13 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

gação que acaba sempre por recair sobre as mulheres.

Vozes do PCP: — É verdade!

A Oradora: — Em Portugal a vida das mulheres portuguesas conhece agravamentos. Os últimos dados do Eurostat revelam que a taxa de risco de pobreza aumentou de novo em Portugal, em especial a pobreza feminina, sempre superior à dos homens.
O fosso entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, que já era maior relativamente à média da União Europeia, tornou a aumentar: em 2005, os mais ricos tiveram 8,2 vezes mais rendimentos do que os mais pobres — a média na União Europeia é de 4,9; a taxa de precarização, que afecta sobretudo as mulheres, subiu em Portugal de 19,5% para 20,6%. No final de 2006, segundo os dados do INE, verificouse que a taxa de desemprego tinha aumentado, sendo a taxa de desemprego feminino, sem as correcções necessárias que a fariam aumentar, de 9%.
Paralelamente, continuamos a assistir à degradação do Serviço Nacional de Saúde, ao encerramento de maternidades, à ameaça de encerramento de urgências. Tudo isto diz, sobretudo, respeito às mulheres, porque, além do mais, são elas que cuidam da saúde da família, do companheiro, dos filhos e dos idosos.
Tendo elas uma maior esperança de vida, a subversão do sistema de segurança social reserva-lhes uma velhice especialmente difícil.
Estas e outras situações de que não há tempo para falar — para quando, pergunta-se, a alteração do Código do Trabalho?… — e a sua capacidade de luta e resistência explicam a sua presença em massa na grande manifestação do passado dia 2 de Setembro, o maior protesto até hoje realizado contra as políticas de direita. Porque, como diz em poema Pablo Neruda, «Elas brigam por aquilo em que acreditam./Elas levantam-se para a injustiça./Elas não levam ‘não’ como resposta quando acreditam que existe melhor solução.»

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de Deputadas do PS.

O Sr. Presidente: — Também para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: O Ministro das Finanças quer desfigurar a função pública socorrendo-se do que já se vem tornando na cassete do Governo — a modernidade e o combate aos privilégios. Apresentados, no discurso oficial do Governo, como uns absentistas, privilegiados e desqualificados, os funcionários públicos são, para variar, os suspeitos do costume das experiências orçamentais de mais um Governo obcecado com o défice.
Agora são os despedimentos disfarçados de avaliação. Duas avaliações negativas e já está: despedimento sumário! Que critérios presidem a esta avaliação? Não se sabe. Como é que se faz esta avaliação? Não se sabe. À semelhança do que existe para os funcionários classificados como muito bons, também existirá uma quota para os muito maus? Não se sabe. O que se sabe é que funcionários serão despedidos.
Pelo que se sabe das declarações do Governo, aliás, esta avaliação pouco séria e discricionária mais não visa do que, através de uma pretensa imagem de rigor e de combate aos privilégios, dotar o Ministério das Finanças dos mecanismos necessários para despedir mais facilmente. Foi por isso que os empresários foram lestos a responder, percebendo a possibilidade de liberalização do mercado de trabalho entreaberta e exigindo mesmo idêntica legislação para as pequenas e médias empresas. Com a cassete socialista do combate aos privilégios, o Governo rendeu-se, afinal, ao liberalismo do «Compromisso Portugal».

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Oradora: — Carreiras congeladas, aumento do horário de trabalho, redução do período de férias e trabalhadores «reféns» dos seus chefes, ou seja da clientela do Governo, que os avalia e recruta a seu belprazer. É esta a verdadeira reforma socialista.
Mas, com este Governo, uma desgraça nunca vem só. Os professores que o digam. Apresentando um Estatuto de Carreira Docente que hierarquiza burocraticamente a profissão e que não coloca no seu centro o trabalho com os alunos, o Governo prepara-se descontraidamente para atropelar direitos constitucionalmente consagrados.
O Bloco de Esquerda, na passada sexta-feira, como recordarão, confrontou o Secretário de Estado com a manifesta inconstitucionalidade da penalização dos professores por faltas dadas por motivos de doença, maternidade e paternidade. E o Sr. Deputado Fagundes Duarte exigiu mesmo em Plenário o recuo do Governo nesta matéria.
Agora, o Governo recua com as licenças de paternidade e maternidade. É razão para perguntar se se tratará de uma medida «natalista» para as professoras acima dos 40 anos… Para este pequeno recuo foi preciso que os Deputados do Partido Socialista que pertencem à Comissão de Educação, reunidos com o Secretário de Estado Valter Lemos, o ouvissem gritar e mandar papéis ao ar. O «Secretário de Estado ber-