16 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

criação de creches e jardins de infância nas suas estruturas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Desejamos, como disse, que a «igualdade de direitos das mulheres» se torne numa expressão caduca e que, no futuro, este dia seja só dedicado a homenagear os actos de coragem e determinação de muitas mulheres vulgares que tiveram um papel invulgar na história da humanidade porque não foram indiferentes.

Aplausos do CDS-PP e do Deputado do PS Afonso Candal.

O Sr. Presidente: — Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Celebramos hoje o Dia Internacional da Mulher, quando passam precisamente 150 anos sobre a data em que cerca de 130 trabalhadoras têxteis morreram queimadas em Nova Iorque, dentro da fábrica onde trabalhavam e onde momentos antes tinham sido encerradas por patrões e pela polícia, no seguimento de uma acção de protesto que levavam a cabo contra as más condições de trabalho e baixos salários auferidos – abaixo de um terço do que recebiam os trabalhadores masculinos seus colegas.
Todos os anos, neste dia, se multiplicam as iniciativas, os discursos e os alertas, feitos por múltiplas entidades, em diferentes sedes, relembrando a justeza e a necessidade, infelizmente ainda bem actual, de prosseguir uma luta e um trabalho com persistência e empenho para derrubar as barreiras que ainda existem à igualdade do género e que condenam metade da humanidade a viver pior por lhe continuarem a ser negados direitos e liberdades fundamentais.
É por esta altura também que se costuma fazer um balanço relacionado com os progressos feitos nesta matéria, lembrando as conquistas alcançadas, fruto do empenho de mulheres e homens, de movimentos associativos e também de entidades públicas.
Contudo, depois dos francos progressos alcançados, mormente durante o século passado (e depois de, em Portugal, só o 25 de Abril de 1974 e a Constituição da República Portuguesa de 1976 terem dado a mulheres e homens igualdade plena do ponto de vista formal, principalmente na participação da vida política e na autonomia pessoal, patrimonial e dentro da família), a verdade é que as conquistas praticamente estagnaram e os tímidos progressos a que assistimos não são suficientes para disfarçar não só as desigualdades e as injustiças que permanecem como os retrocessos que também têm lugar no mundo e na sociedade portuguesas.
A mudança de mentalidades e das atitudes e comportamentos que aquelas determinam é, porventura, das mais difíceis tarefas a prosseguir. Contudo, a necessidade de expurgar a discriminação, seja qual for o motivo que a determina, e mormente a do género ou do sexo, é um imperativo que se coloca à nossa sociedade e à nossa democracia e não é, de todo, gratuito nem dispensável afirmá-lo e prossegui-lo, porquanto todos os dias ocorrem injustiças e violações dos direitos das mulheres, que as enfraquecem, humilham, colocam à margem ou degradam as suas condições de vida e, consequentemente, as dos seus filhos e família, fragilizando ainda mais o nosso tecido social.
A luta por uma efectiva igualdade faz ainda, infelizmente, todo o sentido, porquanto as discriminações a nível laboral e salarial, na ocupação de cargos de chefia, na participação da vida cívica e política permanecem, prejudicam as mulheres, condenando muitas delas ao desemprego e à pobreza, afectando-as sempre de forma mais gravosa.
Apesar de as mulheres serem já maioritárias na população licenciada, e até em determinados empregos, a verdade é que as diferenças salariais médias continuam a ser uma marca determinante na nossa sociedade, violando o princípio de «para trabalho igual salário igual» e que tem conhecido inclusivamente um agravamento para as mulheres portuguesas nos últimos anos.
De acordo ainda com as estatísticas, o desemprego não só continua a afectar mais as mulheres do que os homens como tem igualmente conhecido um agravamento na desigualdade nestes dois últimos anos de Governo socialista.
De facto, entre o quarto trimestre de 2004 e o quarto trimestre de 2006, o desemprego feminino subiu não apenas em termos absolutos, face ao período homólogo anterior, mas também aumentou em termos relativos, face ao dos homens, em 234%, tendo passado de 14 300 para 47 800.
Mas as preocupações não ficam por aqui. Infelizmente, muitas das políticas prosseguidas por este Governo, ao agravarem a vida das populações em geral, agravam em primeiro lugar a vida das mulheres, sobre as quais ainda recai, de forma injusta e injustificável, um peso acrescido a nível das tarefas domésticas e da família, como o sejam o encerramento de escolas ou o fecho de serviços de saúde, como as urgências e as maternidades.
A violência doméstica continua a fazer vítimas de forma esmagadora, principalmente entre as mulheres e as crianças. Segundo a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, no ano passado, registaram-se 13 000