Debates Parlamentares - Diário 079, p. 2 (2007-05-03)

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2 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007

Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa), os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), José Eduardo Martins (PSD), Renato Sampaio (PS), Miguel Tiago (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Luís Vaz e Jovita Ladeira (PS), Ricardo Martins (PSD) e Álvaro Saraiva (Os Verdes).
No encerramento do debate, usaram da palavra o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e o Sr. Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes). Foi aprovado o voto n.º 95/X — De pesar pelo falecimento de Boris Ieltsin (CDS-PP), tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP), José de Matos Correia (PSD), Luís Fazenda (BE), Renato Leal (PS), Bernardino Soares (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes). O voto n.º 97/X — De pesar pelo falecimento do Dr.
António Rocha e Melo (PS) foi também aprovado, após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Bruno Dias (PCP), Fernando Negrão (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, foi aprovado o voto n.º 96/X — De condenação pelo genocídio no Darfur (BE).
Mereceu igualmente aprovação o voto n.º 98 /X — De congratulação pela designação do Dr. Jorge Sampaio para Alto Representante das Nações Unidas para o Diálogo de Civilizações (PS), ao qual se associaram, em intervenções anteriores o Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD) e o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 119/X — Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
Também na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.º 116/X — Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.
A Câmara aprovou, ainda, três pareceres da Comissão de Ética autorizando uma Deputada do PSD e dois Deputados do PS a deporem no âmbito de processos que correm em tribunal.
Por fim, procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 121/X — Altera a Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e dos projectos de lei n.os 286/X — Cria o Instituto de Assistência Jurídica para tornar efectivo o acesso à justiça e ao direito (BE), 287/X — Lei relativa ao acesso à justiça e ao direito (BE) e 377/X — Garante o Acesso ao Direito e aos Tribunais revogando o regime jurídico existente (PCP). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (João Tiago Silveira), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Helena Pinto (BE), Helena Terra (PS), António Montalvão Machado (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

2 | I Série - Número: 079 | 4 de Maio de 2007Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa), os Srs. Deputados Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), José Eduardo Martins (PSD), Renato Sampaio (PS), Miguel Tiago (PCP), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Luís Vaz e Jovita Ladeira (PS), Ricardo Martins (PSD) e Álvaro Saraiva (Os Verdes).
No encerramento do debate, usaram da palavra o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) e o Sr. Deputado Álvaro Saraiva (Os Verdes). Foi aprovado o voto n.º 95/X — De pesar pelo falecimento de Boris Ieltsin (CDS-PP), tendo usado da palavra, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, os Srs. Deputados Hélder Amaral (CDS-PP), José de Matos Correia (PSD), Luís Fazenda (BE), Renato Leal (PS), Bernardino Soares (PCP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes). O voto n.º 97/X — De pesar pelo falecimento do Dr.
António Rocha e Melo (PS) foi também aprovado, após o que a Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Depois de terem usado da palavra os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Bruno Dias (PCP), Fernando Negrão (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, foi aprovado o voto n.º 96/X — De condenação pelo genocídio no Darfur (BE).
Mereceu igualmente aprovação o voto n.º 98 /X — De congratulação pela designação do Dr. Jorge Sampaio para Alto Representante das Nações Unidas para o Diálogo de Civilizações (PS), ao qual se associaram, em intervenções anteriores o Sr. Deputado Fernando Negrão (PSD) e o Sr.
Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 119/X — Aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.
Também na generalidade, foi aprovada a proposta de lei n.º 116/X — Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis, e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro.
A Câmara aprovou, ainda, três pareceres da Comissão de Ética autorizando uma Deputada do PSD e dois Deputados do PS a deporem no âmbito de processos que correm em tribunal.
Por fim, procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 121/X — Altera a Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, que altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e dos projectos de lei n.os 286/X — Cria o Instituto de Assistência Jurídica para tornar efectivo o acesso à justiça e ao direito (BE), 287/X — Lei relativa ao acesso à justiça e ao direito (BE) e 377/X — Garante o Acesso ao Direito e aos Tribunais revogando o regime jurídico existente (PCP). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça (João Tiago Silveira), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Helena Pinto (BE), Helena Terra (PS), António Montalvão Machado (PSD), Diogo Feio (CDS-PP) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

MIGUEL MACEDO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL MACEDO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

VITALINO CANAS
Deputado
Declaração politica

MIGUEL MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS VAZ
Deputado
Intervenção

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

JOVITA LADEIRA
Deputada
Intervenção

RICARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

RENATO LEAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ÁLVARO SARAIVA
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

João Tiago Silveira
S.E. DA JUSTIÇA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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