23 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

referentes à taxa de rastreio existente e limita-se a apontar, como meta a atingir para 2010, os 60%.
Aliás, os números que conhecemos do Eurobarómetro dizem-nos que, aparentemente, o teste Papanicolau conheceu, em Portugal, um decréscimo percentual de exames conhecidos entre 1996 e 2002.
Daí que se o PS entende reforçar o rastreio, voltamos a dizer-lhe que pode bem apresentar um projecto de resolução, no qual será acompanhado pelo Partido Ecologista «Os Verdes» para reforçar este objectivo.
Em contrapartida, Os Verdes apresentaram um projecto de resolução através do qual pretendemos que a Assembleia da República discuta este grave problema de saúde que afecta as mulheres portuguesas, discuta a necessidade de se reconhecer que hoje já existe uma resposta cientifica, uma vacina que permite prevenir 70% dos casos, uma vacina que está a ser reconhecida por vários Estados, como a Grécia, os Estados Unidos, a Itália, a Alemanha, a Áustria, e adoptada com o apoio do Estado, independentemente das diferentes soluções que cada Estado, dentro do seu ordenamento jurídico e dentro dos seus planos e sistemas nacionais de saúde, o que pode constituir um grande avanço no combate vitorioso a esta doença.
Mas, mais, Os Verdes propõem que esta vacina seja incluída no Plano Nacional de Vacinação. E fazemo-lo por uma razão muito simples: primeiro, porque nos parece, pela evolução actualmente conhecida, quer do ponto de vista cientifico, quer inclusivamente do ponto de vista do reconhecimento por entidades públicas, lá fora, mas também cá dentro (designadamente, um especialista do Instituto Português de Oncologia, Daniel Pereira da Silva), que este era um passo importante.
A vacina já existe. Está a ser adoptada pelos serviços de saúde de outros Estados europeus e foi aprovada a sua comercialização pela Comissão Europeia, comercialização essa que se iniciou, em Portugal, no início deste ano. No entanto, entre nós, está a conhecer uma reduzida adesão. E porquê, Srs. Deputados? Certamente, para esse facto contribuirá o facto de muita gente, provavelmente, ainda não conhecer a existência desta vacina nas nossas farmácias. Mas também não pode ser despiciendo o elevado custo inerente à aquisição desta vacina nas nossas farmácias, o que tem levado a que muita gente vá à farmácia perguntar por ela mas não a adquira e volte para casa sem a mesma.
Com efeito, neste momento, a vacina, dividida em três doses, custa cerca de 480 €, isto é quase 500 €, ou 100 contos na moeda antiga, acima do próprio salário mínimo nacional, o que a torna inalcançável para muitas jovens no presente.
A sua integração no Plano Nacional de Vacinação e a sua gratuitidade é a maneira de acabar com este problema, de eliminar este obstáculo que se interpõe entre a solução, científica, técnica e comercialmente disponível e as pessoas que dela podem beneficiar, poupando igualmente ao Estado os custos de tratamento de casos de cancro do colo de útero, nos quais o nosso país é, infelizmente, um campeão.
Essas pessoas não lhe podem aceder unicamente por falta de capacidade económica, o que representa uma discriminação manifestamente iníqua e inaceitável, do ponto de vista social e dos princípios da igualdade e equidade no acesso a bens e serviços de saúde que cabe ao Estado, de acordo com a nossa Constituição, assegurar.
No nosso país, que é particularmente atingido, comparativamente aos seus parceiros europeus, e no qual a taxa de mortalidade de mulheres, antes dos 65 anos, por causa do cancro do colo do útero é das mais elevadas da Europa, com números acima dos 350 óbitos por ano, podendo-se afirmar que praticamente morre uma mulher por dia com este tipo de doença oncológica, não é possível, não é aceitável ter um discurso redondo e não assumir as responsabilidades nesta matéria, como tem vindo a fazer o Partido Socialista.
Poderíamos fazer a comparação com outras vacinas, já hoje presentes no Plano Nacional de Vacinação, que começaram por ser rejeitadas e que até previnem doenças com uma incidência menor em Portugal, o que não quer dizer que não devam constar desse Plano, mas significa que esta vacina, por maioria de razão, deveria nele ser incluída. Por exemplo, a vacina contra a meningite, cuja inclusão no Plano Nacional de Vacinação foi recusada em 2002, apesar de Portugal ter, então, a maior taxa de incidência desta doença na Europa, só foi consagrada em 2005. Mas foi e bem, apesar de os números, e apenas os números, serem menores até do que no caso do cancro do colo do útero, pois, no caso da meningite, há apenas 150 casos anuais, em que 10 acabam em morte, e no caso do cancro do colo do útero há 900 casos anuais, dos quais mais de 300 são mortais.
Os números são os números, e a consagração — e bem — da vacina da meningite no Plano Nacional de Vacinação deveria também conduzir ao reconhecimento da necessidade de inclusão da vacina do cancro do colo do útero.
A proposta que Os Verdes fazem não é para aplicar já amanhã, nem necessariamente a todas as mulheres portuguesas, sabendo até que há especialistas que aconselham a toma da vacina apenas para uma reduzida franja etária de raparigas entre os 11 e os 14 anos, onde será mais eficaz por anteceder o início da vida sexual activa, principal causa de contágio do HPV.
Apenas estamos a propor à Câmara que faça uma recomendação ao Governo no sentido de incluir uma vacina no Plano Nacional de Vacinação – que até pode nem vir a ser a que neste momento existe no mercado, dado que a investigação e a própria indústria farmacêutica continuam a evoluir e no momento da sua aplicação prática podem até já existir outras vacinas mais evoluídas e eficazes –, a