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Sábado, 26 de Maio de 2007 I Série — Número 88

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE MAIO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. António Filipe Gaião Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 210/X.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 127/X — Define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007/2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei-Quadro da Política Criminal. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (Alberto Costa), os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), António Montalvão Machado (PSD) e Ricardo Rodrigues e Marcos Perestrello (PS).
Foram apreciados os Relatórios de Participação de Portugal no Processo de Construção Europeia — 20.º e 21.º anos, 2005 e 2006. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Manuel Lobo Antunes), os Srs. Deputados Regina Ramos Bastos (PSD), Umberto Pacheco (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Honório Novo (PCP) e Luís Fazenda (BE).
Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 133/X — Autoriza o Governo a adaptar o regime geral das contra-ordenações no âmbito da transposição da Directiva 2004/39/CE, relativa a Mercados de Instrumentos Financeiros, da Directiva 2006/73/CE, que aplica a Directiva 2004/39/CE no que diz respeito aos requisitos em matéria de organização e às condições de exercício da actividade das empresas de investimento e aos conceitos definidos da referida directiva, da Directiva 2004/109/CE relativa à

  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO RODRIGUES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARCOS PERESTRELLO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Alberto Costa
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • Manuel Lobo Antunes
  • S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • REGINA RAMOS BASTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • UMBERTO PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Manuel Lobo Antunes
  • S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
  • Intervenção
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Carlos Costa Pina
  • S.E. DO TESOURO E FINANÇAS
  • Intervenção
  • RAMOS PRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ALDEMIRA PINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão