41 | I Série - Número: 068 | 4 de Abril de 2007

mos a discutir os princípios e os valores generalistas que regem a nossa actividade. Estamos a falar de questões muito concretas! Os senhores dizem que não sabemos qual é o grupo social de falamos? Que é reduzido o número de mães em causa? Bom, se fosse reduzido até seria melhor, pois resolveríamos o problema sem que houvesse grandes encargos. Mas como é que julgam que a nossa sociedade está dividida? Entre quem tem trabalho e quem recebe rendimento social de inserção?! Lamento, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, mas há muita gente pelo meio que, não tendo direito a este rendimento, enfrenta sérias dificuldades. Ou será que estamos também a ignorar o reflexo do desemprego feminino nesta questão? E não estaremos a ignorar as mães adolescentes que não têm meios? Não o podemos fazer! Reafirmo que falamos de coisas muito concretas que era possível alterar, de discriminações que, lamentavelmente, o Partido Socialista ainda não quis desfazer ao fim de quase dois anos e meio de Governo e não de princípios generalistas!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos, damos por concluído o debate deste diploma e interrompemos os trabalhos até às 18 horas, altura em que procederemos às votações.
Está, pois, interrompida a sessão.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, registam-se 215 presenças, 212 verificadas através do mecanismo electrónico, às quais se somam 3 registadas pela Mesa, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Vamos começar por votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 120/X — Aprova a Lei da Televisão, que regula o acesso à actividade de televisão e o seu exercício.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PSD e abstenções do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Vamos, agora, votar o projecto de resolução n.º 190/X — Constituição de uma comissão eventual para análise do processo de renovação do Aeroporto Internacional de Lisboa (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

A pedido do PSD, vamos proceder, primeiro, à votação dos pontos 1, 2 e 3 do projecto de resolução n.º 196/X — Sobre a construção de um novo aeroporto internacional de Lisboa (BE).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, proceder à votação do parágrafo final em que se propõe a criação de uma comissão eventual que acompanhará todo o processo de decisão sobre a localização e financiamento do novo aeroporto internacional de Lisboa.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDSPP, do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 226/X — Cria o subsídio social de maternidade e paternidade (PCP).

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do