18 | I Série - Número: 072 | 19 de Abril de 2007

investigação científica. É também verdade que a vacina apresenta um bom perfil em termos de eficácia, qualidade e segurança.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Para que fique claro neste debate, não é isso o que é questionado pelo Partido Socialista.
Mas, apesar destes aspectos positivos, não é menos verdade que persistem algumas questões em aberto que, pela importância que assumem, importa analisar e avaliar e que estão relacionadas, nomeadamente, com a necessidade de estudar adequadamente a epidemiologia da infecção pelo vírus do papiloma humano em Portugal; a relação entre os benefícios, riscos e custos da vacina; a duração da protecção conferida pela vacina; as consequências que a vacina pode vir a ter nos programas de rastreio do cancro do colo do útero; os benefícios para a saúde individual e para a saúde pública. E são precisamente estas questões que não se encontram abordadas, esclarecidas e fundamentadas no projecto de resolução ora apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», o qual peca, na nossa opinião, por isso.
Em que estudos se baseia o Partido Ecologista «Os Verdes» para afirmar a eficácia comprovada da vacina?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Na Organização Mundial da Saúde!

A Oradora: — 100% de eficácia é uma promessa de sucesso, sendo certo que se aguardam ainda os estudos sobre o resultado da sua aplicação, ainda muito recente em termos de saúde pública. O Partido Ecologista «Os Verdes» já assumiu, aliás, neste debate que não tem dados nem, inclusivamente, pareceres das sociedades científicas.
Como afirmou recentemente o Comissário para a Saúde e Protecção do Consumidor, «a luta contra o cancro requer, antes de mais, a sensibilização da população».
Como marco da estratégia de prevenção, destaca-se, ainda, a importância que terão as possíveis vacinas preventivas desenvolvidas, apesar das dúvidas que suscitam, como o seu custo e os riscos induzidos.
Como sabemos, sempre que surge uma vacina nova e a mesma é aprovada a Direcção-Geral da Saúde dá início a um processo de avaliação dos seus benefícios para a saúde pública para decidir se a mesma deverá ou não ser introduzida no Plano Nacional de Vacinação e, desta forma, ter acesso generalizado.
Todas as vacinas que hoje integram o Plano Nacional de Vacinação foram aprovadas tendo em atenção a sua qualidade, eficácia e segurança, para além de outros critérios relacionados com a epidemiologia das doenças.
Não seguir este processo e avaliação antes de introduzir vacinas novas no Plano Nacional de Vacinação com a ligeireza que o Partido Ecologista «Os Verdes» pretende seria uma irresponsabilidade e podia, mesmo, revelar-se prejudicial para a sociedade, surtindo o efeito contrário daquele que efectivamente se pretende. Desde logo, porque a modificação do estado imunitário da população altera a epidemiologia e a apresentação clínica das doenças. Por outro lado, porque o desenvolvimento de novas vacinas e de novas apresentações vacinais em associações diversas tornam a sua utilização cada vez mais complexa.
O Programa Nacional de Vacinação deverá ser sempre actualizado tendo em conta factores epidemiológicos, tecnológicos, sociais e organizacionais, tendo como objectivo melhorar a sua qualidade, sem prejuízo da aceitabilidade por parte da população alvo.
As alterações que periodicamente são introduzidas no Plano Nacional de Vacinação, a última das quais de Janeiro de 2006, implicam um intervalo de tempo relativamente longo até à sua aprovação e implementação.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Muito bem!

A Oradora: — Não pode esta Assembleia recomendar a integração de vacinas no Plano Nacional de Vacinação de ânimo leve e sem critérios de rigorosa evidência científica.
Sr.as e Srs. Deputados, ao contrário do que é afirmado no projecto de resolução apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», os obstáculos à integração da vacina contra o VPH no Plano Nacional de Vacinação não se prendem essencialmente com os custos que tal possa vir a ter para o Serviço Nacional de Saúde. Persistem actualmente algumas questões em aberto, dúvidas que importa esclarecer, como referi.
A imunização é, ao mesmo tempo, uma prática de saúde individual e de saúde colectiva. Para romper a cadeia epidemiológica de certas doenças é necessário imunizar um certo percentual da população, como acontece com o VPH.
Ao disponibilizar serviços de imunização à comunidade, o Estado deve deixar claro os benefícios e