9 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, permita-me uma saudação especial, hoje não a V.
Ex.ª mas às Sr.as Deputadas Secretárias da Mesa…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe imensa desculpa pela interrupção, mas há um pedido de esclarecimentos da Sr.ª Deputada Helena Pinto à oradora anterior.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Estragou-me o «número», Sr. Presidente!

Risos.

O Sr. Presidente: — Peço imensa desculpa. Tratou-se de uma comunicação tardia à Mesa.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, terei de repetir…

O Sr. Presidente: — Foi uma falsa partida! Também não se tratou de uma punição ao orador Deputado masculino.

Risos.

Foi uma inscrição tardia, feita sobre o momento.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não, não foi! Foi feita há 8 minutos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém, gostaria de começar por dizer-lhe que vale a pena e continua a ser importante sublinhar a importância desta data, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, e por isso a saúdo pela sua intervenção.
Contudo, Sr.ª Deputada, se se registam avanços significativos na conquista dos direitos civis por parte das mulheres, avanços que são inegáveis e que temos de acolher como bastante positivos no caminho pela defesa dos direitos humanos e para conquistar a plena igualdade, não podemos, de modo algum, fechar os olhos a outras realidades que se nos deparam.
O que verificamos, Sr.ª Deputada, é que, exactamente na mesma medida em que têm sido conquistados alguns direitos civis por parte das mulheres, aumentam as desigualdades. No nosso país, concretamente, verificamos que a desigualdade social que se tem vindo a acentuar tem rosto de mulher, que os números da pobreza têm rosto de mulher e que, infelizmente, também o desemprego começa a ter rosto de mulher.
Constatamos por isso, Sr.ª Deputada, que nestas três grandes questões que afectam a nossa sociedade, a feminização existe.
Por outro lado, sabemos também que o enfraquecimento dos serviços públicos e, sobretudo, a falta de investimento nestes sectores constituem um factor de retrocesso dos direitos da mulher e não um factor de avanço nos próprios direitos das mulheres.
Por isso, saudando este dia e sublinhando a importância do dia 8 de Março, não posso deixar de colocar à Sr.ª Deputada, como Deputada da maioria que sustenta este Governo, estas questões que, julgo, preocupam todas e todos nós.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS) — Muito obrigada, Sr.ª Deputada, retribuo a saudação que me fez e agradeço-lhe as questões que me colocou.
Eu própria tive ocasião de referir na minha intervenção que os progressos são muitos, mas que o balanço em si tem sinais muito contraditórios. Ora, esses sinais muito contraditórios são, obviamente, o reflexo de épocas antigas, de épocas anteriores, designadamente a questão do analfabetismo das mulheres. Mas não há dúvida que a questão da igualdade entre mulheres e homens, por ser uma questão estrutural, tem de estar sempre a ser combatida nas suas manifestações impróprias, que são manifestações de indignidade e têm de passar a ser sistematicamente objecto de discriminações positivas.
Por isso, falei no limiar — não lhe chamei assim, mas foi isso que pretendi dizer — de novas desigualdades quando, avaliando o nível das competências em tecnologias de informação, verificamos que aí o