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2 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

Srs. Deputados Jorge Machado (PCP), Helena Lopes da Costa (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Helena Pinto (BE) e Maria José Gamboa (PS).
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 120/X — Aprova a Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos.