8 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

exercício desses mesmos direitos humanos.
A aprovação da Lei da Paridade, também da Lei da Procriação Medicamente Assistida e, quando chegar a altura, a da alteração do Código Penal na sequência de referendo do passado dia 11 de Fevereiro, bem como todas as outras constantes da proposta de alteração do Código Penal, já depositada na 1.ª Comissão, e que tenham a ver com matérias normais da agenda da igualdade são exemplos do papel da Assembleia da República na construção de uma comunidade humana mais justa, mais equilibrada e mais equitativa.

Aplausos do PS.

Por força disso, vamos atenuando as desigualdades entre ricos e pobres, entre informados e não informados, entre habilitados e não habilitados, entre participantes e excluídos e vamos acrescentar prevenção e justiça na luta contra as violências.
Construindo e proporcionando mais igualdade, por via desta, mais oportunidades vamos incorporando no nosso ordenamento jurídico. Mas vamos, sobretudo, acrescentando a mulher em autodeterminação, liberdade e participação, proporcionando-lhe os recursos para que se assuma como pessoa livre, autónoma, responsável pela definição do seu projecto de vida e interveniente activa na agenda e decisão políticas.
Durante séculos e séculos as mulheres foram sujeitas a tutela ou mesmo a curadoria. Não eram senhoras de si nem das suas decisões.
Com o seu esforço foram-se libertando dessa servidão, passo a passo, sempre com dificuldade e com resistências mais ou menos explícitas que pretendiam justificar o injustificável.
O dia de hoje é também um dia de balanço. E esse balanço tem muitos sinais positivos mas outros muito contraditórios.
O número das mulheres analfabetas é o dobro do dos homens, mas elas representam 60% da população habilitada com ensino superior.
As mulheres constituem 50,1% dos doutoramentos realizados em Portugal, mas apenas 37% dos realizados no estrangeiro.
São mais atingidas pelo desemprego, mesmo quando possuem um mais elevado nível de qualificação.
A sua remuneração média foi de 80,4% da dos homens, mas, se considerarmos os ganhos, os das mulheres representam em média apenas 77,7% dos dos homens.
As mulheres portuguesas recorrem menos ao trabalho a tempo parcial do que os homens, mas, das que recorrem, 28,6% declaram que o fazem por força das responsabilidades familiares. Nenhum homem em regime de trabalho a tempo parcial invoca este motivo.
A taxa de feminização na Administração Pública era de 59,3%, mas nos cargos dirigentes apenas de 22%.
Quanto ao poder e tomada de decisão são conhecidas as baixas percentagens de população feminina, quer no poder local, quer no Governo, quer nesta Assembleia da República.
Mas, Sr.as e Srs. Deputados, o futuro? Em época de sociedade de informação: enquanto 60% dos inscritos pela primeira vez em todos os cursos do ensino superior, em 2003-2005, eram do sexo feminino, no sector das tecnologias de informação (TIC) apenas 15% eram mulheres; o número de diplomadas no total dos cursos foi de 67%, no sector das TIC apenas 21% eram mulheres.
Não abordo aqui a questão da violência do tráfico de mulheres, da conciliação entre vida familiar e actividade profissional. São as tais questões recorrentes, o tal rol negro da condição das mulheres, que levaram Lipowetsky a questionar-se por que é que a «Terceira Mulher» — a mulher desta 3.ª vaga — não conseguia melhorar os indicadores que dizem respeito a sua condição humana. É que há um imenso trabalho ainda por fazer, sobretudo aquele que tem a ver com representações sociais. Porventura, a verdadeira tarefa, a mais importante tarefa é impregnar no tecido social as leis que já fizemos e as que vamos continuar a fazer. Vozes do PS: — Muito bem!

A Oradora: — É que somos todas e todos iguais.
Promover as mulheres não é subalternizar os homens, ou diminui-los. É a melhor garantia de equilíbrio e de progresso.
Quem não o perceber, fica pior e fica muito mais pobre.

Aplausos do PS.

Homens e mulheres, lado a lado, sempre.
Mulheres atrás, nunca.
Nunca, nunca, nunca mais!

Aplausos do PS e do PCP.