25 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

sua comprovada eficácia. Os Verdes apontam, contudo, o custo elevado da referida vacina, pelo que
recomendam ao Governo a sua integração no Plano Nacional de Vacinação.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra esta iniciativa, alegando que «a fase actual é
de análise e avaliação das melhores estratégias a adoptar pelo que considerou a recomendação propos-
ta pelo PEV prematura.»
Os Deputados signatários desta declaração optaram por seguir a orientação de voto do Grupo Parla-
mentar do Partido Socialista, mas expressam a sua preocupação pelo efeito devastador desta doença
nas famílias e na sociedade. Reconhecendo a dificuldade de acesso à vacina, face ao seu elevado custo
e não afastando a possibilidade da sua integração num futuro próximo no Plano Nacional de Vacinação,
entendem que, para já, a comparticipação pelo Estado na aquisição da vacina deve ser considerada, à
semelhança das práticas de outros países.

Os Deputados do PS, Odete João — Ricardo Freitas — Isabel Jorge — Teresa Portugal — Irene
Veloso — Maria Júlia Caré — Leonor Coutinho — José Vera Jardim — Maria José Gambôa — Ana Cou-
to — Teresa Diniz — Marques Júnior — Luísa Salgueiro — Esmeralda Ramires — Bravo Nico — Paula
Cristina Duarte.

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Na sequência da descoberta de uma vacina que previne o cancro do colo do útero, o Partido Ecolo-
gista «Os Verdes», mediante a apresentação do projecto de resolução n.º 186/X, recomenda ao Governo
a integração desta vacina no Plano Nacional de Vacinação.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista optou por votar contra, justificando que a fase em que nos
encontramos é a de análise e de avaliação das melhores estratégias a adoptar, sendo, nessa medida, a
recomendação em causa prematura.
Por outro lado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista admitiu não recusar definitivamente a even-
tual recomendação de inclusão no Programa Nacional de Vacinação da vacina contra o vírus do papilo-
ma humano ou a recomendação de diferente estratégia que se afigure como sendo a melhor a adoptar
em função da epidemiologia da infecção/doença pelo vírus.
Compreendo que só após a análise e avaliação técnica e científica devida estaremos preparados para
a emissão de recomendações com boa fundamentação, oportunidade e evidência científica. Aliás, acre-
dito mesmo que a Direcção-Geral de Saúde e os organismos competentes apresentarão brevemente
soluções à altura da mais exigente defesa do interesse público.
Contudo, apenas votei contra este projecto de resolução por estrita obediência à disciplina partidária
a que estou vinculado.
Apesar de confiar plenamente que quaisquer opções a adoptar pelo Governo do Partido Socialista
não deixarão de honrar a sua história, especialmente a construção valiosa do Serviço Nacional de Saú-
de, acompanharei atentamente a evolução do tratamento deste tema, sem prescindir de vir a apoiar, no
futuro, em absoluto, qualquer consenso científico encontrado, de acordo, exclusivamente, com a minha
consciência individual.

O Deputado do PS, Marcos Sá.

——

Votámos a favor do projecto de resolução n.º 186/X — Integração da vacina que previne o cancro do
colo do útero no Plano Nacional de Vacinação (Os Verdes), porque consideramos que o medicamento é
um importante instrumento de prevenção do cancro do colo do útero
Trata-se de uma vacina que em Portugal tem um custo elevado, o que leva a que o acesso ao medi-
camento fique dependente do poder económico das famílias. Tal contraria a alínea a) do n.º 3 do artigo
64.° da Constituição da República Portuguesa, que prescreve o direito fundamental à saúde e nos ter-
mos do qual «(…) incumbe prioritariamente ao Estado: a) Garantir o acesso de todos os cidadãos, inde-
pendentemente da sua condição económica, aos cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabili-
tação.»
Portugal é o país da Europa onde existe a maior prevalência do cancro do colo do útero, atingindo
«17 em cada 100 000 mulheres, sendo a mais alta taxa de incidência de toda a União Europeia. Actual-
mente, Portugal regista 1000 novos casos de cancro do colo do útero e 200 mortes devido a este carci-
noma», e que «as jovens representam o grupo com o maior número de infectadas, chegando a registar
taxas de 46 por cento em mulheres de 20 a 30 anos.»
A Agência Europeia para o Medicamento aprovou a introdução da vacina no mercado europeu, já em
Setembro de 2006, e o Comité dos Medicamentos para Uso Humano considera «que os benefícios do
medicamento são superiores aos seus riscos como vacina de prevenção de lesões cervicais e cancros
cervicais (…) causados pelos tipos de HPV».