6 | I Série - Número: 060 | 16 de Março de 2007

João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
António Carlos Bívar Branco de Penha Monteiro
José Hélder do Amaral
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, não havendo expediente, o período de antes da ordem do dia de hoje é preenchido com duas declarações políticas e uma intervenção de interesse político relevante.
A primeira declaração política vai ser proferida pela Sr.ª Deputada Helena Pinto, a quem dou a palavra.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As Nações Unidas declararam uma nova fase no combate à violência doméstica e à violência contra as mulheres — é preciso lutar contra a impunidade dos agressores.
O avanço, aos níveis penal e dos serviços de apoio às vítimas, é bastante variado, consoante o nível de desenvolvimento dos próprios países. No contexto europeu, Portugal chegou atrasado. Já muitos países da Europa tinham testado e ultrapassado diversos modelos, quer penais, quer de serviços de apoio, quando se começou a falar e a debater esta questão no nosso país. Para isso contribuiu, sem dúvida, o papel das organizações de mulheres, que persistentemente colocavam o tema na agenda política. Mas, ao mesmo tempo, entrava-nos pela porta dentro a experiência europeia.
A nossa obrigação é tirar partido desta situação e avançar muito mais depressa, aprendendo com a experiência de outros, mas colocando a nossa legislação na vanguarda.
Muito se avançou, nos últimos anos, é inegável. E não querendo fazer, hoje e aqui, o balanço desse trabalho, podemos com certeza concluir que estamos quase a ultrapassar a fase da concretização da rede de serviços de apoio e que o debate, hoje, se coloca, mais do nunca, no patamar que o consenso internacional traduz na opinião das Nações Unidas.
É urgente combater a impunidade dos agressores. E esta questão é tão mais importante porque coloca o debate na sua questão fulcral.
A violência doméstica e a violência contra as mulheres é particular porque acontece num contexto familiar e num contexto conjugal. Não pode, por isso, ser desligada da igualdade entre a mulher e o homem, no casamento ou na união de facto. Não pode ser desligada da concepção que está na raiz do pensamento que justifica que o marido possa agredir a sua mulher.
A cantiga «Sebastião come tudo sem colher e depois dá pancada na mulher», que muitos de nós ouvimos enquanto crianças, era o reflexo daquilo que era o pensamento social dos homens, mas também das mulheres, que aceitavam essa sua sina, esse seu papel, ligado à subserviência e ligado ao sofrimento, à sina, ao destino, ao seu papel no contexto conjugal.