19 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

também os riscos da medida. Há, naturalmente, uma relutância por parte de técnicos, administradores e políticos em mencionar os efeitos desagradáveis ou perigosos, mas não há dúvida de que as pessoas devem ter também na sua posse essa informação.
O Programa Nacional de Vacinação, pela sua universalidade, não esgota as recomendações no domínio da política de vacinação nacional, pelo que outras estratégias vacinais vão sendo oportunamente divulgadas, sempre que a situação epidemiológica ou outros factores o justifiquem.
O processo de avaliação da possível integração da vacina contra o vírus do papiloma humano no Programa Nacional de Vacinação está a ser desenvolvido à semelhança dos anteriormente ocorridos com as vacinas contra a hepatite B e contra a doença invasiva por meningococos do serogrupo C.
Como é do nosso conhecimento, estas vacinas, após o seu licenciamento em Portugal, tiveram um período inicial de venda mediante prescrição médica, a que se seguiu a sua comparticipação pelo Serviço Nacional de Saúde, e só posteriormente foi tomada a decisão da sua introdução no Programa Nacional de Vacinação, após avaliação e ponderação rigorosa dos factores anteriormente referidos. Um investimento acrescido por parte do Estado, justificado com os seus benefícios ao nível da eficácia, como ao nível da imunização da doença e também da redução da mortalidade.
Neste domínio, como noutros, o Ministério da Saúde tem seguido uma actuação coerente e cuidada e tem traçados objectivos muito claros. Através da Direcção-Geral da Saúde, com a colaboração da Comissão Técnica de Vacinação e de outros peritos, deu já início ao processo de avaliação das melhores estratégias a adoptar em função da epidemiologia da infecção/doença pelo vírus do papiloma humano. Aliás, sempre se dirá que se o Partido Ecologista «Os Verdes» quisesse dar um bom contributo nesta matéria e nesta discussão sobre a problemática do cancro do colo do útero a sua opção seria, em primeiro lugar, e antes de apresentar o presente projecto de resolução, aguardar a conclusão deste processo de análise e de avaliação pelas entidades competentes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Já agora, quando?

A Oradora: — Em segundo lugar, teria incluído no seu projecto de resolução não só a hipótese de inclusão da vacina no Plano Nacional de Vacinação como a hipótese de eventual comparticipação do Estado no futuro ou outra estratégia que se afigurasse benéfica e necessária para a prevenção e combate desta doença. Não só não o fez como exclui, a priori, e sem estudos que o sustentem, a eventual possibilidade de comparticipação do Estado no futuro, bem como o nível de comparticipação mesmo que esta resulte ser a melhor estratégia a adoptar em função da epidemiologia da infecção/doença. E nesta matéria poderia ter olhado para a grande maioria dos países da União Europeia, os quais estão exactamente nesta fase de análise e avaliação das melhores estratégias a adoptar em função da epidemiologia. Isso foi, aliás, reconhecido aqui na intervenção da Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
Com efeito, apenas alguns países da Europa adoptaram recomendações oficiais até à presente data, designadamente a França, a Alemanha, a Itália, a Noruega e o Luxemburgo, tendo-se verificado, no entanto, a adopção nestes países de estratégias e de esquemas diversos de comparticipação.
Concluindo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não fecha a porta à eventual recomendação de inclusão no Programa Nacional de Vacinação da vacina contra o vírus do papiloma humano ou, porventura, de outra estratégia que se afigure como sendo a melhor a adoptar em função da epidemiologia da infecção/doença pelo vírus do papiloma humano.
A fase em que nos encontramos é a de análise e de avaliação das melhores estratégias a adoptar, sendo a recomendação ora proposta pelo Partido Ecologista «Os Verdes» prematura. Feita essa análise e avaliação técnica e científica estaremos, certamente, melhor preparados para a emissão de recomendações com boa fundamentação, oportunidade e evidência científica.
Fica a certeza e a garantia de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá seguir com particular atenção o desenvolvimento deste processo e, no exercício da sua actividade fiscalizadora, pugnar para que o Governo adopte a melhor estratégia no âmbito da prevenção primária desta doença.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Marisa Costa, ouvi-a com atenção e, de facto, verifiquei que há uma linha que perpassa toda a sua intervenção, que é o que o projecto de resolução de Os Verdes não é, ou seja, aquilo que, no seu entender, ele deveria ser e não é.
Uma das questões a que a Sr.ª Deputada deu relevo, aliás, já sabíamos, pelas declarações anteriores que o PS prestou à comunicação social, que essa era uma das questões que considerava fundamental — e bem e é um aspecto em que acompanhamos o PS —, foi à do rastreio.
Consideramos que a questão do rastreio é fundamental, tal como a sensibilização para que consigamos alargar o universo deste método de detecção da doença, que feito o mais precocemente possível