15 | I Série - Número: 058 | 9 de Março de 2007

A Oradora: — E por que não uma manifestação de homens a reivindicar o fim da discriminação salarial? Ou uma lei que vise assegurar que, pelo menos, um terço dos Deputados sejam homens? Ou ainda programas de televisão com um Deputado de cada bancada, falando sobre como é ser um homem na política?

Risos do CDS-PP.

É claro que o mundo pulou e avançou, sobretudo no mundo ocidental, este espaço de liberdades que devemos defender e preservar incondicionalmente.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — Avançou-se muito tarde, muito devagar e a pulso, mas noutras culturas não se avançou nada. Produziram-se, na sociedade ocidental, um sem fim de declarações e diplomas legais que orientam as consciências, mas, muitas vezes, não saem do papel.
Hoje em dia, Sr.as e Srs. Deputados, o principal problema é a indiferença. Na verdade, os debates sobre os direitos das mulheres merecem, por vezes, uns sorrisos irónicos e paternalistas, como quem diz «lá vêm elas com as coisas delas». Ora, como disse tão brilhantemente Elie Wiesel, a indiferença mata. E prossegue: «O que é a indiferença? Etimologicamente, significa ‘não fazer diferença’, um estado estranho e não natural no qual se esbatem as linhas entre a luz e a escuridão, entre o crime e o castigo, entre a crueldade e a compaixão, entre o bem e o mal.»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — «Claro», diz Wiesel, «que a indiferença pode ser tentadora. Mais do que isso, sedutora. É tão mais fácil desviar o olhar das vítimas. É tão mais fácil evitar interrupções abruptas ao nosso trabalho, aos nossos sonhos, à nossa rotina. Afinal, é incómodo e trabalhoso ser envolvido na dor e no desespero de outra pessoa.» «E assim, para a pessoa que é indiferente, a vida dos outros não conta. A indiferença reduz os outros a uma mera abstracção.» Ora, uma sociedade civilizada não pode ser indiferente, sob pena de estar a pactuar com o «inimigo». E o «inimigo», no caso dos direitos das mulheres, assume várias faces. Aliás, é muito redutor falar na «mulher», no Dia Internacional da Mulher, como uma abstracção. Estamos, isso sim, a falar de «mulheres», nos seus contextos nacionais, culturais, étnicos e religiosos. Existem «mulheres» e as suas circunstâncias.
Uma sociedade civilizada não pode ser indiferente à falta de aplicação de normas nacionais e internacionais que estabelecem uma rigorosa igualdade de oportunidades e direitos entre homens e mulheres.
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, produzida pela bem intencionada ONU, contém 30 artigos: nenhum deles é cumprido em todos os países subscritores.

Aplausos do CDS-PP e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Não basta escrever e aprovar documentos para sermos evoluídos. Entre nós, as mulheres estão em desigualdade relativamente aos homens na educação, na formação profissional, na informação, no mercado de trabalho, nos vencimentos, nas funções de chefia, na participação política, nas agressões domésticas, no tráfico de seres humanos, na exploração sexual e na indiferença com que estas questões são tratadas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Oradora: — O CDS-PP defende uma igualdade real de oportunidades. Não uma igualdade meramente formal e artificial imposta por decreto. Entendemos que Portugal precisa de padrões de mérito efectivo em todas as áreas e muito particularmente na política. E para isso as mulheres precisam de poder afirmar as suas capacidades. Para isso, precisam de contar com três coisas: com a alteração de mentalidades, com mecanismos de fiscalização e punição efectiva das discriminações e com instrumentos de apoio. Destes destacaria uma verdadeira rede de equipamentos sociais para a infância, a flexibilização das normas laborais, por forma a que possam escolher um horário de trabalho que melhor se adapte à sua vida pessoal, e licenças de maternidade adequadas.
Tenho a grande honra de pertencer a um partido através da acção do qual se aumentou a licença de maternidade para cinco meses por opção da mulher…

Aplausos do CDS-PP.

… e que abriu a «janela» ao trabalho em part-time nos primeiros tempos após o parto. Foi também graças ao CDS que o mecenato social se consolidou. Esperemos que o tecido empresarial o aproveite para a