça e o desvalor das desigualdades e das discriminações.
Também no nosso país! Com os princípios constitucionalmente consagrados, com a legislação em vigor, com as políticas sectoriais desenvolvidas e com a vontade política assumida ao mais alto nível de lutar contra as desigualdades de género, estamos a percorrer um caminho, ainda muito longe da meta, que permita atingir uma comunidade humana mais justa e mais equitativa.
A nossa participação activa na Organização das Nações Unidas e nas suas múltiplas agências, bem como o processo de construção europeia, em que o empenhamento de Portugal é inequívoco, trazem-nos informação, formação e responsabilidades.
A nossa Lei Fundamental bebeu na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é interpretada e integrada à luz da sua doutrina e os tratados constitutivos da União Europeia assentam também na defesa de princípios e valores nos quais a construção da igualdade de género ocupa posição cimeira.
Também a nossa participação no Conselho da Europa — instituição promotora e defensora dos direitos humanos — nos acrescenta responsabilidade e capacidades neste domínio.
A boa doutrina dos direitos humanos, hoje, considera que estes são universais, inalienáveis e indivisíveis.
Eles pertencem a todas as pessoas e todas elas têm o mesmo estatuto perante esses direitos — por isso são universais.
São também inalienáveis — não podem ser tirados por outros, nem podem ser cedidos voluntariamente por ninguém.
São indivisíveis porque não há hierarquia entre eles e uns não podem ser retirados para dar o lugar a outros.
Afirmam as Nações Unidas que a marca de todas as civilizações é o respeito que elas concedem à dignidade humana e à liberdade e que é necessária uma mudança global de atitude no sentido de uma abordagem positiva de apoio aos direitos humanos em vez de uma abordagem punitiva.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta Assembleia da República tem dado vários passos — e importantes passos são esses — na defesa, promoção e criação de condições de exercício dos direitos humanos das mulheres.
É hoje doutrina assente que o respeito pelos direitos humanos é condição essencial para se alcançar um desenvolvimento humano sustentável. Eles não são, pois, uma consequência do desenvolvimento mas antes uma sua causa. Sem o respeito por eles, não há desenvolvimento humano.
Razão pela qual nada nos dispensa, numa Casa com especiais responsabilidades políticas, como esta é, de aperfeiçoarmos, não só mas também através da aprovação de legislação adequada, as condições de