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Sexta-feira, 15 de Junho de 2007 I Série — Número 94

X LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2006-2007)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2007

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 144/X e da apreciação parlamentar n.º 46/X.
Na fase de abertura do debate da interpelação n.º 15/X — Sobre a política de saúde (PSD) intervieram a Sr.ª Deputada Zita Seabra (PSD) e o Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro e dos Srs. Secretários de Estado Adjunta e da Saúde (Carmen Pignatelli) e da Saúde (Francisco Ramos), os Srs. Deputados Regina Ramos Bastos (PSD), João Semedo (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Vasco Franco (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Emídio Guerreiro (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), João Oliveira (PCP), Carlos Andrade Miranda (PSD), Luísa Salgueiro (PS), José Raúl dos Santos (PSD), Joaquim Couto e Manuel Pizarro (PS) e Ana Manso (PSD).
No encerramento do debate intervieram a Sr.ª Deputada Regina Ramos Bastos (PSD) e o Sr. Ministro da Saúde.
O projecto de resolução n.º 213/X — Deslocação do Presidente da República aos Estados Unidos da América (Presidente da AR) foi aprovado.
Foram também aprovados, na generalidade, as propostas de lei n.os 137/X — Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública, 138/X — Aprova a orgânica da Guarda Nacional Republicana e 142/X — Aprova a lei de programação de instalações e equipamentos das forças de segurança e os projectos de lei n.os 229/X — Estabelece a obrigatoriedade de aprovação de uma lei de programação de investimentos das forças e serviços de segurança (PCP) e 387/X — Aprova a nova lei-quadro das leis de programação de