35 | I Série - Número: 082 | 11 de Maio de 2007

além do período de antes da ordem do dia, do qual constarão declarações políticas, terá como ordem do dia a aprovação dos n.os 68 a 77 do Diário, a apreciação, na generalidade, dos projectos de lei n.os 304/X — Altera o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, na parte respeitante à colocação no estrangeiro de menores residentes em Portugal, com vista à adopção (PS), e 232/X — Cria o regime jurídico do divórcio a pedido de um dos cônjuges (BE), e a discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º 125/X — Autoriza o Governo a aprovar um regulamento das custas processuais, introduzindo mecanismos de modernização e simplificação do sistema de custas, a revogar o Código das Custa Judiciais e a alterar o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e do projecto de lei n.º 265/X — Altera o regime das custas judiciais e dos encargos da justiça (BE).
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António José Ceia da Silva
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Teresa Maria Neto Venda
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):
Domingos Duarte Lima
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Pedro Augusto Cunha Pinto

Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
João Barroso Soares
Maximiano Alberto Rodrigues Martins

Partido Social Democrata (PSD):
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José Mendes Bota

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missão parlamentar:

Partido Social Democrata (PSD):
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Manuel Alegre de Melo Duarte
Maria Júlia Gomes Henriques Caré