21 | I Série - Número: 073 | 20 de Abril de 2007

que Portugal, ao contrário do que possa parecer, não é um país de corruptos.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Bem lembrado!

O Orador: — Na nossa democracia, não temos o problema maior de todos os políticos serem corruptos ou de todos os funcionários públicos serem corruptos.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — Por isso, temos de tratar essa matéria com as armas suficientes para controlarmos o fenómeno e não com a «bomba atómica» para destruir tanto os culpados como os inocentes.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Orador: — E esta segunda faceta é que nos preocupa. Por isso mesmo, Srs. Deputados, o que vamos fazer é um debate sereno, o debate necessário, mas sem atropelos àquilo que são os nossos princípios fundamentais.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Orador: — Esse debate realizar-se-á no grupo de trabalho, no âmbito da 1.ª Comissão, e também em Plenário. E estou convencido de que faremos os aperfeiçoamentos que a democracia necessita, sem que com isso tenhamos de atropelar princípios fundamentais do nosso Estado de direito democrático.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tudo o que surja de novo e de inovador é normalmente visto com apreensão. Detectei isso nas palavras do Sr. Deputado Luís Fazenda, quando referiu que esta era uma solução arrevesada. Peço, por isso, ao Sr. Deputado uma maior abertura de espírito para aquilo que de novo apareça, em termos de solução para os problemas.
Quanto a esta última intervenção do Sr. Deputado Ricardo Rodrigues, devo dizer que acho curiosíssimo que o Sr. Deputado, depois de ter anunciado da tribuna que votaria contra, venha agora dizer-nos, no final do debate, que quer discutir esta proposta. É curioso querer discutir uma proposta que os senhores vão chumbar! É muito curiosa essa sua prática!

Protestos do Deputado do PS Ricardo Rodrigues.

Quero, ainda, dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que nós temos um problema a resolver. No colóquio organizado por V. Ex.ª, Sr. Presidente, esteve cá o Procurador-Geral da República. E o Procurador-Geral da República disse o seguinte: «Existe a necessidade de uma análise e estudo cuidadosos e sem complexos do regime a aplicar aos casos de enriquecimento injustificado, que vão surgindo cada vez com mais frequência em Portugal» — são palavras do Procurador-Geral da República, no colóquio evocado pelo Sr. Deputado Ricardo Rodrigues.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Temos, portanto, um problema para resolver. E tínhamos dificuldade em apresentar uma proposta diferente da do Partido Comunista Português. É que a proposta do Partido Comunista Português dizia que era o arguido que tinha de provar a proveniência lícita dos seus bens…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — É verdade!

O Orador: — … e nós trabalhámos para encontrar uma proposta que ultrapassasse esta dificuldade.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — E não conseguiram!

O Orador: — Baseámo-nos, então, no crime de perigo abstracto, um conceito que existe há mais de 100 anos na doutrina jurídica, em Portugal.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!